O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) ajuizou ação civil pública para tentar impedir, por meio de liminar, a suspensão do oferecimento da exploração de gás de folhelho (conhecido também como gás xisto) na 12ª Rodada de Leilões da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, que ocorre nos dias 28 e 29 de novembro, ou, caso essa suspensão fique inviabilizada, que seja anulada, na parte do oferecimento de blocos para exploração do gás de folhelho com uso da técnica do fraturamento hidráulico e que não se realize outros procedimentos licitatórios a exploração desse gás, enquanto não forem aprofundados os estudos a respeito dos graves riscos ao meio ambiente e à saúde humana. A ação tramita na Subseção Judiciária de Floriano.


A ação civil movida contra a União e a ANP tem como base representação da Rede Ambiental do Piauí -REAPI que noticiou nos dias mencionados, a 12ª Rodada de Leilões. A área oferecida pela ANP, mediante autorização da União Federal, na referida rodada de leilões abrange 240 blocos de exploração localizados em diversas áreas do país, incluindo, além da área do Piauí e de diversos Estados, área em que subjaz o importantíssimo aqüífero Guarani, o qual, além de notória importância para o Brasil, alcança relevância para outros países da América Latina. No Piauí, a região de Floriano está inserida dentre os referidos blocos oferecidos para futura exploração.

Para o procurador da República Antônio Marcos Martins Manvailer, autor da ação, o oferecimento da exploração do gás de folhelho, constitui uma precipitação por demais temerária, uma vez que a técnica de exploração para a prospecção do referido gás é altamente questionada em todo o mundo, por representar um potencial dano ambiental de extensão imensa e de caráter irreversível, em especial quanto aos cursos de água e aqüíferos que se localizam na região. Antônio Manvailer, ressalta que não pretende com a ACP somente impedir qualquer tipo de ameaça ao meio ambiente, mas sim de um potencial risco ambiental de proporções enormes, que está em vias de se materializar concretamente, com o precoce oferecimento de exploração do gás.

Esse tipo de gás é conhecido há décadas. Embora haja referência muita antiga sobre o tipo de gás, nunca se desenvolveu uma técnica para sua exploração. Não havia um meio viável de se retirá-lo das entranhas das rochas em que fica alojado. De acordo com o Serviço Geológico do Brasil, somente há poucos anos os EUA desenvolveu uma técnica denominada fraturamento hidráulico (fracking, em inglês), que consiste em fraturar as finas camadas de folhelho com jatos de água sob pressão. A água recebe adição de areia e de produtos químicos que mantêm abertas as fraturas provocadas pelo impacto, mesmo em grandes profundidades.

De acordo com um dos maiores especialistas no assunto, Luiz Fernando Scheibe, a técnica de fracking foi proibida na França, na Bulgária, em vários locais da Espanha, Alemanha e até no Estado Americano de Nova Iorque. Quanto ao Piauí, o especialista está preocupado, pois o processo de extração exige uma quantidade razoável de água e, após, esse líquido, poluído com a mistura de vários elementos químicos, é expurgado no meio ambiente local e essa água utilizada, que representa em média o equivalente a três piscinas olímpicas, faria diferença no período da seca.

A seriedade do assunto é tamanha que órgãos governamentais, como a Companhia de Pesquisa Recursos Minerais- CPRM, manisfestaram o perigo que representa o uso da técnica sem dominar os seus desdobramentos. O próprio Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás – GTPEG, em manifestação cujos principais pontos são citados no Parecer Técnico nº 242/2013, elaborado por peritos ambientais pertencentes à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, demonstra não estar suficientemente maturada a técnica de exploração do gás de folhelho.

Julgamento do mérito
No julgamento do mérito, o MPF solicitou à Justiça Federal para suspender o oferecimento da exploração de gás de folhelho na 12ª Rodada de Leilões, a ser realizada pela ANP –Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, nos dias 28 e 29 de novembro de 2013, ou, caso essa suspensão fique inviabilizada pela exiguidade do tempo para ser cumprida a ordem judicial no tempo oportuno e/ou consumação dos Leilões em questão, a anulação da 12ª Rodada de Leilões promovida pela ANP na parte que pertine ao oferecimento de blocos para exploração do gás de folhelho com o uso da técnica do fraturamento hidráulico; determinar que não se realize outros procedimentos licitatórios tendentes a oferecer a exploração de gás de folhelho enquanto não forem aprofundados os estudos a respeito dos graves riscos ao meio ambiente e à saúde humana que envolvem a técnica do fraturamento hidráulico, com a prévia regulamentação pelo CONAMA, e, com especial ênfase, na realização e devida publicidade da Avaliação Ambiental de Áreas Sedimentares – AAAS (prevista na Portaria Interministerial nº 198, de 05 de abril de 2012), a qual abrange a Avaliação Ambiental Estratégica – AAE, objeto da Recomendação expedida pelo MPF à ANP, cujos resultados deverão vincular a viabilidade ou não de exploração dos correspondentes blocos, oportunizando-se adequadamente a participação de especialistas na matéria, das pessoas que serão impactadas pela exploração e pelos diversos seguimentos da sociedade com interesse na questão e, assim, seja garantido, no futuro, efetivo controle no uso dessa técnica, inclusive quanto ao depósito e posterior descarte das substâncias utilizadas no processo de exploração.

O MPF também requereu que atribua-se à presente causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), apenas para atender o comando vazado no Código de Processo Civil (artigo 282, inciso V), já que o objeto da presente ação é de valor inestimável, não comportando uma satisfatória mensuração de ordem monetária.



Fonte: Ascom

Como a escuridão esconde qualquer coisa, exceto a luz, somente se vê tirando uma imagem à noite da Praça Idelfonso  Ramos, bairro Manguinha, o foco de iluminação de  luzes das clínicas que ficam próximas, das residências e pequenos comércios. De acordo com um popular de um  dos comércios instalados na referida praça, proximidades do Hospital, o local não serve para encontros de namorados e amigos, pois a escuridão favorece a ação de bandidos e disse mais, que o local serve de banheiro, tanto para mulheres, quanto para homens, que às vezes querem fazer xixi  e por não estarem sendo observados, terminam fazendo no meio da praça, próximo as árvores. 

Parte dos moradores reclama  ainda que os bancos estão quebrados e as poucas plantas que existem não são cuidadas. “Ele está servindo somente de banheiro para nós. Ela está abandonada”, disse um dos populares. Na noite do dia 28, essa quinta-feira, várias imagens foram feitas de ângulos diferentes do local e observem o que se vê. 

Da redação

IMAGENS: alonsocostabisorão

O senador pelo PTB João Vicente Claudino, de acordo com informações da sua assessoria, estará cumprindo agenda parlamentar em algumas cidades do interior do Piauí, neste final de semana.


O petebista fará um balanço de sua atuação e acompanhará obras para as quais destinou emendas. O senador estará visitando as cidades de Alegrete do Piauí, Belém do Piauí, Padre Marcos, Francisco Macedo, Marcolândia, Simões, Caridade do Piauí.

Nessas cidades, o líder político estará sendo acompanhado por lideranças locais onde deve ter diálogo com os mesmos e ainda com populares.

Da redação

O decreto municipal que proíbe a circulação de animais nas vias públicas  de Floriano-PI deve ser  atendido, isso se depender de parte das autoridades locais. Uma reunião na manhã dessa quinta-feira, 28, foi realizada e estavam presentes donos e responsáveis por criatórios de animais como porcos, gado e jumentos.

De acordo com o representante do Ministério Público, promotor Arimatéia Dourado leão, o foco é mais uma vez conscientizar os criadores da  necessidade do controle dos animais, ou seja, que eles devem mantê-los  presos  e não  circulando pelas  ruas da cidade.  Como existem muitos animais circulando pela cidade,  chegando a provocar acidentes, foi dado um  prazo de sessenta dias para que providências sejam tomadas, no sentido de que os mesmos sejam  retirados das vias sob pena desses proprietários serem  penalizados.

Ainda na reunião ficou definido que os animais que foram apreendidos recentemente podem ser recolhidos no Centro de Zoonoses, sem ônus para o seu proprietário. O promotor  esclarecer  ainda, “deixo claro que a partir de então, se houver apreensões, esses animais devem ser leiloados, caso não seja retirados num  prazo de sete dias”.

Estavam na reunião o José Rocha, coordenador do Centro de Zoonoses, vários criadores de animais e ainda o secretário da saúde local, médico Bigman Barbosa. “Nós estamos desde o início do ano tentando conscientizar esses criadores de que não é possível criar esses animais soltos, pois eles estão invadindo os direitos da população e os donos entenderam  que é necessário retirá-los de circulação, solicitaram um  prazo e esse tempo foi concedido, portanto,  os criadores  tem  até 60 dia para levar esses animais para a zona rural, mas não significa que nesse período iremos permitir que esses animais estejam nas ruas, vamos continuar com  o trabalho de apreensão”, coloca o médico e secretário Bigman Barbosa.

 Os registros de acidentes envolvendo veículos e animais, na sua grande maioria, ocorrem nas vias federais (rodovias). Estava acompanhando as discussões o inspetor chefe da PRF Bernardino Pinto, que em fevereiro se envolveu num acidente, quando atropelou um animail quando se dirigia para ação. ““Tivemos a perda total de uma viatura que tinha apenas 10mil km rodados”, disse o PRF destacando que a reunião foi de grande importância e que há necessidade de que as pessoas estejam conscientes do perigo que os animais soltos proporcionam á comunidade.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com