O Ministério Público Federal no Piauí promoverá ações socioeducativas no Dia Internacional contra a Corrupção, dia 9 de dezembro. As iniciativas buscam estimular o exercício da cidadania e, ao mesmo tempo, difundir o papel e os canais de comunicação da instituição, colaborando com a construção de uma sociedade participativa e atuante, engajada com valores como honestidade, transparência, sustentabilidade e consciência coletiva.

A primeira ação ocorrerá no período da manhã, entre 10 e14 horas, no Teresina Shopping. Nesse período, o público infantojuvenil será apresentado ao mundo da Turminha do MPF, um projeto idealizado para dialogar com essa faixa etária estimulado a formação da cidadania de crianças e adolescentes. A ação prevê o diálogo com o público por meio de estratégias lúdicas, com a utilização de bonecos da Turminha em tamanho real, entrega de gibis, marcadores de página para livros, folhetaria temática e camisetas com a marca do projeto.

Na parte da tarde, a partir das 16 horas, o MPF se juntará com as demais instituições que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Piauí, em um grande evento que ocorrerá na Parque da Cidadania, em Teresina. A programação inclui música, atividade física, dança, teatro e show de humor,relacionados à temática do evento.

Em paralelo à programação lúdica que ocorrerá no anfiteatro do parque, equipes de 9 das 14

instituições parceiras que compõem a Rede de Controle no Piauí (CGE, CGU,
Ministério Público de Contas, MPF, MPPI, Polícia Civil, TCE, TCU e TRE) estarão
presentes em tendas montadas para o atendimento ao público. Nelas, será possível
conhecer um pouco mais do trabalho dessas instituições na prevenção e no combate à
corrupção e descobrir como cada cidadão pode auxiliá-las nessa importante missão.

Além das tendas das nove instituições, o evento também contará com os serviços do Sesi, ofertados em duas tendas montadas no espaço.

Confira a Programação que ocorrerá no Anfiteatro do Parque:
16h15 - Aula de Alongamento
17h00 - Apresentação de peça teatral da Justiça Eleitoral (AJE/TRE)
17h45 - Aula de Zumba
18h20 - Show com o humorista Vinícius Karkam
19h15 – Atração Musical

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí

Na tarde desta quinta-feira (07), a equipe da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social realizou a festa de encerramento das atividades de 2017 para os idosos que são atendidos pelo serviço de fortalecimento de vínculos que funciona no Centro de Referência e Assistência Social, o CRAS I, que fica no Bairro Sambaíba. 

Além da Secretária Francisca Rafaela Barros, também estiveram prestigiando o evento, o Prefeito Joel Rodrigues, o Secretário de Governo, James Rodrigues e o Superintendente de Trânsito do Município, Carlos Eduardo Malheiros.

A tarde foi de festa, com muito forró, brincadeiras, distribuição de brindes e lanches. Teve momentos também de oração com a presença das mulheres que fazem parte do apostolado de oração da Catedral São Pedro de Alcântara.

Hoje são atendidos no CRAS I, aproximadamente 150 idosos. Eles recebem atendimentos de Psicólogos, Assistentes Sociais, Pedagogos e Orientadores Sociais toda terça e quarta-feira.

“Estamos felizes por poder oferecer todos esses atendimentos aos idosos, que são pessoas que precisam e merecem todo o nosso carinho e atenção. Finalizamos as atividades deste ano satisfeitos por termos superado as dificuldades e trabalhado dia a dia para melhor atender aos idosos. Conseguimos esse espaço que oferece mais comodidade para todos e aumentamos o número de pessoas atendidas”, ressaltou a Secretária Francisca Rafae

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) aprovou na sessão plenária desta quinta-feira (7) proposição que obriga Estado e municípios piauienses a fornecerem ao órgão a relação de todas as empresas com contratos de locação de veículos com órgãos estaduais e municipais, com nome, razão social e CNPJ. Devem apresenta também a lista dos veículos locados e eventualmente sublocados.

Os dados devem ser disponibilizados em planilha no Sistema Documentações Web, no prazo de 30 dias, a partir da publicação da decisão, não contado o período de recesso Natalino. A obrigatoriedade inclui os órgãos do Estado e as prefeituras e Câmaras Municipais. A proposição foi apresentada pela Dgecor (Diretoria de Gestão de Informações Estratégicas e Combate à Corrupção) e colocada em discussão pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo.

A decisão se baseia em resoluções da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e do próprio TCE-PI, que fortalecem a fiscalização concomitante e reforçam as ações de combate aos desvios de recursos e à corrupção na gestão pública. Durante a discussão da matéria, o conselheiro-substituto Jaylson Campelo observou que a proposta contempla uma das modalidades de negócio – locação de veículos - cujas despesas mais têm crescido no âmbito da administração pública, o que, para ele, justificava plenamente a sua aprovação.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, por sua vez, propôs que fosse acrescentado à decisão a obrigatoriedade de os órgãos relacionarem também todas as empresas participantes de licitações no serviço público - as vencedoras, as perdedoras e também as subcontratadas para executar os serviços ou fornecer os produtos. Justificou que muitas vezes as empresas entram nas licitações apenas para dar cobertura às vencedoras, configurando uma prática corriqueira de fraude.

A proposição foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão, com o acréscimo proposto pelo representante do Ministério Público de Contas.

Assessoria de Comunicação do TCE-PI

Com a decisão, a Corte valida a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que mandou prender deputados estaduais investigados pela Polícia Federal, após a assembleia estadual ter derrubado a decisão por meio de votação no plenário da Casa. O mesmo entendimento será aplicado em casos semelhantes no Mato Grosso e no Rio Grande do Norte.

O placar de 5 a 4 foi obtido com voto de desempate da presidente, Cármen Lúcia. Durante seu voto, a ministra disse que a “corrupção está sangrando o país” e que o sistema jurídico impõe a ética no serviço público. No entendimento da presidente, as assembleias não podem revisar decisões judiciais que determinem a prisão de deputados estaduais.

“É preciso que os princípios constitucionais digam respeito a higidez das instituições, aos princípios democráticos, mas não permitem, no entanto, que a imunidade se torne impunidade.", disse a ministra.

Durante os dois dias de julgamento, os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor da imunidade. Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármem Lúcia se manifestaram contra o benefício. Luís Roberto Barroso, em viagem acadêmica, e Ricardo Lewandowski, de licença médica, não participaram da sessão.

Operação Cadeia Velha

O caso que motivou o julgamento foi a prisão preventiva dos deputados do estado do Rio de Janeiro Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Os parlamentares foram presos preventivamente no dia 16 de novembro, por determinação da Justiça Federal, sob a suspeita de terem recebido propina de empresas de ônibus. Os fatos são investigados na Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal. No dia seguinte, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro reverteu a decisão judicial e votou pela soltura dos três.

A questão jurídica estava em torno da interpretação do Artigo 27, da Constituição. O quarto parágrafo diz que o deputado estadual tem direito às regras constitucionais sobre sistema eleitoral, inviolabilidade e imunidades previstas na Carta.

Com base nesse artigo, constituições estaduais reproduziram a regra, prevista no Artigo 53, que garante a deputados e senadores prisão somente em flagrante de crime inafiançável e referendada por sua casa legislativa.

msn