O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Piauí passou a investigar a fiscalizar nos municípios, a utilização das máquinas doadas pelo governo federal para amenizar os efeitos da seca. Segundo o conselheiro Kennedy Barros (foto) a fiscalização muitas vezes acontece de surpresa e eles conseguem encontrar diversas irregularidades.

O conselheiro informou que a prática do TCE, de realizar as fiscalizações, podem ser de três tipos. Elas são de rotina, ou seja, obedecendo ao calendário do Tribunal; podendo ser ainda de surpresa, após algum tipo de denúncia; ou então para a realização de uma auditoria. “Estas fiscalizações já são de praxe do Tribunal. Uma equipe se desloca até o município e lá realiza a investigação”, explica Kennedy Barros.

Segundo o conselheiro algumas vezes a equipe vai até o município após denúncias e outras vezes não. “Claro que as denúncias são prioridades, mas também temos um calendário. A intenção é visitar todos os 224 municípios”, disse o membro do TCE. Porém ele ressalta que mesmo não sendo alvo de denúncias, ao chegar nestes municípios, os funcionários do Tribunal avaliam uma lista de temas, e que um dos últimos a serem inclusos foram as vistorias às máquinas.

“Por ser uma nova realidade passamos a investigar também a situação destas máquinas. Eles vão investigar onde elas estão e qual o seu uso. Se ela está adequada a sua atual função e sua finalidade. Vamos ver também quem está operando estas máquinas”, informou o conselheiro. Ele ressaltou ainda que até o momento não recebeu oficialmente nenhuma denúncia de má uso das máquinas, mas que o TCE está investigando.

“Não é só porque não tem a denúncia que não estamos verificando. Ficamos sabendo de algumas informações de forma informal, pelos meios de comunicação, ou até mesmo por comentários e isso não nos impede de verificar”, conta Kennedy Barros. Ele ressalta ainda que a orientação dada aos prefeitos é que se informem e que não desvie a finalidade da máquina.

“Nestes últimos dias alguns gestores nos procuraram buscando informação e isso é o que aconselhemos. Que eles busquem se informar”, disse o conselheiro. Nestes casos o TCE orienta principalmente sobre os operadores de máquinas para que eles não façam nenhum tipo de contrato simplificado, mas que contrate justificando a não possibilidade de realizar concurso, por não haver mão de obra abundante, assim como a manutenção do equipamento. “Aqui no estado só uma empresa em Teresina faz esse trabalho. Então não tem como haver licitação”, disse Kennedy Barros.

portalaz

A Justiça Federal do Piauí condenou o ex-prefeito de São Francisco do Piauí, Heitor Gomes Ferreira, a ressarcir os valores gastos com a realização de eleições suplementares naquele município. A sentença é do juiz federal titular da Vara Única de São Raimundo Nonato, Flávio Marcelo Sérvio Borges.

Com a condenação, o ex-prefeito deve pagar à União, a título de ressarcimento de danos patrimoniais, o valor de R$14.357,00 acrescidos de juro de mora de 0,5% desde a citação, e de correção monetária pelo IPCA, a contar do evento danoso (26.12.2010).

Heitor Gomes Ferreira foi condenado ainda ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), e teve seus bens colocados indisponíveis pela Justiça Federal.

O ex-gestor teve sua eleição anulada pela Justiça Eleitoral por ter abusado de seu poder econômico e político para captar votos por meio da promessa de dinheiro e outras vantagens. A anulação das eleições municipais de 2008 no município obrigou que fosse realizada eleição suplementar, gerando uma despesa de R$14.357,00 aos cofres públicos.

Em sua sentença, o juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges argumentou que “se ao governo federal compete de dois em dois anos responder financeiramente pelos pleitos eleitorais, uns com alcance nacional e estadual, outros de trato municipal, as eleições extraordinárias devem ser arcadas pelas autoridades cujos mandatos restam definitivamente cassados. Elas são motivadas pelas condutas ilícitas desses agentes políticos, que assim atropelam a ordem natural das coisas e o devido processo legal”.

portalaz

Uma parte dos servidores dos Correios, agência de Floriano, está em greve, mas segundo o gerente local Emerson dos Santos, os serviços estão fluindo sem transtornos para os clientes das duas agências. No início do movimento foram  colocados  cartazes na frente da agência, mas não houve aglomeração de profissionais no local.

Há uma parte dos carteiros que trabalha diretamente na distribuição de correspondências cobrindo os serviços daqueles que aderiram a greve, já no atendimento interno da agência, tanto no Centro,  quanto do bairro Irapuá, esse está operando normalmente nas transações bancárias, como também nas transações dos Correios.

Segundo ainda o Emerson, o pessoal do atendimento não aderiu ao movimento.

“Apenas uma parte dos carteiros que realiza a distribuição domiciliar, aderiu ao movimento”, disse. A reivindicação é a transição do plano de saúde que anteriormente era 'Correios Saúde' e após negociação passou a ser 'Postal Saúde', gerido por uma empresa terceirizada.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

 

Na manhã desta quarta-feira, 5, a bancada do Piauí no Congresso Nacional debateu o relançamento do edital para contratação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do Eixo-Oeste do rio São Francisco. O estudo é necessário para incluir recursos federais para a Integração de Bacias, que vai levar água ao semiárido piauiense.

Hoje, deputados federais e senadores estiveram reunidos com o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Elmo Vaz, em Brasília. Na ocasião, foi discutida a necessidade do reforço hídrico nos reservatórios de Petrônio Portela, Jenipapo e Pedra Redonda. A obra tem como objetivo beneficiar 800 mil habitantes da fronteira seca do estado.

O presidente destacou que a prioridade da obra é o abastecimento humano, mas o estudo amplo será para o uso múltiplo da água. O estudo está orçado em cerca de R$ 21 milhões e a obra, em torno de R$ 2 bilhões. "A ideia é captar água no rio São Francisco e levá-la por um canal de 250 a 300km", explicou Elmo Vaz.

Coordenação da bancada

Ao final da reunião, os parlamentares realizaram a eleição do novo coordenador da bancada. O senador Ciro Nogueira (PP/PI) foi eleito coordenador e o deputado Assis Carvalho, coordenador adjunto.

Assessoria