O deputado Osmar Júnior protocolou junto ao Ministério da Justiça documento solicitando a permanência do 3º Batalhão de Engenharia de Construção no Município de Picos - PI. Ele também fez pronunciamento falando sobre o assunto no plenário da Câmara dos Deputados.
O parlamentar argumentou que o 3º BEC está instalado na cidade tem mais de 30 anos, e neste período vem prestando serviços relevantes a sociedade piauiense. De acordo com o parlamentar, a população de Picos está receosa de perder o Batalhão para o Tocantins, já que existe uma grande mobilização de lideranças junto ao Governo Federal para que o Órgão seja transferido para aquele Estado.
“Sua permanência no município é de fundamental importância, pois além de desenvolver trabalhos relevantes na área de construção civil, ainda desempenha importante papel na integração social da população, contribuindo diretamente para o crescimento econômico do Piauí”, afirmou Osmar.
Encontra-se na Justiça Federal, concluso para sentença, uma ação de improbidade que tem como réu o ex-prefeito do município de Cristino Castro, João Falcão Neto. O autor da ação foi o Ministério Público Federal, através do procurador Carlos Wagner Barbosa Guimarães.
O processo que tramita desde o dia 11 de fevereiro de 2011 na 1ª Vara Federal, agora aguarda o juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira proferir sua sentença.
O ex-prefeito foi denunciado de cometer atos de improbidade administrativa referentes a recursos do PNAE, PNATE, PDDE, todos programas do Governo Federal que destinam recursos à educação.
Conheça o réu
João Falcão Neto é um pecuarista e foi candidato a Deputado Estadual do Piauí nas eleições de 2010 pelo partido PSC (Partido Social Cristão). Em 2008, quando ainda era prefeito do município, João Falcão foi denunciado por crime de responsabilidade pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região.
Ele é acusado de não ter prestado contas de verba federal repassada ao município pelo Ministério da Saúde durante o ano de 1996, quando também exercia o cargo de prefeito de Cristino Castro.
Enquanto deputados governistas se surpreenderam com o veto integral da presidente Dilma Rousseff à proposta que disciplinava a criação de novos municípios, oposicionistas apostavam nessa quinta-feira, 14, na derrubada do veto pelo Congresso.
O projeto de lei complementar (PLP 416/08) autoriza a criação, a fusão e o desmembramento de municípios, mas sob normas consideradas mais rígidas pelos parlamentares, como a necessidade prévia de estudo de viabilidade econômica, a existência de perspectivas de investimento em educação e saúde e de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00). Também estabelece um número mínimo de habitantes para o novo município, de acordo com a região do País.
Na justificativa do veto ao projeto, a presidente Dilma Rousseff cita o risco de "expansão expressiva no número de municípios" no Brasil, com criação de gastos extras sem receita suficiente para cobri-las. Segundo Dilma, o Ministério da Fazenda alertou quanto aos impactos negativos do projeto sobre a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica.
Surpresa
O veto integral surpreendeu até mesmo os governistas. Vice-líder do PT e um dos relatores do projeto na Câmara, o deputado Sibá Machado (AC), lembra que o texto foi amplamente negociado com o governo: "Foi uma surpresa, porque esse trabalho estava sendo construído há muito anos. Negociamos com o governo, com todos os ministérios interessados. Foram tirados pontos, acrescentados outros”.
O grande critério estabelecido no projeto de lei, argumenta Sibá, “é que a criação de novos municípios deverá obedecer à autonomia financeira, capacidade de arrecadação. E entendemos que havia uma negociação e um entendimento com o governo. A surpresa é porque não se esperava que isso acontecesse".
Derrubada do veto
A oposição também criticou o veto integral de Dilma. Líder do PPS, o deputado Rubens Bueno (PR) aposta na sua derrubada em sessão do Congresso Nacional: "Quando se tem um projeto que cria critérios para a criação de novos municípios, o governo veta, porque quer deixar exatamente neste limbo, em que tudo está desorganizado e isso favorece a quem está no poder. Então, é lamentável que a presidente Dilma vete um projeto importante como esse. O governo sempre se mostra prepotente, como se ele fosse o único a decidir sobre tudo. Eu penso que vamos derrubar esse veto da presidente".
O projeto que disciplina a criação de novos municípios é originário do Senado e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho. Como os deputados fizeram alterações, a aprovação final pelos senadores ocorreu em outubro. A criação, a fusão, a incorporação e o desmembramento de municípios no Brasil estão suspensos há 17 anos, à espera de uma lei complementar exigida pela Constituição.
Especialistas ouvidos em audiências públicas da Câmara dos Deputados afirmaram que, se virar lei – o que ainda poderia ocorrer na hipótese da derrubada do veto –, a proposta levaria à criação de cerca de 200 municípios no País.
Os sorteios das casas populares do Conjunto Habitacional Filadelfo Freire de Castro, proximidades do Parque de Exposições Raimundo Mamede de Castro, que estavam confirmados para se realizarem nesta quinta-feira, 14, foram suspensos e deverão ser realizados numa nova data.
As informações foram repassadas pela secretária da Assistência Social local, Joara Lima. Segundo a gestora social houve um comunicado da Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) colocando que por motivo superior, os sorteios estavam sendo cancelados.
No comunicado enviado eles (integrantes da CEF) afirmam que não poderiam está presentes, expõe Joara, explicando que esses servidores tem a planta do Conjunto Habitacional e nela consta de todos os endereços de cada unidade para moradia.
Uma nova data vai ser anunciada, fato que deve ocorrer na próxima semana, através de contatos de profissionais que prestam serviço a Caixa com pessoas ligadas a secretaria da Assistência e Social.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
piauiense. De acordo com o parlamentar, a população de Picos está receosa de perder o Batalhão para o Tocantins, já que existe uma grande mobilização de lideranças junto ao Governo Federal para que o Órgão seja transferido para aquele Estado.
