A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de redefinir o número de deputados federais por estado poderá perder a validade, caso seja aprovado, no Senado e depois na Câmara, projeto de decreto legislativo apresentado pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).  O projeto (PDS 85/2013) determina que sejam sustados os efeitos de decisão adotada na última terça-feira (9) pelo TSE, que retirou uma vaga da bancada de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e duas vagas da Paraíba e do Piauí. A mesma decisão aumentou em uma vaga as bancadas do Amazonas e de Santa Catarina, em duas vagas as representações do Ceará e de Minas Gerais e em quatro vagas a bancada do Pará na Câmara.

Eduardo Lopes argumenta que esse tipo de alteração só pode ser feita por meio de lei complementar, conforme determina o artigo 45 da Constituição. Por esse motivo, ele considera a decisão do TSE uma “invasão de competência” e uma “desobediência à Carta”.  O novo cálculo apresentado pelo TSE foi feito com base nos dados do Censo de 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a divisão das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados tem por base a população dos estados em 1998.

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), explica que as regras de representação na Câmara estão definidas pela Lei Complementar 78/1993, a qual determina que o número de deputados federais seja definido de forma proporcional à população de cada estado e do Distrito Federal, não podendo ser menor que oito ou maior que 70.

Ele reconhece que, de 1998 para cá, houve variação do numero de habitantes nos estados, resultando em alteração na proporcionalidade. No entanto, segundo o senador, há divergência quanto à adoção do Censo de 2010 como referência para a correção da divisão de cadeiras, como feito pelo TSE.

– Estamos defendendo que sejam usados os dados de 2012. O IBGE faz o censo populacional a cada dez anos e projeções anuais. Se em 1998, [a divisão das cadeiras] foi feita com base em uma projeção, como é que agora só pode ser feita com base no censo [de 2010] e não nas projeções? – questiona Wellington Dias (imagem).

Ele argumenta ainda que esse tipo de alteração deve ser feito logo após uma eleição, para valer na eleição seguinte, e que a recente decisão do TSE foi tomada "às vésperas da abertura do processo de 2014".  – Daqui a quatro meses se inicia o calendário eleitoral, no mês de outubro. Os estados alegam que essa alteração é extemporânea – diz.

O PDS 85/2013 tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator. Se aprovado na comissão e no Plenário, será enviado à Câmara.

Fonte: Agência Senado

O senador Ciro Nogueira, eleito na quinta-feira, 11, presidente do PP, afirmou que defenderá o apoio à reeleição de Dilma Rousseff (PT) e enumerou seis Estados onde a sigla lançará candidato próprio a governador, incluindo o Piauí. Ciro acredita que o nome que colocará o PP no governo do Piauí será Sílvio Mendes, ex-prefeito de Teresina pelo PSDB.

"Temos grandes nomes para o partido no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, em Rondônia, em Alagoas, em Santa Catarina e no Piauí, onde existe uma expectativa de vir para o nosso partido o ex-prefeito Sílvio Mendes, que tem grandes condições de ganhar. E agora estamos e busca de nomes em outros Estados que possam fortalecer o partido. É importante lançar candidato ao governo, para o crescimento do partido, como aconteceu com o PSB", destacou o senador, mostrando claramente que acredita na desfiliação do ex-prefeito do PSDB para ingressar no PP.

O presidente disse ainda que, apesar da maioria dos candidatos a governo ser contrária à reeleição de Dilma, ele buscará um consenso para apoiá-la. "Vamos travar essa discussão de apoio a partir de agora. Em 2010, as lideranças viram muitos conflitos e preferiram não discutir essa questão. Eu defendo o apoio a Dilma em 2014, é uma decisão do PP do Piauí, mas vamos tentar buscar o mesmo posicionamento para o partido como um todo", explicou Ciro, em entrevista à Folha de São Paulo.

Apesar do apoio declarado, o presidente acrescentou que não é uma decisão definitiva. "Se eu achar mais na frente que esse apoio é prejudicial ao futuro do partido, serei contra. Não acho natural um partido que ocupa cargo no governo não oferecer apoio, mas temos que respeitar a realidade de cada Estado. Em Minas Gerais, por exemplo, existe uma aliança histórica entre o PP e o PSDB", destacou.

Ciro Nogueira ressaltou ainda que se a presidenta der "mais visibilidade" ao PP, ajudará a conseguir o consenso dentro do partido. "Dilma pode ajudar dando condições para que o partido possa se identificar com sua administração. Há 4 anos o Ministério das Cidades não poderia dar visibilidade a um partido, hoje não, hoje é um ministro de confiança da presidente. Dilma pode ajudar aumentando o prestígio político do ministro das Cidades, criando uma aproximação com a base. Estamos precisando de gestos do PT", finalizou.

cidadeverde

Com objetivo de que a situação no trânsito de Floriano-PI se torne bem melhor nos aspectos da tranquilidade, segurança e principalmente da organização, é que um projeto de sinalização de todas as ruas, avenidas vem sendo trabalho na prática. O projeto foi elaborado após estudos e discussões e começa a ser colocado em prática, sendo que para isso, foi criando um canteiro de obras onde todas as placas estão sendo trabalhadas.
Sabemos que o problema do trânsito não é só de Floriano, mas estamos trabalhando para que haja uma melhoria nesse aspecto, foi o que revelou o prefeito Gilberto Júnior que esteve no local onde as placas estão estocadas.  Ele coloca que os problemas no trânsito não são somente do município florianense, pois há um crescimento nas cidades do Brasil e com isso um aumento no número de veículos nas vias públicas. “O numero de veículos cresceu enormemente e precisa de espaço, então o que agente pode fazer? Fazer a organização através de placas e de sinalizações e, fomos atrás, pois o projeto estava entravado em Brasília e conseguimos destravar esse projeto e estamos vendo a realidade e se torna, mais um grande passo para organização do  trânsito”, coloca o gestor florianense.

Tanto as sinalizações vertical, aérea e horizontal  estão sendo trabalhadas. Uma das novidades do projeto diz respeito às placas com as indicações dos nomes dos bairros. Todos terão numa das suas principais vias, uma placa com o nome da comunidade.

Para o Superintendente de Trânsito e Transportes do Município (Sutran), Marcone Alyson, essa questão de organização na sinalização era um pedido da comunidade que passa agora a ser atendido.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

O grupo de policiais civis que atende a população de Floriano –PI após reuniões e discussões iniciou um movimento  denominado de “Operação Cumpra-se a Lei” que visa uma conscientização de toda a classe, no sentido de que não haja falhas no momento das ações  policiais,  ou seja, que a lei seja cumprida a risca.

De acordo com o agente de polícia civil Heraldo Freitas, lotado na Central de Flagrantes da Polícia Civil local,  a decisão para aderir ao movimento foi por unanimidade e os trabalhos devem ter continuidade de forma normal, mediante a legalidade estrema do pedido.

Em determinadas situações os policiais civis acabam exercendo funções que fogem as suas responsabilidades, isso de acordo com o que está previsto dentro das normas da instituição, explica acrescentando,  “devemos tentar melhorias na infraestrutura, desde a parte de munição, colete balístico, segurança e ainda em prol de uma valorização salarial”.

Dentro dessa operação  existem situações que certamente irão fugir de algumas ações habituais, como exemplo podem ser citadas as seguintes situações:  um flagrante somente será procedido com a presença de um delegado de polícia; o uso do colete com prazo de validade correto; viaturas com o emplacamento em dia e ainda os objetos pessoais que normalmente são usados para fins de trabalho, não mais serão utilizados. Com as situações estabelecidas dentro do movimento, os policiais acreditam que a população não será prejudicada.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com