Os trabalhos da Justiça em Floriano, como em outras partes do Brasil, também andam a passos lentos e isso deve se agravar ainda mais com as aposentadorias de dois representantes do Ministério Público local.
As informações são do diretor do Fórum Desembargador Coreia Lima o magistrado Noé Pacheco.
“Um ato que talvez deva dificultar o andamento dos processos são as aposentadorias de dois promotores de Justiça. O Dr. Carlos Washington o Dr. Manoel Barros se aposentarem, então não sei se de imediato a Procuradoria de Justiça vai disponibilizar mais promotores para acompanhar as ações penais deste Fórum”, disse o juiz Noé Pacheco, das Execuções Penais, afirmando que o promotor Claúdio Soeiro está pedindo a sua remoção para outra comarca.
O magistrado Pacheco afirma que está aguardando decisões de como devem funcionar as promotorias em Floriano, para em seguida, definir sobre o andamento de determinados processos que já estão avançados.
“Lembrando, inclusive, que estou responsável pelos processos da Comarca de Nazaré do Piauí e que acumulo a função de Juiz Eleitoral da 61ª Zona, em Floriano”, coloca a autoridade.
O piauinoticias na manhã de hoje ouviu o Carlos Eduardo que está na Superintendia de Trânsito e Transpores (SUTRAN), em Floriano, que se manifestou sobre a ocupação das calçadas, principalmente, no trecho da Avenida João Luiz Ferreira, onde fica instalada a Regional da Polícia Civil.
De frente a Delegacia Regional de Polícia, centro, a calçada é tomada por completo pelos veículos dos servidores do local e ainda pelas viaturas que são usadas nos serviços diários.
O fato é que as pessoas são obrigadas a descerem da calçada por falta de espaço no passeio que é direcionada aos pedestres. “Num encontro que foi provocado pelo titular da Regional da Polícia Civil delegado Assis Carvalho já tivemos tratando desse assunto. Ele tem se mostrado preocupado com a questão e, numa reunião ele relatou sobre o problema e conversamos a cerca sobre as possíveis soluções, ou seja, como devemos trabalhar para que a Delegacia estacione seus veículos ao passo em que os pedestres tenham condiççoes de estarem atravessando aquela calçada sem ter que ir para rua”, explica o Superintendente Eduardo afirmando que já foi dado início a uma ação e logo estará sendo realizada uma pintura.
Para o serviço de pintura e organização do trecho, ainda deve ser feita uma licitação e, somente após isso, completa Carlos, a obra de desocupação do passeio em frente a Delegacia possa estar liberado para as pessoas.
Ainda de acordo com o Superintendente, até que a obra seja iniciada foi feito um acordo com a Delegacia no sentido de que os carros quando forem ser estacionados não aproximem demais do prédio para que fique um espaço para os pedestres circularem sem ter que usar a via.
Um dos problemas no local é que o espaço é pequeno no caso de ser estacionado um veículo cabine dupla do tipo Hilux, como a que é mostrada na imagem abaixo, pois devido a sua extensão não sobra espaço para os pedestres circularem.
As pessoas quem mais sofrem com a ocupação no trecho de calçada são idosos e as crianças. A Delegacia tem ao lado uma agência bancária e uma empresa da área de saúde.
Um dia depois de ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não respeitará a decisão da Justiça. Em ato político que aprovou sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto, nesta quinta-feira, 25, Lula conclamou os militantes a defendê-lo nas ruas e pregou o enfrentamento político.
"Esse ser humano simpático que está falando com vocês não tem nenhuma razão para respeitar a decisão de ontem", afirmou o ex-presidente, em reunião da Executiva Nacional do PT, em São Paulo. "Quando as pessoas se comportam como juízes, sempre respeitei, mas quando se comportam como dirigentes de partido político, contando inverdades, realmente não posso respeitar. Se não perderei o respeito da minha neta de 6 meses, dos meus filhos e perderei o respeito de vocês."
Lula chegou a se comparar a Jesus Cristo, ao afirmar que ele foi condenado à morte. "E olhe que não tinha empreiteira naquele tempo", disse. Logo em seguida, porém, o ex-presidente se corrigiu. "Eu sei que a imprensa vai dizer 'Lula se compara a Jesus Cristo'. Longe disso".
Com a voz que ficou embargada algumas vezes, o ex-presidente disse que manterá as caravanas pelo Brasil, mas conclamou o PT e os movimentos sociais a ajudá-lo no embate nas ruas. "Espero que a candidatura não dependa do Lula. Que vocês sejam capazes de fazê-la, mesmo se acontecer alguma coisa indesejável, e colocar o povo brasileiro em movimento", insistiu o ex-presidente.
VAI RECORRER
O ex-presidente afirmou que sua defesa vai recorrer "naquilo que for possível" sobre a decisão do TRF-4. "Eles tomaram uma decisão política com o objetivo que eu não volte à Presidência", disse.
Segundo ele, a decisão unânime dos desembargadores foi para valorizar a categoria dos juízes. "Não consigo explicar outra explicação, porque se encontrassem um crime que cometi, não estaria aqui pedindo desculpas para vocês. O julgamento de ontem foi mais valorizar a categoria dos juízes, o corporativismo do que crime que estava em julgamento, porque não havia crime." Segundo Lula, os desembargadores construíram um cartel para decisão unânime por 3 a 0 no TRF-4. "Só ontem descobri que era um cartel, tinham que chamar o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)", disse.
O ex-presidente disse também que está com a consciência tranquila, diferente dos juízes, segundo ele. "Eles sabem que condenaram um inocente. Mas não sofri tanto, porque sempre acreditei que iria ser do jeito que foi. Obviamente que não estou feliz, mas duvido que alguns deles que me julgaram estão com consciência tranquila como estou hoje com vocês."
O ex-presidente afirmou que o lançamento da sua candidatura não é só para disputar o pleito. "Vou para ganhar e governar", disse. O petista ainda disse que não está sendo candidato para se proteger da Justiça. "Minha proteção é minha inocência. Vou ser candidato para governar decentemente esse País."
Durante discurso de formalização de seu nome como candidato, Lula disse que estava criando o "Dia do Aceito", em referência ao "Dia do Fico" de D. Pedro.
Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF)
O delito de estelionato praticado contra a Previdência Social, mediante a realização de saques depositados em favor de beneficiário já falecido, consuma-se a cada levantamento do benefício, caracterizando continuidade delitiva. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) e negou provimento à apelação de uma mulher que foi condenada à pena de um ano e quatro meses de reclusão pela prática de estelionato contra a Previdência Social.
Consta dos autos que a mulher recebeu indevidamente, por 30 meses, valores relativos ao benefício de amparo social destinado ao seu pai, induzindo e mantendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em erro, omitindo o falecimento do beneficiário. A sentença partiu da 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, que condenou a ré à pena de um ano e quatro meses de reclusão pela prática do crime de estelionato tipificado no art. 171, § 3º, do Código Penal (CP).
O MPF apelou da sentença alegando que deve ser aplicada a causa de aumento da pena prevista no art. 71 do CP, referente ao crime continuado, pois a ré praticou o crime de estelionato majorado 30 vezes. Já a ré apelou alegando que agiu por estado de necessidade, porque o pai da acusada era o responsável pelo custeio das despesas da sua casa. A acusada argumentou ainda que o suposto prejuízo causado foi de R$ 11.730,27, valor inferior ao mínimo adotado pelo art. 1º, II, da Portaria MF n. 75/2012, onde é disposto que não será ajuizada execução fiscal de valor igual ou inferior a R$ 20 mil reais, requerendo o reconhecimento do princípio da insignificância.
A relatora do caso, desembargadora federal Mônica Sifuentes, esclareceu que a baixa renda não pode ser usada como motivo ou razão para o cometimento de delitos. “De acordo com o contexto probatório contido nos autos, a acusada tinha conhecimento da ilicitude do fato, de sorte que agiu de forma livre, deliberada e ciente da ilicitude da conduta”, afirmou a relatora.
A magistrada salientou ainda a jurisprudência dos tribunais quanto aos crimes de estelionato contra a Previdência Social, independentemente dos valores obtidos indevidamente pelo agente, é no sentido de que é impossível a aplicação do princípio da insignificância, pois o bem jurídico protegido é a sociedade como um todo e o patrimônio da coletividade dos trabalhadores, sendo certa a lesividade.
Quanto à apelação do MPF em relação à continuidade delitiva, a relatora ressaltou que o conjunto probatório nos autos permite concluir pela responsabilidade da ré. “A fraude, na espécie, foi praticada reiteradamente todos os meses, nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, o que atrai a incidência do instituto da continuidade delitiva, previsto no artigo 71 do Código Penal”, finalizou a relatora.
O Colegiado, acompanhando o voto da relatora, negou provimento à apelação da ré e deu provimento à apelação do MPF para reconhecer a continuidade delitiva e elevar a pena em dois terços.
Processo nº: 0002721-65.2012.4.01.4000/PI Data da decisão: 05/12/2017 Data da publicação: 19/12/2017
JP
Fonte: Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
Um dia depois de ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não respeitará a decisão da Justiça. Em ato político que aprovou sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto, nesta quinta-feira, 25, Lula conclamou os militantes a defendê-lo nas ruas e pregou o enfrentamento político.