Na sessão da Câmara Municipal de segunda-feira, 18, o vereador Beron (PMDB) denunciou o superfaturamento na compra de quadros em acrílico pela prefeitura de Oeiras. “Estão maquiando notas fiscais na cidade de Oeiras. Estão vindo nos balancetes notas forjadas, notas compradas”, denunciou o parlamentar.

De acordo com o parlamentar, de março para maio deste ano, o valor de uma unidade de quadro acrílico, com dimensões idênticas, saltou de R$ 195,00 para R$ 933,50. Um aumento de quase 500% no valor do produto no intervalo de dois meses. “Fiz uma tomada de preços no comércio de Oeiras, em lojas do setor. Esses preços não existem em lugar nenhum”, afirmou o vereador.

Já o vereador Emerson Gonzaga (PTB), disse que os quadros, que seriam destinados à Secretaria Municipal de Educação não estão registrados no almoxarifado da repartição. “Temos o dever de convocar a secretária de Educação para que ela explique como estão sendo gastos os recursos. Quero crer que ela não seja uma mera assinadora (sic) de papéis, quero crer que ela realmente saiba o que está fazendo”, ponderou o parlamentar.

O vereador Expedito Martins (PCdoB), que faz parte da base do prefeito na Câmara, classificou a denúncia como grave. “Não tenho como defender”, declarou.

Ascom Câmra Municipal de Oeiras/muraldavila

A Assembleia Legislativa do Piauí recebe nesta quarta-feira, 20,  no plenário da Casa representantes das operadoras Oi, Tim, Vivo e Claro. Segundo o presidente da CPI da Telefonia, Cícero Magalhães (PT) será a oportunidade para saber o que existe de planejamento para sanar as deficiências constatadas na capital e interior. “Se essa resposta não contemplar o que vemos como necessário, vamos estudar um termo de ajustamento de conduta, estipulando metas a serem implementadas para minimizar os prejuízos aos usuários piauienses” ressalta o presidente. 

Ao todo 16 municípios foram visitados de norte a sul do Estado. As reclamações mais comuns são: cobrança indevida, recusa injustificada de prestação de serviço, publicidade excessiva, limitação de área de cobertura e interferência de sinal de uma operadora para outra.

Amanhã, 21, a CPI ouve representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para esclarecer as providências que vai adotar em resposta às reclamações recebidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, durante oitivas realizadas no Piauí.“A ANATEL é a agência reguladora e não pode ficar inerte nesse processo. A ela cabe a fiscalização, que precisa ser feita para melhorar os serviços de telefonia no Piauí” destaca o presidente da CPI, deputado Cícero Magalhães (PT).

Até o final de novembro será finalizado o relatório com um diagnóstico da telefonia no Piauí, que será enviado à OAB, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, PROCON e outros órgãos afins, visando à adoção das medidas judiciais cabíveis contra as operadoras. O relatório também chegará ao Congresso Nacional. 18 estados que realizam a CPI farão o mesmo. A ideia é a partir das constatações, estabelecer um novo marco regulatório com novas exigências, válido para todo o Brasil.

Alepi

piauinoticias.com

O prefeito Antonio Cinda, do município de Matias Olímpio, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União em tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por não prestar contas de recursos federais repassados à municipalidade por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O prefeito foi citado para oferecer defesa e não se manifestou, sendo considerado revel.

O município recebeu através do Convênio 8163/97, celebrado em 15/9/1997, R$ 72.367,00 (setenta e dois mil trezentos e sessenta e sete reais) repassados pela União para o atendimento aos alunos matriculados na educação pré-escolar e no ensino fundamental, das zonas urbanas e rural, garantindo pelo menos uma refeição diária, com vigência no período de 01/10/1997 a 28/2/1999.

O Tribunal, na sessão de 29 de outubro de 2013, julgou irregulares as contas de Antônio Cinda, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea “a”, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e o condenou ao pagamento das quantias especificadas, com o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, junto ao TCU, o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados desde as datas indicadas, na forma prevista na legislação em vigor. O prefeito foi ainda multado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Cópia do Acórdão, do Relatório e da Proposta de Deliberação foi encaminhado à Procuradoria da República no Estado do Piauí para as providências cabíveis.

Outro lado

A reportagem ligou para ouvir a posição do prefeito a respeito da condenação. Na primeira ligação sua filha atendeu e disse que Antonio Cinda estava em uma reunião, já as ligações posteriores não foram atendidas e nem retornadas.

GP1