Se a divisão ‘per capita’ do repasse constitucional de recursos feito para os municípios do Piauí (Fundo de Participação) fosse um critério de aferição de desenvolvimento econômico, a cidade mais rica do Estado seria Miguel Leão. A mais pobre seria Picos. No ano passado, o município de 1.253 habitantes recebeu R$ 3.095.735,68, equivalente a R$ 2.470,66 por habitante/ano.

Miguel Leão está na ponta de uma lista de 21 municípios com um FPM superior a R$ 1 mil por habitante. Nessa relação aparecem ainda cidades como Santo Antônio dos Milagres, a segunda colocada, com FPM por habitante/ano de R$ 1.503,51, e Prata Piauí, a 21ª da lista, com R$ 1.003,48.

Na companhia de Picos entre os municípios com menor ‘per capita’ de FPM estão algumas das cidades de maior população do Piauí: Floriano (R$ 196,76), Piripiri (R$ 200,26), União (R$ 217,73), José de Freitas (R$ 222,60), Campo Maior (R$ 228,42), Barras (R$ 230,08), Oeiras (R$ 231,63), Altos (R$ 239,23), Esperantina (R$ 245,91) e Pedro II (R$ 247,69).

Todas tiveram em 2010 um repasse ‘per capita’ pelo menos dez vezes menor que o FPM por habitante aferido pelo município de Miguel Leão. Teresina ficou com repasse de R$ 274,60 por habitante – 8,9 vezes menor que o da pequena cidade ao sul da capital.

Essa distorção também aparece se forem segregados os dados das transferências feitas para os municípios do que seria o ‘Estado’ do Gurgueia e do ‘Estado do Piauí’. Os 88 municípios do ‘novo Estado’ teriam – pelos dados de 2010 – um FPM ‘per capita’ de R$ 464,86. Nos municípios do que seria o Piauí (136), o repasse de recursos por habitante ficaria de R$ 265,29, ou seja, na parte do ‘Gurgueia’, o valor por habitante para o Fundo de Participação é, desde logo, 75% maior que na parte do ‘Piauí’.

Tais distorções decorrem certamente de um equívoco grave na lei de repartição dos recursos constitucionais: há 18 faixas para repasses aos municípios, determinadas por limites demográficos. De uma faixa para outra, o aumento da receita repassada pela União pode ser de até 33% maior que o montante da faixa imediatamente anterior.

Para ilustrar, tomemos os municípios de Palmeirais (13.745 moradores em 2010) e de Porto (11.897 residentes). A diferença entre as populações é de 15,53%, mas Palmeirais recebeu no ano passado R$ 5.159, 559,34 – 25% a mais de recursos que Porto, que ficou com R$ 4.127.647,52. Isso fez com que o repasse por habitante para Palmeirais (R$ 375,38) fosse 8% maior que o de Porto (R$ 346,95)

Um olhar sobre os valores mostra que algo está bastante errado. Um cidadão em Picos, sob esse aspecto, teria que custar 13 vezes menos que um cidadão de Miguel Leão. Um ser humano morador de Porto precisaria de 8% menos escola e saúde que uma alma residente em Palmeirais.

Richaonet

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, indeferiu pedido de antecipação de tutela formulado pelo Estado do Piauí nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 2090 e 2091, em que o governo pede para ser desobrigado da restituição de valores ilegalmente cobrados por ex-administradores de duas unidades hospitares estaduais conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS): a Unidade Mista de Saúde Joana de Moraes Sousa e o Hospital Estadual Dr. João Pacheco Cavalcante.

Narra o governo piauiense que o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou a prática de atos ilícitos pelos ex-gestores das duas unidades, compreendendo, respectivamente, a cobrança por serviços mais onerosos do que os realizados e por outros nem sequer prestados (caso da unidade mista) e a cobrança irregular por serviços (pelo hospital estadual). Diante da má gestão dos recursos do SUS repassados às duas unidades, o TCU determinou ao Piauí a restituição de, respectivamente R$ 349,322,06 e R$ 451.705,23 à União, até 15 de fevereiro próximo, sob pena de registro de inadimplência nos cadastros de controle (Siafi/CAUC).

Alegações

 Invocando o princípio da intranscendência, o governo do Piauí alega que só os gestores faltosos poderiam ser punidos pelos ilícitos cometidos e que a administração estadual é tão vítima quanto à União dos atos praticados pela antiga gestão dos dois hospitais; que o pacto federativo impõe à União o dever de assegurar o interesse da população do ente federado mais fraco; que a responsabilização solidária do Estado do Piauí levará à impunidade dos ex-gestores, na medida em que o agente público contará com um avalista necessário pelos desmandos e ilícitos cometidos; que a competência do TCU se limita ao exame do uso do dinheiro público pelos gestores, sem alcançar as pessoas jurídicas federadas; e, por fim, que a pretensão da União ao ressarcimento já prescreveu, porquanto decorridos mais de cinco anos da data da lesão (artigo 1º do Decreto 20.910/1932).

Decisão

 Embora ressalvando não ser caso de excepcionalidade inadiável que justificaria a atuação da Presidência do STF e que os pedidos serão examinados pelos relatores de cada uma das ações, por ocasião do início do ano judiciário, o ministro Joaquim Barbosa observou não lhe parecer plausível a aplicação do princípio da intranscendência às situações apresentadas nos autos. Ele lembrou que, de acordo com a Constituição Federal (CF), “o Estado age segundo a regra da estrita legalidade e tem como um dos seus objetivos principais a boa aplicação dos recursos públicos”. Assim, segundo ele, “no exercício de suas funções, o agente público é a manifestação tangível do próprio Estado e, portanto, eventuais danos ocasionados são imputáveis ao próprio ente federado”.

Ademais, ainda de acordo com o ministro, “o Estado tem o dever de orientar e acompanhar a atuação de seus agentes, em benefício da própria população”. Portanto, se o princípio da intranscendência fosse levado às últimas consequências, “fundamentaria o retorno à absoluta imunidade do Estado pela prática de atos ilícitos, dado que o ato ilícito sempre é cometido por uma pessoa natural atuante em nome do ente federado”.

Providências

O ministro reportou-se à manifestação dele em pedido de liminar na Ação Cautelar (AC) 2987, em que observou que “o critério determinante para suspensão dos efeitos negativos dos registros de inadimplência relativos aos convênios federativos é a tomada de medidas administrativas e judiciais teoricamente eficazes para correção das lesões ao erário”.

O presidente do STF também destacou seu entendimento na AC 3135, na qual assentou que “o princípio da intranscendência não é aplicável às hipóteses em que o ente federado não comprova ter adotado as providências legais cabíveis para sanar a lesão ao erário”. Essa comprovação, ainda de acordo com o ministro, “é imprescindível para que as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tenham efetividade”.

Nos casos apresentados nos autos, entretanto, ele constatou que “o autor não demonstrou ter tomado qualquer atitude voltada ao controle dos atos dos agentes públicos, nem à reparação de dano”. Assim, no entender do ministro, se acolhida a proposta do governo piauiense, “o princípio da intranscendência se tornaria uma carta de imunidade prévia à responsabilização por eventuais lapsos de gestão”.

Portanto, “seguindo o mesmo raciocínio do autor, previamente ciente de que nada sofrerá em decorrência dos atos praticados pelos gestores, o ente federado perderá qualquer estímulo para fiscalizá-los”, concluiu o ministro. Diante de tal entendimento, ele indeferiu os pedidos de antecipação de tutela.

Informações STF

O local se tornou uma cracolândia, foi essa uma das frases usadas por um dos moradores das proximidades da praça 13 de Maio do bairro Alto da Cruz. Hoje cedo à reportagem do piauinoticias.com esteve no local e pode constatar a forma de abandono que o lugar  que seria para lazer, está.

O mato, em determinados locais da praça chega a cobrir os bancos e a noite, usuários de drogas tomam de conta do local, disse uma outra pessoa da comunidade que não quis se identificar.

Há alguns anos, a praça que era uma das mais bem cuidadas da cidades era um orgulho da comunidade do bairro, que só ver agora muito mato e bancos danificados. Quanto aos usuários de drogas, ao lado da praça tem um prédio que seria para um  grupo de policiais militares, mas está fechado já há algum tempo. A pequena base da PM (Polícia Cidadã) foi inaugurada na gestão anterior.

Há pouco o secretário de Infraestrututa do município, vereador Everaldo Elvas foi contactado e esse informou ao piauinoticias.com que está sendo feito um monitoramento de todas as praças, e o mais breve possível a do  bairo Alto da Cruz e outras que precisam de reparos, passarão por análise.

Da redação

IMAGENS: puiauinoticias.com

O prefeito de Esperantina, Lourival Bezerra Freitas (PSDB), tem o que se pode chamar de supersalário, superior inclusive ao do governador do Estado Wilson Martins. De acordo com o Portal da Transparência do Estado do Piauí o governador percebe mensalmente R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), já o prefeito de Esperantina receberá mensalmente a importância de R$18.950,00 ( dezoito mil e novecentos e cinqüenta reais) ou seja R$ 2.450,00 a mais.

O salário do prefeito de Esperantina também é maior que o do prefeito de Teresina Firmino Filho que é de R$ 16.574,02 ( dezesseis mil, quinhentos e setenta e quatro reais e dois centavos) e do prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto que é de R$ 18.038,00 ( dezoito mil e trinta e oito reais ).

O salário do governador de São Paulo é apenas R$ 1.712,00 maior que o do prefeito de Esperantina. Geraldo Alckmim receberá a partir deste mês R$20.662,00 (vinte mil, seiscentos e sessenta e dois reais), isso porque teve aumento de 10,3%, até dezembro o governador recebia R$ 18.725,00. Mas se perde para o governador de São Paulo, Lourival ganha do governador do Rio do Janeiro Sérgio Cabral que recebe R$18.318,00 (dezoito mil, trezentos e dezoito reais).

Redução de salário

O ex-prefeito de Esperantina, Chico Antonio (PT), também tinha salário de R$ 18.950,00 (dezoito mil e novecentos e cinquenta, mas enviou projeto de Lei a Câmara Municipal no início de seu governo reduzindo o salário para R$ 13.265,00 ( treze mil, duzentos e sessenta e cinco reais).

Será que Lourival vai seguir o exemplo?

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