A deputada estadual petista Rejane Dias, pediu hoje, 5 apoio aos seus colegas para que seja criada a Vara da Infância e da Adolescência no âmbito da Justiça Estadual. Rejane propôs que sejam apresentadas emendas ao Orçamento, em tramitação na Assembleia Legislativa, concedendo ao Tribunal de Justiça os recursos necessários para que a Vara da Criança seja criada e entre em funcionamento o mais rápido possível.

 

A deputada relatou que no início do ano foi realizada uma audiência pública para detectar quais os motivos do aumento de crimes contra menores e quais as formas de coibir essa escalada. “O debate foi muito importante, mas não podemos ficar apenas nele. Fomos fazer visitas aos conselhos tutelares, aos juízes e ao Ministério Público e descobrimos que a situação é mais grave do que imaginávamos”, advertiu. Rejane Dias disse que esteve com o juiz Almir Dib Tajra, responsável pela 7ª Vara Criminal, e o magistrado relatou um quadro "dantesco".

 

“Aquela Vara é responsável pelos crimes que envolvem drogas e crimes comuns, além dos praticados contra crianças e adolescentes. Mas, ocorre que está superlotada. Apenas os processos relativos às drogas tomam 80% do tempo do magistrado, sem contar os crimes comuns. Por isso, é preciso urgentemente criar uma Vara específica para atender os casos de menores”, afirmou.


Rejane Dias também foi ao Ministério Público do Estado conversar com a promotora Vera Lúcia Santos, responsável pelos processos que envolvem a infância e a adolescência. “Ela concordou com o juiz e disse que apesar da sua boa vontade ele pouco pode fazer. O resultado é que existem 417 processos aguardando julgamento, por causa do estrangulamento da 7ª Vara. O caso é grave e dá a impressão de impunidade”, avaliou.

ALEPI

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