Começou a valer nesse sábado, 6, a redução de 8,77% nas tarifas das ligações feitas de telefones fixos para celulares. Os novos valores, determinados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), são aplicados pelas concessionárias de telefonia fixa Oi (na área da antiga Brasil Telecom), Telefônica (São Paulo), CTBC Telecom, Sercomtel e Embratel.
Para a concessionária Telemar Norte Leste, haverá redução de 18,6%, porque, no ano passado, a diminuição tarifária não foi aplicada pela Anatel para essa operadora por causa de determinações judiciais. As demais empresas aplicaram uma redução de 10,7% no ano passado.
A CTBC Telecom é a concessionária local que atende os estados de Minas Gerais, Goiás e São Paulo. A Sercomtel atende os municípios de Londrina e Tamarana, no Paraná, e a Embratel é a concessionária de longa distância nacional.
Com o projeto enviado para Câmara Municipal de Floriano-PI pelo poder Executivo municipal que destina cerca de R$ 110.000,00 para os cofres do Cori-Sabbá, já discutido e aprovado pelo poder Legislativo, e que os recursos devem ser investidos no campeonato 2013, em andamento, a diretoria do Princesa do Sul afirma que estará trabalhando para que em 2014 tenha também os recursos disponíveis.
Uma das pessoas que apóia o clube do Princesa que tem como presidente o José Filho, é o vereador Lauro César (imagem) que votou pela aprovação do projeto. Ele já se manifestou dizendo, “Graças a Deus, finalmente chega um projeto dessa natureza a essa Casa e teve aprovação de todos os vereadores, agora o Cori terá uma ajuda autorizado pela Câmara. Vamos tentar melhorar essa ajuda e destinar os recursos para outros clubes profissionais, como o nosso Princesa do Sul que está desativado, exatamente por falta de recursos e que para temporada de 2014 esse recursos aconteçam para as duas equipes”.
O vereador Lauro que foi eleito no bloco de oposição pelo PDT, é hoje um dos parlamentares que dão sustentação ao governo Gilberto Júnior (PSB). O presidente da equipe dp Princesa do Sul, José Filho afirma que estará trabalhando para colocar o seu time no campeonato do ano que vem, pois agora com essa aprovação do Projeto de Lei do Executivo, ficou mais fácil para se adquirir os recursos, coloca.
As sessões do Júri Popular que estavam marcadas para a próxima semana foram canceladas. A confirmação é do magistrado da Vara das Execuções Penais que estaria presidindo as sessões Juiz de Direito Noé Pacheco. Os jurados já haviam sido convocados.
As sessões seriam de caráter extraordinário e os réus que seriam julgados, são: Francisco da Costa Pereira, dia 08 e Marcos Vinicius da Silva Torres (09), sendo que no dia dez seriam dois que estariam sentados nas cadeiras de réus: Máximo Ribeiro de Sá e Sonaldo da Costa Moura, processos que vieram de fora, do município de Itaueira, explica o magistrado, e ainda na quinta-feira, 11, seria julgado José Luiz de Macedo Rodrigues.
Para que possamos realizar o julgamento é necessário que haja uma conjugação de forças no sentido de que a coisa funcione, explica o Juiz, afirmando que no caso de Floriano existe um problema que é a falta de defensor público. “Os processos de competência do Tribunal de Júri são acompanhados pela 4ª Defensoria e houve uma mudança e ainda nao foi designado, ou seja, ainda não afirmou quem é o defensor que vai acompanhar esses processos da 1ª Vara, por tanto, diante dessa incerteza a alternativa encontrada foi adiarmos todos os julgamentos”, disse o Juiz Noé.
O primeiro deles acompanhado pela Defensoria Pública envolve o Francisco da Costa Pereira, coloca o Juiz, explicando ainda que o outro processo que também e acompanhado pela Defensoria está ligado ao José Luiz Macedo Rodrigues, sendo que o caso processual que está relacionado ao réu Marcos Vinicius houve um pedido de adiamento feito pelo seu advogado Jorge Laurentino, em função de outros processos, cita o magistrado colocando que o mesmo ocorreu com o processo de Flores do Piauí que envolve o Máximo Ribeiro de Sá e Sonaldo da Costa Moura.
De acordo com a legislação os advogados podem pedir adiamento, por pelo menos uma vez, e assim eles fizeram, concluiu o Juiz Noé Pacheco. As dadas para esses julgamentos serão nos dias 13, 14, 15 e 16 de maio, sendo que os advogados não podem mais pedir adiamentos. Jurados
As pessoas que foram selecionadas e convocadas para as sessões do Júri, para atuarem como juradas estão todas dispensadas e no período será feito uma nova convocação, através de sorteios.
Na manhã desse sábado, 06, foi realizado no Clube de Lazer em Nossa Senhora de Nazaré (110 km de Teresina) um fórum sobre a municipalização da previdência dos servidores efetivos. O debate envolveu servidores, sindicatos, juristas e políticos locais e até estaduais. Segundo o prefeito José Henrique (PCdoB) a situação financeira de Nossa Senhora de Nazaré está a beira de um colapso devido a despesa junto ao INSS ser muito alta. Ele defende que a municipalização é uma saída emergencial para a prefeitura, pois diminuirá os descontos mensais. “Sou a pessoa mais preocupada em blindar esse projeto para evitar desvios”, garantiu. Zé Henrique destacou que a sua preocupação não é apenas com o futuro, e sim com o presente. “A situação financeira atual não é boa, e a tendência é ficar ainda pior e isso nos impossibilitará de pagar o servidor em dia por que o dinheiro será só pra quitar dívidas da previdência”, pontuou acrescentando que se isso chegar acontecer ele deixará de ser prefeito e voltará a lecionar.
Diferente do que fez o prefeito de Campo Maior, Paulo Martins (PT) que municipalizou a previdência na calada da noite, Zé Henrique disse que se os servidores entenderem que não será bom, ele não irá municipalizar. “Eu não vou colocar essa ideia de goela abaixo”, argumentou. O prefeito levou o advogado Marcos Styner, que é especialista em direito previdenciário e tributário, para tirar dúvidas dos servidores sobre o projeto.
POR OUTRO LADO
O Sindicato dos Servidores Municipais de Nossa Senhora de Nazaré (SINDSERM) convidou o advogado Ribamar Coelho para falar em quais pontos a categoria poderá ser prejudicada. Ribamar disse que o Zé Henrique também lhe fez o convite e o parabenizou por está proporcionando o debate. “Vejo que o prefeito está bem intencionado, mas sou totalmente contrário a esse projeto”, disse o jurista.
O primeiro ponto destacado por Ribamar é que o fundo será gerido pelo secretário de administração, que é indicado pelo prefeito. Para ele, a ligação com o poder municipal pode facilitar os desvios. “Não estou dizendo que o Zé Henrique fará isso, mas ninguém sabe quem serão os próximos prefeitos. Por isso é bom prestar atenção a isso porque estamos discutindo o momento mais sério da vida de vocês, que é quando não tiverem mais condições de trabalhar”, alertou se referindo a garantia a aposentadoria.
O deputado Antônio Félix (PSD), que esteve no evento a convite dos vereadores de oposição, também se posicionou contrário a municipalização. Ele se baseia no que aconteceu recentemente em Campo Maior, onde após a municipalização, o prefeito desviou aproximadamente R$ 2 milhões de reais. “Também vejo como boa a intenção por parte do prefeito José Henrique, tanto é que está promovendo esse debate, mas é preciso que vocês tenham prudência porque esse é um momento muito delicado”, comentou o parlamentar.
O presidente do SINDSERM, professor Filho falou que seu principal medo é que esse dinheiro não seja depositado e sugeriu que seja descontado automaticamente para a conta do fundo. O prefeito concordou com a ideia. Mas o Dr. Ribamar Coelho destacou que mesmo assim ainda é possível que os recursos sejam desviados porque a gerência estará sob o poder do prefeito.
O Advogado Marcos Styner concluiu a discussão dizendo que não conhece o projeto da municipalização feita em Campo Maior, mas acredita que não deu certo porque não foi feita essa discussão.
Ao final do fórum, foi formada uma comissão com cinco membros do SINDSERM de Nossa Senhora de Nazaré e cinco membros do SINTE que também esteve presente representado pelo seu presidente Professor Raimundo e o vice Professor Assis Lima. A comissão será responsável de fazer as alterações discutidas durante a reunião deste sábado e só depois é que os servidores votarão se querem ou não a municipalização.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.