Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado retornam aos trabalhos nesta semana com 62 processos para julgarem em suas duas Câmaras de atuação e no plenário, onde conta com a participação de todos os membros. Entre os julgamentos está a auditoria de contrato entre a prefeitura de Teresina e a empresa Qualix, e a prestação de contas da Câmara Municipal de Teresina. Sendo todos os processos referentes ao ano de 2011.

Iniciando os trabalhos amanhã, a primeira prestação de contas a ser julgada é da prefeitura de Bela Vista do Piauí, onde serão avaliadas além das contas da prefeitura, a destinação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), da Fundação Municipal de Saúde e da Câmara Municipal. A prefeitura de Flores também terá as contas revistas, assim como o município de Parnaíba, neste mesmo dia.

Na segunda Câmara, que realiza os trabalhos todas as quartas-feiras, quinze processos serão analisados. Neste dia, as contas da prefeitura de Betânia do Piauí serão todas avaliadas, assim como as contas de Colônia do Gurgueia. Alguns pedidos de aposentadoria e pensão também serão analisados.

Já no último dia de trabalho da semana, os conselheiros vão julgar administrativamente 38 processos. O primeiro a ser analisado é um processo acerca de ilegalidade de eventual contratação de profissional para exercer controle interno no município de Murici dos Portelas. Outro processo a ser analisada é com relação a recursos do Fundeb e da prefeitura de Buriti dos Montes. As contas da Câmara Municipal de Teresina e de Uruçuí também serão avaliadas.

As contas da prefeitura de Demerval Lobão, de Pedro II, Aroazes, Morro do Chapeu também serão avaliadas. Denúncias sobre irregularidades da contratação de serviços e obras de perfuração e construção de poços tubulares em Beneditinos será avaliada, assim como a problemas em serviço advocatício na Câmara de Curimatá. Já com relação ao município de Ilha Grande, a denúncia é sobre irregularidades em processo licitatório.

Já sobre as contas de Fartura do Piauí, João Costa e Marcolândia, vários processos sobre as três cidades serão avaliadas, que tem como análise específica as contas da prefeitura, câmara, Fundeb e fundação de saúde.

portalaz

O prefeito baronense Gleydson  Resende  reuniu grande número de servidores nessa segunda-feira, 9, segundo ele mesmo, para agradecer pelo apoio dado por cada um  dos membros da administração nesse primeiro ano de sua gestão. A reunião contou com vereadores ligados ao grupo e ainda com os secretários, que são os membros do primeiro escalão do governo municipal.

O gestor falou no índice de aprovação, que afirmou ser positivo e que o seu governo é atuante e vem trabalhando em todas as áreas.  Sobre o concurso público que estará se realizando em breve no município, o prefeito Gleydson disse que integrantes da gestão vai orientar as pessoas de como procederem quanto as participações no concurso.

“Temos que pedir para todos se prepararem, não  tenho mais como fugir, pois existe um  termo de ajustamento de conduta que foi assinado, está  registrado, porém, nós iniciamos o processo agora existem as pastas do município que tem  serviço continuado e que não podem parar, a estrutura do município não pode parar”, colocou o gestor afirmando que a Prefeitura estará disponibilizando aos baronenses cursos preparatórios para os interessados em continuarem , ou mesmo ingressar na administração através do Concurso Público.  O gestor deixa claro que quer o maior número possível de baronenses aprovados no concurso público que estará ocorrendo em breve.

Da redação

IMAGENS: piauinoticias.com

Em virtude da conclusão dos trabalhos legislativos estaduais, o deputado Fábio Novo (PT) garantiu que a entrega dos diplomas a parlamentares estaduais e municipais cassados no regime militar acontecerá no próximo ano, em sessão extraordinária que lembrará o dia 08 de maio de 1964. Na oportunidade serão devolvidos simbolicamente os mandatos de vários deputados estaduais, um vereador e outros suplentes cassados durante o regime militar.

Trata-se de um Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado Fábio Novo (PT), que fará uma solenidade para entrega de diplomas aos deputados da época: Chagas Rodrigues, Deusdeti Mendes Ribeiro, Themístocles Sampaio Pereira, José Alexandre Cladas Rodrigues, Celso Barros Coelho (foto), aos suplentes Honorato Gomes Martins, Ubiratan Carvalho, José Francisco Paes Landim e o vereador de Teresina de então, Jesualdo Cavalcanti Barros, atualmente prefeito do município de Corrente.

Fábio Novo disse que, “trata-se de uma justa homenagem aos representantes políticos do Piauí, 49 anos depois da luta contra a ditadura de 64, a exemplo do que aconteceu em todo o país”. Outras casas legislativas, como no Maranhão e na Bahia já se posicionaram da mesma forma. Recentemente, o Congresso Nacional anulou a sessão que declarou vago o cargo do Presidente da República na época, João Goulart.

Homenagem – Também a Câmara Federal corrigiu a injustiça praticada no regime de exceção e devolveu simbolicamente os mandatos populares de 173 deputados federais cassados pela Ditadura Militar. Hoje, apenas 28 estão vivos.

Foi uma homenagem da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, criada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. O objetivo foi o de resgatar a memória e a importância desses parlamentares impedidos de exercer o mandato por atos da ditadura militar.

Alepi

piauinoticias.com

Foto: divulgação

O Ministério Público Eleitoral se manifestou ontem, 09, em parecer de 35 páginas, pela cassação dos mandatos do prefeito e vice de Amarante, Luiz Neto Alves de Sousa (imagem à esquerda) e Clemilton Queiroz Granja, no recurso eleitoral interposto no TRE em razão da sentença que julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral proposta pela coligação “Unidos Pela Mudança”, que tramitou na 8ª Zona Eleitoral.

Na ação, o então candidato a reeleição Luiz Neto é acusado de inflar os gastos da secretaria municipal de assistência social através da utilização dos chamados “benefícios assistenciais a população carente”, além da suposta compra de votos através da entrega de dinheiro e benesses aos eleitores do assentamento Chapada do Bacuri e Povoado Vereda, doação de telhas da Escola Municipal Presidente Vargas em troca de votos, cessão do prédio público da biblioteca municipal para o eleitor utilizar como bar em troca de votos e distribuição de lotes de terras a eleitores na localidade “Novo Amarante”.

De acordo com o parecer do Procurador Eleitoral Alexandre Assunção e Silva “vislumbra-se aqui uma clara ocorrência de ilegalidade no emprego e aplicação de verbas públicas, que evidencia um escancarado uso desviado do programa assistencial, vindo de encontro às demais provas indiciárias de abuso de poder político.”

Ainda segundo o Procurador “perpetrou-se em Amarante uma acintosa prática de abuso de poder político visando angariar a simpatia da população para a imagem e personalidade dos atuais prefeito e vice-prefeito investigados, ensejando-se em face disso, a cassação de seus respectivos diplomas e a declaração de inelegibilidade dos mesmos, além da aplicação de multa em seu grau máximo tanto a estes como aos demais investigados, quais sejam, Reginaldo José Vilarinho, Emilia Aires Ribeiro de Santana, José Rinaldo de Sousa e Kelly Cristiane de S. Rodrigues, em face da gravidade dos fatos consubstanciados no abuso na utilização de recursos públicos”.

O processo está concluso ao relator Agrimar Rodrigues de Araújo que deverá preparar relatório e voto e pedir a inclusão em pauta de julgamento.

GP1