A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Desembargadora Eulália Pinheiro, deu posse em seu gabinete na manhã desta segunda feira, 25 de março, ao juiz Rodrigo Alaggio Ribeiro, como Juiz Auxiliar da Comarca de Teresina. Anteriormente o Juiz respondia pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Floriano, no qual atuou por um período de 4 anos. O magistrado foi promovido em caráter de merecimento, em sessão administrativa ocorrida no dia 21 de março. Em discurso breve, a Presidente do Judiciário Piauiense, falou da satisfação de receber em Teresina o trabalho do Magistrado, o qual destacou como exemplo de competência, eficiência e dedicação.

Rodrigo Alaggio entrou na Magistratura em 1996 e percorreu as comarcas de Nossa Senhora dos Remédios, Ipiranga, Capitão de Campos, Elesbão Veloso, Piracuruca, Ribeiro Gonçalves e Floriano.

Presentes ao ato de posse, o Desembargador Hilo de Almeida Sousa, o Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Dr. Teófilo Rodrigues Ferreira, o Diretor Geral do TJPI Roberto Vieira Fortes, o Secretário de Assuntos Judiciários da Presidência, Claúdio Moreira Rêgo e a esposa do Magistrado empossado, Liana de Almeida Sousa.

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Cerca de 80 prefeitos e secretários de educação de municípios do Piauí estarão nesta quarta-feira, 27, em Brasília para um treinamento sobre diversos programas do Ministério da Educação (MEC). O evento contará com a presença do Ministro Aloizio Mercadante e começará às 14h30, no auditório do edifício sede do MEC.
 

O foco central será o Plano de Ações Articuladas (PAR) bem como programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O objetivo é capacitar antigos e novos gestores piauienses para que os seus respectivos municípios estejam habilitados a acessar recursos de diferentes programas educacionais, evitando a perda de recursos federais por conta de má administração ou por falta de informação.
 

“No meu município a educação é a área que vai me dar mais trabalho. Neste treinamento, espero resolver muito dos problemas relacionados ao PAR e ao FNDE”, diz Tomé Portela (PTB), prefeito recém-eleito de Aroazes (PI), município com 5.779 habitantes, que fica a 234km da capital.

 
Segundo Paulo César Vilarinho, que assumiu neste ano a prefeitura de Palmeirais (PI), município com 14.306 habitantes, este evento é uma grande oportunidade que o MEC está dando para os prefeitos do Piauí para que possam melhorar a qualidade do ensino fundamental nas escolas. “O resultado será muito positivo”, aposta.

 
De acordo com o senador João Vicente Claudino (PTB-PI), técnicos da Secretaria da Educação Básica (SEB) e do FNDE darão um passo a passo para que esses municípios estejam aptos a receber mais benefícios, como construção de novas salas de aula, creches, quadras esportivas, ampliação de escolas, aquisição de mobílias, bicicletas e ônibus escolares, bem como a formação de professores.    

“Percebemos que muitos municípios brasileiros perdem recursos por falta de bons projetos e monitoramento de informações. Por isso, a ideia de aumentar a aproximação entre gestores piauienses e Ministério da Educação. Torço para que cada um desses gestores seja um exemplo para o Brasil. Torço para que as nossas crianças, jovens e adultos sejam agraciados com todas as ações e programas disponíveis para os municípios piauienses”, declara João Vicente.  O evento é uma idealização do Bloco Parlamentar União e Força e do senador João Vicente Claudino, em parceria com o Ministério da Educação (MEC).

Larissa - Icone

As pessoas com deficiência visual poderão ter uma série de direitos assegurados nas relações com bancos e operadoras de cartão de crédito, como extrato mensal de conta corrente em braille ou em caracteres ampliados, conforme proposta aprovada nesta terça-feira, 26, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto de lei (PLS 349/2012), do senador Ciro Nogueira (PP-PI), institui outras obrigações para bancos e operadoras, como a leitura do inteiro teor do contrato por funcionário da instituição; a inscrição em braille e em alto-relevo do número do cartão, seu código de segurança e sua data de validade; e as orientações nesse padrão de escrita e leitura quanto ao uso do cartão.

Ciro Nogueira constatou que grande parte das pessoas com deficiência visual ainda não usufrui o direito a um acesso claro e direto aos meios de pagamento eletrônico como cartão de crédito e de débito.

O relator da proposta, senador Gim Argello (PTB-DF), disse que mais de 16 milhões de pessoas são portadoras de algum tipo de deficiência visual, dos quais cerca de 2,5 milhões necessitam e utilizam o sistema braille.

Segundo ele, as iniciativas já tomadas pelos bancos não suprem a real necessidade dos clientes com deficiência visual.

O projeto será agora enviado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para decisão terminativa.

Agência Senado

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Cocal, Francisco Antônio de Moraes Fontenele, a três meses de detenção em regime inicialmente aberto.

A ação que condenou o ex-gestor foi movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI). Já é a oitava condenação, das 18 ações movidas pelo MPF contra Francisco Antonio – dentre penais e por improbidade administrativa.

Segundo informações do MPF, o ex-prefeito de Cocal foi condenado em uma ação penal, movida pelo procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, por não ter prestado contas de recursos federais ao Tribunal de Contas da União (União). Os recursos – R$ 38.500,00 –, repassados em 2000 ao município, tinham como objetivo a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Como o réu já cumpriu os requisitos exigidos no Código Penal, o juiz federal Lucas Rosendo de Araújo substituiu a pena de detenção por uma restritiva de direito e determinou a prestação pecuniária no valor de R$ 5 mil, mediante doação a entidade pública ou privada com destinação social, a ser indicada pelo juiz da execução.

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