A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waltânia Alvarenga, afirmou que tomou conhecimento, através da imprensa, da situação em que alguns prefeitos recém-empossados encontraram as contas das prefeituras de seus municípios. Em Avelino Lopes, por exemplo, o atual gestor encontrou no caixa da prefeitura o valor de R$0,90. Já na cidade de Angical, a prefeita descobriu na conta do município apenas R$7. Até o momento não foi realizada nenhuma denúncia formal junto ao TCE.

Waltânia Alvarenga informou que mesmo assim, no momento do julgamento das contas dos ex-gestores, os atos de improbidade receberão punição. "Nos casos em que for comprovada a irregularidade, o TCE rejeita as contas do ex-gestor, seus bens podem ser bloqueados e ele responde ao processo por improbidade administrativa", explicou a presidente do Tribunal.

Pela lei de responsabilidade fiscal, o gestor não pode deixar despesas sem disponibilidade de caixa. Waltânia Alvarenga lembrou que nos últimos três meses de 2012, o Tribunal de Contas do Estado praticamente parou seu trabalho para acompanhar os processos de transição administrativa nas prefeituras do Estado. Em inúmeros casos, onde foram comprovadas irregularidades nas contas ou onde os prefeitos se recusaram a disponibilizar documentos, as contas dessas prefeituras foram bloqueadas.

"Foram quase 40 prefeituras que tiveram suas contas bloqueadas. Em alguns casos, quando não havia a comprovação dos gastos, os prefeitos utilizavam de vários artifícios para fechar o demonstrativo bancário da prefeitura e driblar a fiscalização do TCE",explicou a presidente. Nos casos em que foram comprovadas as irregularidades, os ex-gestores estão respondendo judicialmente.

Portal o Dia

A atual prefeita do município de Caxingó, Rita de Resende Sobrinho (PT), denunciou que herdou uma dívida que pode ultrapassar R$ 1 milhão. De acordo com a gestora, cerca de R$ 500 mil correspondem à folha de pagamento dos servidores municipais que está em atraso.

De acordo com informações da tesouraria, a atual gestão encontrou a Prefeitura Municipal com um saldo de menos de R$ 50 mil deixados pela ex-prefeita do município, Hermenegilda Brito de Menezes, conhecida como Mené (PSB).

A prefeita e sua equipe de governo se reuniram na semana passada com servidores que estão com vencimentos em atrasos. “Temos que pagar tudo para ter uma gestão em avanço. Mas não faremos do dia para noite. Precisaremos conversar para criar datas que possamos honrar. É possível que tenhamos que parcelar essa dívida já que o município não dispõe de recursos para efetuar o pagamento de uma só vez”, disse a prefeita.

Outro problema foi que a parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), creditada na conta da Prefeitura de Caxingó, ficou com apenas R$ 327,16, visto que do valor de R$ 128.577,00 que foi depositado, foi descontado pelo INSS devido ao acúmulo de dívidas.

Devido às condições em que foram encontradas as Prefeituras Municipais do Piauí, 138 prefeitos decretaram estado de emergência em seus municípios, alegando a existência de hospitais e postos de saúde sem funcionamento, veículos quebrados, falta de combustíveis e até material de limpeza.

Agora, a oposição questiona os decretos de estado ou situação de emergência porque deixam os atuais prefeitos livres para fazerem compras, contratarem obras e serviços sem licitação durante 60 ou 90 dias, dependendo do prazo da vigência dos decretos.

O prefeito de Acauã, Reginaldo Raimundo Rodrigues, decretou situação de emergência por 90 dias nas áreas de educação, administração, saúde, transporte, limpeza e iluminação públicas.

Reginaldo Raimundo Rodrigues alegou para decretar situação de emergência em Acauã supostas inúmeras irregularidades e total descaso deixados pela administração anterior.

Rodrigues apontou que encontrou no município postos de saúde sem o funcionamento adequado todos os veículos foram encontrados quebrados e sem combustíveis; computadores sem quaisquer informações ou dados; além de equipamentos da administração pública danificados.

O prefeito de Barras, Edilson Sérvulo de Sousa, decretou estado de emergência no município por 60 alegando que o Hospital Público Municipal está prestando seus serviços de saúde de forma precária; estão paralisados os serviços de limpeza pública, de capina e de coleta de lixo, resultando em um insuportável e generalizado acúmulo de lixo em vias públicas e logradouros do município e entulhos por toda a cidade.

Conforme Edilson Sérvulo de Sousa, também encontrou atraso nos salários dos servidores e no pagamento das contribuições do imposto de Renda para a Receita Federal, além da precariedade dos equipamentos existentes nas repartições públicas municipais.

O prefeito de Paulistana,Gilberto José de Melo, decretou estado de emergência no município por 90 dias argumentando ser necessário adquirir equipamentos e material de expediente e de limpeza, além de contratos de obras de infra-estrutura a fim de que não ocorram prejuízos e comprometa a segurança da população.

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) estará julgando na sessão da próxima terça-feira, 15, a prestação de contas do diretório estadual do Partido Popular Socialista(PPS).

A prestação de contas é referente aos ano de 2009 e 2010. Os advogados são Kelson Vieira de Macedo e Fernando Fortes Said.  O relator do processo será o juiz Sandro Helano Soares Santiago.

Da redação