A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/06), que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, deve ser apreciada esta semana na Câmara Federal. A PEC, se aprovada deve beneficiar todos os aposentados e pensionistas do serviço público, segundo defendeu o deputado federal Júlio César (PSD).

Há expectativa que aposentados e pensionistas do serviço público lotem a Câmara para a votação da PEC 555/06. Ela zera a contribuição de 11% dos vencimentos, criada em 2003 , a partir dos 65 anos de idade do aposentado. A extinção seria gradual, a partir dos 60 anos.

De acordo com o deputado Júlio César, a retirada da contribuição seria gradual em cinco anos, sendo que seria retirada 20% da contribuição do aposentado ou pensionista a cada ano. “É uma medida benéfica, porque quem já contribuiu durante toda a vida ativa, não precisa continuar pagando a contribuição depois de aposentado. Isso tira 11% dos proventos de um aposentado ou pensionista. Com isso, poderemos melhorar a condição de vida destas pessoas, muitas delas que já vivem com dificuldades.”, justificou o parlamentar.

Júlio César confirmou a tramitação legislativa da proposta que está pronta para ir a votação no plenário.  Ontem (16), ele entrou em contato com a Receita Federal para analisar o impacto da medida e o número de beneficiários, que seguramente, segundo o parlamentar, passará de um milhão de pessoas do regime próprio e público da Previdência.

Centenas de aposentados já estiveram na Câmara para pressionar os parlamentares pela aprovação da PEC. As receitas da Seguridade Social superam as despesas, de acordo com dados de 2012, mas existe um lobby para a venda de previdência complementar.

No Brasil dos 30,5 milhões de benefícios mantidos, 8,9 milhões são rurais, o que corresponde a 20,50%. O trabalhador rural é considerado segurado especial pela Previdência Social. Os números são do Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS)

O trabalhador rural integra uma parcela da população com mais dificuldade de acesso a informação sobre direitos e deveres previdenciários. Muitos só recebem essa orientação quando estão em situação de risco social, por incapacidade permanente, dele ou dos dependentes. Em muitos casos, principalmente na zona rural, o pagamento dos benefícios da Previdência é a principal fonte de renda familiar. Eles também serão beneficiados com esta medida, finalizou Júlio César.


Isolda Monteiro
Jornalista DRT 1598 PI

Para o senador João Vicente Claudino (PTB), o encontro da juventude do partido realizado no sábado, 16, teria amenizado os ânimos dos descontentes na legenda. JVC afirma que será candidato em 2014 e garante que a sua reeleição não esta ligada a decisão do governador Wilson Martins (PSB) de permanecer ou sair do cargo em 2014.

João Vicente é até o momento citado, como o principal adversário de Wilsão em 2014. “Temos um trabalho desenvolvido no Senado que tem o reconhecimento da população. Não temos medo de ir para a disputa com ninguém. Nossa decisão não depende do governador Wilson Martins, mas somente daquilo que for melhor para o Piauí e para o PTB”, declarou.

180graus

A Assembleia Legislativa aprovou hoje, 16, o Regimento Interno da Comissão Parlamentar de Inquérito, sob a presidência do deputado Cícero Magalhães (PT), instalada com o objetivo de apurar o precário atendimento das operadoras de telefonia no Estado do Piauí. Em Ato da Mesa Diretora foram indicados membros titulares da CPI os seguintes parlamentares: Cícero Magalhães (PT), Mauro Tapety (PMDB), Ismar Marques (PSB), Hélio Izaías (PTB), Margarete Coelho (PP), Flávio Júnior (PDT), Antônio Félix (PSD) e Tererê (PSDB). Os suplentes são: deputada Rejane Dias (PT) escolhida revisora, Juliana Moraes Souza (PMDB), Tadeu Maia (PSB), Liziê Coelho (PTB), Gessivaldo Izaías (PRB), Antônio Uchôa  (PDT), Amparo Landim (PSD) e Evaldo Gomes (PTC).

A CPI da Telefonia tem prazo de 120 dias para ser concluída, mas, poderá ser prorrogada por mais 60 dias. O Regimento Interno da CPI define o prazo dos trabalhos, estabelece o calendário, inclusive, com a realização de reuniões ordinárias, extraordinárias,  reuniões especiais, a criação de comissões, subcomissões, relatório final com o resultado final das investigações que serão votados no plenário da Assembleia Legislativa e enviado a Câmara Federal a exemplo do que vai ocorrer com outras 18 Assembleias Legislativas nos estados onde também foram instaladas comissões parlamentares de inquérito.

A  finalidade da CPI é elaboração de uma relatório a ser encaminhado à Câmara Federal, que vai regulamentar a atuação das operadoras em todo o Brasil. Também consta do Regimento Interno da CPI o acompanhamento do Ministério Público. A CPI das Operadoras deverá se reunir em vários municípios, como União, Parnaíba, Campo Maior, Piripiri, Esperantina, Floriano, Picos, Bom Jesus, Uruçuí,  Oeiras, São Raimundo Nonato e Corrente. O calendário com as datas das visitas da CPI ainda vai ser discutido com os outros deputados, para que todos possam participar das discussões nas suas regiões.

Alepi

piauinoticias.com

Na solenidade de entrega de ambulâncias para algumas regionais de saúde do Piauí, o Governo firmou convênio com algumas prefeituras para aquisição de ambulâncias próprias para seus hospitais. O evento aconteceu na Associação Piauiense de Municípios (APPM).
Neste primeiro momento, 57 municípios assinaram o convênio por estarem sem nenhum tipo de pendência com o Sistema de Convênios do Estado do Piauí (SISCON), dentre esses municípios estão Floriano pref. Gilberto Junior, Parnaguá pref. Ana Cecília, Riacho Frio pref. Betinho, Julio Borges pref. prof. Manoel, Monte Alegre pref.

Davi Nelson, Porto Alegre do Piauí pref. Manoel Tundra, Manoel Emídio pref. Josenildo, Sebastião Leal pref. Ângelo e Novo Santo Antônio pref. Edgar.

Cada prefeitura receberá aproximadamente R$ 120 mil reais para a aquisição da ambulância, oriundos do Tesouro Estadual.

O deputado Gustavo Neiva, esteve presente na solenidade de assinatura dos convênios ao lado dos prefeitos do sul do estado, os quais ele representa, para ele, ações como esta viabilizam o desenvolvimento da saúde pública em cada município.

"Com as ambulâncias em cada hospital e a melhora no atendimento dos hospitais, os pacientes terão mais suporte na própria cidade e caso precisem se deslocar para a capital Teresina, a segurança no transporte será bem maior", disse.

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