A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel instalada na Assembleia Legislativa  com o objetivo de apurar e corrigir as irregularidades na prestação de serviço das empresas de telefone, sob a presidência do deputado Cícero Magalhães (PT) definiu os três primeiros municípios  para a realização de Audiência Pública. São Água Branca, Valença do Piauí e a cidade de Esperantina, dia 10 de outubro. Além do público em geral, serão ouvidos prefeitos, presidentes das Câmaras Municipais e demais representantes da sociedade de um modo geral. A finalidade é saber detalhe sobre a péssima qualidade na prestação de serviços das operadoras no Estado do Piauí.

Da mesma forma outros 16 Estados da Federação, as Assembleias Legislativas instalaram a CPI e investigam as falhas no atendimento do público. No Piauí, depois das Audiências Públicas, a Assembleia Legislativa deverá ouvir representantes das operadoras Claro, Oi, Tim, Vivo. A CPI terá o prazo de 120 dias para concluir o trabalho de investigação. Caso seja necessário, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias. O deputado Cícero Magalhães disse que " fará o possível para concluir os trabalhos no prazo, porque, em novembro será enviado o relatório final da Assembleia Legislativa dos Estados para a Câmara Federal votar um projeto de regularização da prestação de serviço das telefonias no Brasil.

Amazonas - Também no Estado do Amazonas  a Assembleia Legislativa realiza Audiência Pública em vários municípios para apurar a denúncia da má qualidade do serviço de telefonia  fixa, móvel e de internet. A legislação prevê telecomunicações para as comunidades em perfeito estado. Em algumas localidades da região Amazônica os moradores denunciaram que estão sem sinal de celular há vários dias, nem internet.

Alepi

piauinoticias.com

As duas principais funções de um parlamentar é elaborar leis e fiscalizar o executivo. E se existe um vereador em Campo Maior que está fazendo cumprir a risca essas obrigações ele se chama Neto dos Corredores (PSB). O objetivo, segundo ele, é honrar o cargo para o qual foi designado pelo povo. Para isso tem ficado de olhos bem abertos às irregularidades que estão sendo cometidas em desfavor da população pela atual gestão municipal.

Na quinta-feira, 19, Neto se deslocou à Teresina para acionar a Controladoria Geral da União e a Polícia Federal para investigar um suposto uso ilegal da verba do FUNDEB, que PE um recurso destinado pelo governo federal exclusivamente para a educação. Ele se baseia em denuncia feita pelo empresário Manoel Rosendo, do ramo de frete, que procurou o Ministério Público para informar que teve que tirar uma nota como se sua esposa tivesse prestado serviços de Buffet para a secretária municipal de educação.

Ele contou que foi a única maneira, sugerida pelo Secretário José de Ribamar “O Ribinha” (PT), de receber parte da quantia que a secretaria lhe deve referente ao aluguel de dois dos seus ônibus para transporte de alunos no período de junho a agosto deste ano. O fato foi entregue ao promotor Mauricio Gomes. O vereador Neto dos Corredores disse que este é um crime de grandes proporções e por isso resolveu recorrer a outras instâncias. “Todos os documentos comprovam que eles usaram os recursos da educação (FUNDEB) de forma ilegal”, afirmou o parlamentar.

O problema se agrava ainda mais, porque a esposa do empresário não trabalha com serviços de Buffet. “A esposa do senhor Manoel nem sabe fazer salgadinhos, como pode ela ter prestado esse serviço?”, questionou Neto. Ele possui todas as notas de empenho, inclusive os comprovantes de pagamento e deposito na Caixa Econômica Federal. Neto acredita que “alguém deve ser punido por essa irresponsabilidade”.

Após a veiculação do escândalo através do Campo Maior em Foco, o prefeito de Campo maior, Paulo Martins (PT) decidiu pedir para que o próprio secretário se investigue do ato cometido. Ele deu 15 dias pra conclusão e apresentação de um relatório sobre o assunto. Para o vereador Neto não tem lógica o secretário investigar uma coisa em que ele mesmo é o principal acusado. “Quem vai investigar é a Polícia Federal e a CGU, e não o suspeito”, concluiu.


Weslley Paz

Atendendo a ofício (nº 23/2013/GDAC) enviado pelo deputado federal Assis Carvalho (PT-PI), a presidenta da República, Dilma Rousseff, solicitou providências ao entrou em contato com o parlamentar por meio do Ministério dos Transportes (Ofício nº 2069 ASPAR/GM/MT). No documento, foi abordada a solicitação do deputado de duplicação das rodovias BR-316 e BR-343.

O ofício explica que há viabilidade técnica, econômica e ambiental para a adequação do trecho que liga Piripiri a Teresina da BR-343 e que a obra está incluída na segunda etapa do Plano de Avaliação Socioeconômica (PAS), com previsão de licitação em 2014.

O documento explica ainda que, tendo em vista que a rodovia BR-343 proporciona acesso ao Porto de Luís Correia e que os investimentos no porto poderão aumentar consideravelmente o tráfego na rodovia, foi inserido o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para adequação do trecho do km 0,0 ao km 181,7 da referida BR na terceira etapa do PAS.

Assessoria

A Defensoria Pública Estadual do Piauí (DPE-PI) esteve presente no II Fórum Regional sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que aconteceu de 19 a 21 deste mês de setembro no município de Altos. A Instituição foi representada pela defensora pública Lia Medeiros do Carmo Ivo, do Núcleo da Mulher em Situação de Violência. O evento foi promovido pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Piauí e realizado no Ginásio Poliesportivo Governador Guilherme Melo.

O objetivo central do Fórum foi discutir sobre o tema da violência doméstica e familiar contra a mulher no Piauí. Durante os dois dias, especialistas das áreas Jurídica, Psicológica e Social abordaram questões relacionadas à proteção e prevenção da violência contra a mulher, como a aplicação da Lei Maria da Penha, que vem garantindo o combate aos abusos contra a mulher no estado do Piauí. Também foram debatidas ações governamentais como os programas, projetos e serviços da Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar.

Entre os temas abordados nas conferências e mesas-redondas tiveram destaque A aplicação da Lei Maria da Penha para a garantia dos Direitos Humanos das Mulheres; Campanha Compromisso e Atitude: Lei Maria da Penha e Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher: Histórico, Direitos Humanos e Cidadania.

A defensora pública Lia Medeiros participou do debate sobre Ações Efetivas de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Segundo ela, “é importante que a sociedade tenha conhecimento sobre o efetivo funcionamento dos Sistema de Proteção, e saiba por onde deve começar e qual o papel de cada Instituição no contexto do enfrentamento à violência doméstica”.

Paralelo ao Fórum aconteceu o Curso de Capacitação Profissional sobre combate e prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Auditório da Biblioteca, na Praça Cônego Honório, tendo como públicos-alvo assistentes sociais, psicólogos, policiais e agentes públicos das áreas de Saúde, Segurança Pública e Educação, estudantes e demais pessoas que lidam com a problemática da violência contra as mulheres.

Com o objetivo de ampliar a discussão e esclarecer sobre os instrumentos no combate a violências e abusos contra a mulher no âmbito familiar, os Fóruns continuarão a ser realizados em vários municípios, sendo que no próximo mês de outubro Picos e Piripiri, serão sede para o evento.

piaui