A centralização da execução penal em São Luís, capital do Maranhão, está entre as causas da rebelião da última quarta-feira (9) no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que deixou um saldo de nove detentos mortos e vinte feridos e levou pânico às ruas da cidade, com atos de vandalismo. A análise é do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Douglas de Melo Martins.

Segundo ele, a convivência de presos vindos do interior com os da capital favoreceu o surgimento de facções rivais, cujo enfrentamento foi o estopim da rebelião no Complexo de Pedrinhas.

O juiz Douglas Martins pertence ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) e, no momento, coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas socioeducativas (DMF), do CNJ. Ele conta que nos últimos dez anos as autoridades maranhenses vêm sendo alertadas sobre a necessidade de se descentralizar a execução penal, com a construção de unidades prisionais no interior do estado, para permitir que os presos cumpram pena perto das famílias e junto a outros detentos da mesma região.
 
“Além de favorecer a reinserção social dos apenados, a medida evitaria confrontos como os de quarta-feira. Mas o que se vê é o descumprimento da Lei de Execução Penal (Lei Nº 7.210, de 11 de julho de 1984), que determina que o detento deve cumprir pena em sua comarca e perto de seus familiares. As primeiras facções surgiram no Maranhão há quase dez anos, por conta da concentração da execução penal em São Luís. Se a lei estivesse sendo cumprida essa tragédia não teria acontecido”, afirmou o representante do CNJ.
 
Ele acrescentou que “a violação aos direitos dos presos, previstos na Lei de Execução Penal, reflete negativamente na segurança pública” e citou como exemplo os atos de vandalismo que tomaram a capital São Luís após a rebelião no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
 
O juiz Douglas Martins fez essas mesmas críticas ao participar, na quinta-feira (10/10), em São Luís, do 1º Fórum Estadual de Justiça Criminal, promovido pelo TJMA. Além da ampliação do número de vagas no sistema, ele também defendeu, no evento, a adoção de outras medidas para atender os direitos dos presos, pacificar as prisões e evitar reflexos negativos na segurança pública, ou seja, fora dos presídios. Entre as medidas citadas pelo magistrado estão melhorias na estrutura dos presídios, na higiene, na alimentação e no acesso a oportunidades de reinserção social, como o estudo e o trabalho.
 
O juiz anunciou que, no próximo dia 28, ele e o conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, supervisor do DMF, estarão no Maranhão para discutir com autoridades locais a possível adoção de melhorias no sistema carcerário, incluindo a descentralização da execução penal. Segundo o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça, a população carcerária do Maranhão, de 5.417 detentos, é mais que o dobro das 2.219 vagas existentes no sistema.


Fonte: Agência CNJ

Mais de 6,07 milhões de eleitores de 24 Estados e do Distrito Federal foram recadastrados biometricamente, o que corresponde a cerca de 45% dos 13,3 milhões de eleitores convocados com foco nas Eleições de 2014. Desta etapa do recadastramento não participam apenas os eleitores de Alagoas e Sergipe, estados onde a revisão já foi concluída.

Das 397 cidades previstas até o momento para realizar o recadastramento biométrico, 152 já encerraram os procedimentos, 240 continuam com a revisão e cinco ainda não iniciaram.

No Paraná, mais de 81% dos eleitores já passaram pelo recadastramento. Outros dois Estados também estão próximos de cumprir as respectivas metas: Rondônia, que já recadastrou 76% dos eleitores, e Roraima, com 71% do eleitorado recadastrado.

Dez capitais participam do recadastramento: Rio Branco-AC, Macapá-AP, Brasília-DF, São Luís-MA, João Pessoa-PB, Recife-PE, Teresina-PI, Natal-RN, Boa Vista-RR e Palmas-TO.

A meta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o pleito geral de 2014 é recadastrar cerca de 16 milhões de eleitores até o final de março. Para tanto, o recadastramento biométrico pode vir a ocorrer em outros municípios, além das 397 cidades já previstas.

O objetivo é que, em 2014, mais de 23 milhões de eleitores de todos os Estados brasileiros possam ser identificados pelas impressões digitais antes de votar na urna eletrônica. A tecnologia confere ainda mais segurança ao processo eleitoral, uma vez que cada pessoa possui digitais únicas e, por isso, a fraude na identificação se torna inviável.

Histórico

O Programa de Identificação Biométrica do Eleitor foi iniciado em 2007, com foco nas eleições de 2008, sendo recadastrados eleitores das seguintes cidades: Colorado do Oeste-RO, Fátima do Sul-MS e São João Batista-SC. Nas eleições municipais de 2012, mais de 7,7 milhões de eleitores votaram utilizando essa nova tecnologia de identificação de dados.

Fonte: TSE

O relatório final sobre o mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Piauí será entregue a autoridades do estado nesta segunda-feira (14), em solenidade marcada para as 9 horas, no Tribunal de Justiça do Estado (TJPI). O relatório traz uma série de recomendações às autoridades locais, destinadas a sanar deficiências identificadas durante o mutirão, executado no período de 15 de maio a 15 de junho.


Entre os mais graves problemas verificados está o alto índice de presos provisórios (ainda não julgados), de 70% da população carcerária estadual, um dos mais altos do país. O relatório aponta como causa principal o descontrole sobre a tramitação de processos.

 
A solenidade terá a participação do conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ. Outra presença confirmada é do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Douglas de Melo Martins, coordenador do DMF.

 
Está prevista também a participação da presidente do TJPI, desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro; do corregedor geral de Justiça do Estado, desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho; e outras autoridades do Judiciário, do Executivo e do Ministério Público.
 

Fonte: Agência CNJ

Até o final deste mês, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) deverá licitar a compra de mil kits de irrigação destinados a agricultores familiares, adquiridos através de emenda individual do deputado federal Jesus Rodrigues (PT), no valor de R$ 1 milhão 350 mil. A perspectiva é de que, a partir de novembro, seja iniciado o trabalho de distribuição desses kits para todo o estado.

Cada kit tem capacidade para irrigar até 500 metros quadrados por sistema de gotejamento, que permite o plantio de culturas como: melancia, milho verde, alface, coentro, cheiro verde, cenoura, beterraba, entre outros.

O objetivo é garantir não só a segurança alimentar dos beneficiados, mas também a geração de trabalho e renda com a venda dos alimentos produzidos. “Esses equipamentos são instrumentos de superação, que certamente levarão as mil famílias contempladas a uma condição de vida melhor, porque elas terão condição de produzir mais. Aumentando a produção nós temos também a oportunidade de oferecer produtos alimentícios a preços mais acessíveis à população”, destaca Jesus Rodrigues.

Outra emenda do deputado, no valor de R$ 100 mil, já está assegurada junto ao Ministério da Agricultura para a capacitação dos mil agricultores que receberão os kits de irrigação. O treinamento será feito pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Secção Piauí (SENAR) visando auxiliar na montagem e na compreensão do funcionamento do conjunto, buscando aumentar as perspectivas de uso real do equipamento.

Além disso, será a primeira vez que agricultores familiares piauienses receberão kits de irrigação com treinamento adequado e com mercado garantido através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). “Essa é uma iniciativa pioneira no Piauí e queremos que ela seja multiplicada”, afirma o parlamentar.

Jesus Rodrigues tem a agricultura familiar como foco do seu mandato e tem destinado boa parte de suas emendas à aquisição de tratores para associações de moradores de assentamentos e sindicatos de trabalhadores rurais. Agricultores dos municípios de São Félix do Piauí, Santa Filomena, Sigefredo Pacheco, Altos, Aroazes, Batalha, Corrente, Curralinhos, Hugo Napoleão, Passagem Franca, Piripiri e Teresina já foram contemplados com tratores.

FONTE : Cristal Sá

PUBLICAÇÂO: piauinoticias.com