Termina no próximo dia 30 de dezembro, o prazo final para contratação das linhas especiais de crédito de investimento e de custeio para os agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) afetados pela seca, na área de atuação da Sudene. O crédito é operacionalizado com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
 

Diante da preocupação com as famílias que deixariam de receber o auxílio em virtude do encerramento do prazo de contratação, já houve uma solicitação ao ministro da Integração Nacional, Francisco José Teixeira, a prorrogação até o dia 30 de junho de 2014.

O Pronaf financia projetos individuais ou coletivos que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O programa possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais e pode ser utilizado para custeio da safra ou atividade agroindustrial, seja para o investimento em máquinas, equipamentos ou infraestrutura de produção e serviços.

 

De acordo com o balanço do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário este ano, o volume de recursos aplicados no Pronaf cresceu 300% em 10 anos, beneficiando mais de 2,5 milhões de agricultores familiares. Na safra 2003-2004, o programa recebeu investimentos de R$ 5,4 bilhões e, hoje, os recursos chegam a R$ 18 bilhões. 

Da redação
 

De agosto a dezembro desse ano a Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa realizou reuniões com prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais para corrigir os limites de divisão territorial em áreas de conflito. Foram assinados 52 acordos entre os administradores municipais.

Técnicos da comissão catalogaram 91 municípios piauienses para definir os limites após trabalho de campo na região de litígio. Trabalho idêntico foi realizado pelas demais Assembleias Legislativas do país, com o objetivo de enviar ao Congresso Nacional os novos limites. Câmara Federal e o Senado deverão votar nova lei para estabelecer a divisão nessas regiões de conflito.

A CETE atuou em 2013 em 78 municípios do Piauí. Foram realizadas 53 reuniões da Comissão de Estudos Territoriais e elaborados 174 termos de acordos. Um total de 108 municípios assinaram o termo parcialmente. Em 16 cidades não foi possível assinar o termo de acordo. Nove pareceres foram concluídos na CETE e enviados para votação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

A comissão é composta por dois deputados – Antônio Félix (PSD), João de Deus (PT) -, membros do Governo do Estado, Associação Piauiense de Prefeitos Municipais (APPM), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), CREA-PI , da Associação dos Engenheiros Agrimensores do Piauí e do Tribunal de Contas do Estado.

Alepi

piauinoticias.com

Uma das unidades do Centro de Atenção Psicossocial Assistencial (CAPS) de Floriano-PI passa por investimentos na sua estrutura física e de atendimento aos usuários de forma que não tem atrapalhado o atendimento do órgão social.

A coordenadora do CAPS III, profissional em saúde Sara Reis numa entrevista ao piauinoticias.com revela que neste momento está sendo trabalhada uma horta que servirá para preencher o tempo de alguns usuários, aqueles que costumam frequentar o local.

Nós continuamos com as atividades em grupo e agora estamos iniciando um  processo do cultivo do tomate, pimentão, alface e cebolinha  e esses produtos serão usados no consumo dos próprios usuários.  A reportagem do portal, através do colaborador Carlos Iran,   esteve no local e viu parte do trabalho que já havia sido desenvolvido.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação aprovou, hoje, 18, o Projeto de Lei nº 29 do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Geral do Estado para 2014 em R$ 7,665 bilhões e R$ 7,650 bilhões, respectivamente. A receita teve um crescimento de 5,7% em relação ao OGE de 2013 e inclui 163 emendas impositivas dos deputados estaduais que totalizam R$ 35,9 milhões. A receita bruta é de R$ 9,4 bilhões.

O deputado Antônio Félix (PSD), relator da proposição, apresentou seu parecer que foi aprovado por unanimidade. Ele disse que as despesas gerais do Estado totalizarão R$ 7,650 bilhões. A área social terá R$ 2,6 bilhões, sendo R$ 923 milhões para saúde, R$ 1,6 bilhão para educação e R$ 690 milhões para segurança e justiça, enquanto os investimentos em obras de infraestrutura chegarão a R$ 1,2 bilhão.

Antônio Félix anunciou que foi incluída emenda do Poder Executivo que garantiu mais recursos para os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público, que receberão, respectivamente, R$ 251,045 milhões, R$ 369,454 milhões e R$ 137,566 milhões. O Tribunal de Contas do Estado terá R$ 80,8 milhões, a Corregedoria Geral de Justiça, R$ 4,6 milhões, o Fundo de Aparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, R$ 42,4 milhões, a Corregedoria Geral do Ministério Público, R$ 441 mil e o Fundo Especial do Ministério Público, R$ 1 milhão.

Acrescentou o relator que, após a dedução de repasses financeiros feitos aos municípios, as receitas correntes líquidas do Estado serão de R$ 5,996 bilhões. As deduções, segundo ele, se referem, dentre outras coisas, a recursos provenientes da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).

O deputado Ismar Marques (PSB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, e o presidente da Comissão de Finanças, deputado Mauro Tapety (PMDB), parabenizaram Antônio Félix por sua competência na elaboração do que consideraram um “brilhante relatório” sobre o orçamento de 2014. Participaram da reunião da Comissão, além de Mauro Tapety, Antônio Félix e Ismar Marques, os deputados Joilson Rodrigues (PTB), Amparo Landim (PSD), Deusimar Brito, o Tererê (PSDB), Francisco Ramos (PSD) e Evaldo Gomes (PTC).

Alepi

piauinoticias.com