O prefeito Jesualdo Cavalcanti Barros, repassou ao presidente da CPI da Telefonia, deputado Cícero Magalhães, cópias dos vários documentos, a maioria ofícios a uma operadora de telefonia para instalação da banda larga na prefeitura, de modo a interligar os serviços prestados à população da microrregião de Corrente. A banda larga ainda não está disponível.
Jesualdo Cavalcanti é ex-presidente da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado. O prefeito reclama que antes de garantir o suporte técnico para as instituições privadas - comércio, indústria e serviço – e públicas como as administrações municipais, e a própria sociedade, o Governo Federal passou a exigir a adesão às sistemas eletrônicos, como o Siafen e outros, querendo assim agilizar essas operações, mas provocando enormes prejuízos a todos.
“Brasília legisla para um país irreal. Brasília cria leis para uma Suíça e nós vivemos em Corrente, no Piauí... Empenhos, ordens de pagamento, adesão a programas federais, apresentação de projetos, prestação de contas... tudo é feito eletronicamente, on line, via computador. Até as decisões judiciais são on line. Mas ninguém consegue suporte suficiente para ter acesso a esses serviços. E que tipo de Justiça vamos ter com essa internet? O prejuízo é para ricos e pobres”, reclamou Jesulado Cavalcanti, agradecendo a visita da CPI da Telefonia.
O prefeito de Corrente elogiou a iniciativa do plenário de aprovar a CPI e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho, que deu suporte à Comissão Parlamentar de Inquérito para que ela deixasse os gabinetes, o plenário, para ir a 16 cidades do Piauí “para ver de perto o sofrimento real da população”. “Pena que outros deputados não tenham vindo testemunhar essa demonstração de cidadania. Estou emocionado e particularmente feliz por ser prefeito de Corrente e poder ver a população reclamando os seus direitos”.
Jesualdo elogiou o Programa Mais Médicos, que disponibilizou seis profissionais médicos para Corrente, “desses, dois já prestam excelentes serviços à população de Corrente”, testemunhou.
Um grupo de manifestantes, pessoas que invadiram as casas desocupadas no Conjunto José Pereira, proximidades do Parque de Exposição Raimundo Mamede de Castro, está neste momento realizando uma manifestação por praças, ruas e avenidas do centro de Floriano. Eles estão protestando porque tiveram a informação que serão despejados das casas em que estão ocupando e que forças federais estão chegando na cidade para ação de despejo.
As casas são construídas com recursos federais do 'Programa Minha Casa Minha Vida' através da Caixa Econômica. Os manifestantes tiveram na Câmara Municipal na tentativa de conseguir apoio dos vereadores do municipio.
Homens, mulheres e crianças estão usando faixas, apitos e buzinas como forma de chamar a atenção. Num trecho da Rua Gabrial Zarur, centro, o trânsito ficou lento e os motoristas estavam usando as buzinas como forma de chamar atenção e provocar uma desobstrução das vias públicas.
Um grupo de pessoas ligadas ao prefeito Valkir Nunes, de Francisco Ayres-PI, município que fica a cerca de 60Km de Floriano, vem organizando as manifestações que vão ser colocadas em prática pelos 50 anos de emancipação política da cidade.
De acordo com o prefeito em declarações nesta tarde ao piauinoticias.com, durante três dias devem ocorrer atividades culturais e esportivas, sendo que em muitas dessas ações que estão sendo programadas, terão participação direta de alunos e professores lotados na educação municipal.
O dia da festa é na segunda-feira, 2, e na programação oficial que deve ser divulgada até próxima semana consta também de uma atração musical. Lideranças do Estado e região estarão se reunindo aos líderes locais, prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários, além de outras.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, a chamada "minirreforma eleitoral" com mudanças na legislação que beneficiam candidatos e grandes partidos. O projeto segue para votação no plenário do Senado, o que deve ocorrer ainda hoje.
Os senadores incluíram no projeto a liberação de doações de concessionários de serviços públicos caso elas não sejam "os responsáveis diretos pela doação". A Câmara havia retirado essa possibilidade do projeto, inicialmente incluída pelo Senado, mas os senadores retomaram a versão inicial. Atualmente, essas doações são proibidas pela legislação eleitoral. O objetivo da vedação é evitar que empresas com contratos com o governo federal sejam financiadoras de candidatos governistas.
O projeto também acaba com amarras para aplicação nas campanhas do dinheiro público que financia os partidos --hoje a lei prevê a aplicação obrigatória de pelo menos 20% deste montante nas fundações ou institutos partidários.
Na prática, a minirreforma libera os partidos a usar nas eleições os recursos que são carimbados para financiar os institutos de pesquisa e de educação política vinculados às legendas --pelo menos 20% do repasse do fundo partidário. O fundo representa uma das principais fontes de financiamento das legendas.
O projeto também permite que o político que receba punição da Justiça Eleitoral possa pagar a multa em até 60 vezes, desde que cada parcela não ultrapasse o limite de 10% de seus rendimentos. Os deputados incluíram a regra, que foi mantida pelo Senado.
O projeto altera a legislação eleitoral ao determinar, entre outros pontos, extinção da pena de prisão para a prática de boca de urna, liberação de carreatas no dia da eleição e autorização para que o último comício de campanha continue após a meia-noite.
O texto retira da legislação a previsão de prisão de até um ano para o crime de boca de urna, que é a campanha eleitoral feita no dia da eleição em locais próximos a onde há votação. Pela proposta, a punição se restringiria somente à multa já prevista na lei, de até R$ 36 mil.
Além disso, os senadores liberam a realização de carreatas no dia da eleição --hoje isso é crime, com pena de até um ano de prisão, mais multa-- e autorizam que o último comício das campanhas termine de madrugada --pelas regras atuais, ele tem que acabar até a meia-noite.
A minirreforma proíbe o uso de bonecos, placas, faixas, cartazes, bandeiras e pinturas em muro de bens particulares nas campanhas eleitorais. Também veda a proibição para propagandas que ridicularizem candidato, partido ou coligação.
VALIDADE
Embora o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determine que somente mudanças no sistema eleitoral aprovadas até um ano antes da disputa possam valer nas eleições de 2014, congressistas apostam que as mudanças da minirreforma vão vigorar no ano que vem.
O grupo afirma que o princípio da anualidade se aplica apenas a mudanças no formato das eleições, o que não é o caso da minirreforma. "Todas essas mudanças são comportamentos de procedimentos. Na minha avaliação, tudo pode valer", disse Jucá.
Presidente do TSE, a ministra Carmén Lúcia se reuniu hoje com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir a minirreforma. Segundo o relato de Jucá, a ministra disse concordar com o entendimento de que as regras aprovadas pelo Senado poderão valer nas eleições de 2014.
"A ministra disse que aquilo que não for regra que mude o formato da eleição, pode ser implementado. O que poderia mudar, nós tiramos da proposta", afirmou Jucá.
CABOS ELEITORAIS
Durante a votação no plenário, os senadores vão analisar destaque que libera a contratação de cabos eleitorais durante as campanhas. A versão inicialmente aprovada pelo Senado limitava esse número, mas a Câmara manteve a liberação --que tem o apoio de parte dos senadores.
"Eu vou defender que a gente mantenha esse número sem limitação", disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor da minirreforma. O projeto também veda a realização de enquetes eleitorais, comuns em veículos de comunicação do interior do país.
Outro ponto proíbe que candidatos ficha suja indiquem substitutos às vésperas das eleições. A troca pode ocorrer até 20 dias antes da disputa. Pela legislação em vigor, até mesmo candidatos impugnados podem fazer campanha até a véspera da eleição --e efetuar a substituição um dia antes da disputa. A única exceção fica para casos de morte do candidato, em que a troca pode ocorrer até 24 horas antes da disputa.
O projeto permite o cancelamento imediato da filiação partidária se o candidato estiver filiado a um novo partido. Se houver mais de uma filiação na Justiça Eleitoral, prevalecerá a mais recente e as demais serão automaticamente canceladas.
Também fixa o prazo de 24 horas entre o fim da convenção partidária e a publicação da ata com o seu resultado --que atualmente é de cinco dias. O objetivo é evitar negociações dos partidos com outras siglas, com decisões tomadas depois das convenções que não respeitam o que ficou definido na ata.
O projeto prevê ainda que a Justiça tenha que se limitar ao "exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos" na análise de suas prestações de contas, "sendo vedada a análise das atividades político-partidárias ou qualquer interferência" na autonomia das siglas.
O texto libera a pré-campanha na internet e nos demais meios de comunicação ao permitir a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, com exposição de plataformas e projetos políticos.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
manifestações que vão ser colocadas em prática pelos 50 anos de emancipação política da cidade. 