A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação aprovou, hoje, 18, o Projeto de Lei nº 29 do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Geral do Estado para 2014 em R$ 7,665 bilhões e R$ 7,650 bilhões, respectivamente. A receita teve um crescimento de 5,7% em relação ao OGE de 2013 e inclui 163 emendas impositivas dos deputados estaduais que totalizam R$ 35,9 milhões. A receita bruta é de R$ 9,4 bilhões.

O deputado Antônio Félix (PSD), relator da proposição, apresentou seu parecer que foi aprovado por unanimidade. Ele disse que as despesas gerais do Estado totalizarão R$ 7,650 bilhões. A área social terá R$ 2,6 bilhões, sendo R$ 923 milhões para saúde, R$ 1,6 bilhão para educação e R$ 690 milhões para segurança e justiça, enquanto os investimentos em obras de infraestrutura chegarão a R$ 1,2 bilhão.

Antônio Félix anunciou que foi incluída emenda do Poder Executivo que garantiu mais recursos para os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público, que receberão, respectivamente, R$ 251,045 milhões, R$ 369,454 milhões e R$ 137,566 milhões. O Tribunal de Contas do Estado terá R$ 80,8 milhões, a Corregedoria Geral de Justiça, R$ 4,6 milhões, o Fundo de Aparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, R$ 42,4 milhões, a Corregedoria Geral do Ministério Público, R$ 441 mil e o Fundo Especial do Ministério Público, R$ 1 milhão.

Acrescentou o relator que, após a dedução de repasses financeiros feitos aos municípios, as receitas correntes líquidas do Estado serão de R$ 5,996 bilhões. As deduções, segundo ele, se referem, dentre outras coisas, a recursos provenientes da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).

O deputado Ismar Marques (PSB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, e o presidente da Comissão de Finanças, deputado Mauro Tapety (PMDB), parabenizaram Antônio Félix por sua competência na elaboração do que consideraram um “brilhante relatório” sobre o orçamento de 2014. Participaram da reunião da Comissão, além de Mauro Tapety, Antônio Félix e Ismar Marques, os deputados Joilson Rodrigues (PTB), Amparo Landim (PSD), Deusimar Brito, o Tererê (PSDB), Francisco Ramos (PSD) e Evaldo Gomes (PTC).

Alepi

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