“O Tesouro Nacional está negociando com a Caixa Econômica a liberação de recursos para investimentos no Programa Luz para Todos no Piauí”, informou o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, em reunião com a bancada federal piauiense na tarde de terça-feira, 1º.
 

A assessoria do Ministério adiantou que o novo investimento pode chegar a R$ 600 milhões. A soma deverá ser utilizada para fazer 6 mil ligações domiciliares, necessárias para concluir a meta inicial do programa no Estado, além de mais 11 mil ligações ocasionadas pelo crescimento da população. De acordo com Lobão, os recursos devem ser liberados em breve.

 

“A reunião foi muito positiva, pois temos a sinalização de que o governo federal está empenhado em responder ao anseio de 17 mil famílias piauienses que ainda vivem sem energia elétrica. Estamos falando da universalização do Luz para Todos no Piauí”, comemorou o deputado federal Jesus Rodrigues.



O coordenador da bancada, senador Ciro Nogueira, foi quem articulou a audiência. Ciro relatou ao ministro a preocupação com a demora na construção de cinco barragens previstas para serem instaladas no Rio Parnaíba.

 

Os parlamentares ainda solicitaram melhorias na rede básica de energia. Também participaram da reunião, o senador João Vicente Claudino e os deputados Assis Carvalho, Hugo Napoleão, Iracema Portella, Júlio César e Marllos Sampaio.





Cristal Sá

IMAGEM: Francisco Stuckert

O governador Wilson Martins (PSB), durante solenidade de lançamento do Plano de Desenvolvimento Econômico Sustentável teria reforçado o tom de despedida do Executivo estadual e criticou a gestão passada, em relação ao cumprimento e entrega de obras.


O solenidade foi realizado no Metropolitan Hotel, no Centro de Teresina, na manhã desta quarta-feira, 2.  "Meu sentimento é de todas as metas cumpridas. Não deixei obras inacabadas, como a gestão passada. Deixei encaminhadas. O Piauí teve um modelo de gestão exemplar, eficiente e, sem dúvidas, fez mais com menos", disse Wilson Martins.

O chefe do Executivo apontou que seus principais avanços estão na Educação, Segurança Pública e Saúde e considera que o Estado ainda deve crescer em infraestrutura. Nesse sentido, o Wilson Martins alfinetou a situação quando recebeu o governo.

"Tudo era escasso. Recursos, investimentos eram escassos. Mesmo assim, conseguimos saltar de R$ 680 milhões em investimentos no ano de 2012 para R$ 1,2 bilhão em 2013", finalizou.

cidadeverde

A celebração do Dia Mundial de Conscientização do Autismo pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quarta-feira , 2, evidenciou críticas ao decreto de regulamentação da Lei 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A minuta de decreto está em análise no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).


Pais e entidades representantes dos autistas se queixaram, na ocasião, da possibilidade de o tratamento dos portadores do transtorno ser delegado aos Centros de Atenção Psicossocial (CAP). Estas unidades integram a Rede de Atenção Psicossocial financiada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com problemas mentais (esquizofrenia, por exemplo) e dependentes de crack, álcool e outras drogas.

Ativistas da causa, como Berenice Piana, que é mãe de autista e dá nome à Lei 12.764/2012, asseguram que os CAPs não têm condições de atender às especificidades próprias do autismo. Como o transtorno é caracterizado como uma deficiência múltipla e complexa, seu tratamento não poderia ocorrer no mesmo espaço de assistência a dependentes químicos e portadores de doenças mentais.

"Não é que o autista seja melhor ou pior que os doentes mentais, mas são casos diferentes, com necessidades diferentes", observou Cláudia Moraes, mãe de autista e coordenadora do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab) no Rio de Janeiro.

Negociação

O apelo dirigido pelos pais de autistas acabou sensibilizando os senadores Wellington Dias (PT-PI) e Paulo Paim (PT-RS), autores do requerimento de debate na CDH, e também as senadoras Ana Rita (PT-ES), presidente da comissão, e Gleisi Hoffmann (PT-PR), que chefiava a Casa Civil da Presidência da República quando se iniciou a discussão sobre a regulamentação da Lei 12.764/2012.

Integrantes da base do governo, os parlamentares assumiram o compromisso de viabilizar um encontro entre representantes de entidades insatisfeitas com a minuta de regulamentação e o secretário nacional de Promoção da Pessoa com Deficiência, Antonio José do Nascimento Ferreira, que também integra o Conade. A negociação seria acompanhada, ainda, por um representante da Casa Civil.

"Para muitos pais e profissionais, o autista é deficiente mental. Ainda não há uma rede adequada, um cuidado especializado. É preciso cuidar para a regulamentação não sair com distorções", alertou Wellington, pai de uma adolescente autista.

Desdobramentos

Além deste acerto em torno da regulamentação da Lei Berenice Piana, outras sugestões foram apresentadas por parlamentares presentes ao debate da CDH. Wellington defendeu a aprovação da lei da primeira infância (zero a seis anos), que deverá ajudar a superar, por exemplo, as atuais deficiências no diagnóstico dos autistas. O representante do Piauí recomendou ainda aos pais recorrerem ao apoio da defensoria pública e da Justiça para garantir direito legal de seus filhos autistas ao tratamento.

Por sua vez, a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) pediu o apoio de Ana Rita para sensibilizar as universidades a incluírem o autismo como disciplina obrigatória nos cursos de medicina. Wellington ponderou que, por conta da autonomia destas instituições, a interface do Legislativo deverá ser feita com os conselhos de reitores. Mara Gabrilli e Ana Rita foram relatoras da Lei 12.764/2012, respectivamente, na Câmara e no Senado.

Propostas

Quanto a propostas legislativas que contemplam autistas, o presidente do Moab, Fernando Cotta, pediu apoio à aprovação de duas propostas de emenda à Constituição, atualmente em tramitação na Câmara.

Tratam-se da PEC 347/2009, que garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem limite de idade ou nível de instrução, e a PEC 528/2010, que assegura renda mínima para pessoa com deficiência intelectual, múltipla ou autismo.

Também está na Câmara projeto de lei (PLS 451/2011) da senadora Ângela Portela (PT-RR), que obriga o SUS a adotar um protocolo de saúde estabelecendo padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças.

Apesar de o Brasil não dispor de estatísticas confiáveis sobre seu universo de autistas, estima-se que mais de dois milhões de brasileiros convivam com o transtorno. Nos Estados Unidos, segundo revelou Ana Rita, o levantamento mais recente indica um caso a cada 68 crianças na faixa etária de oito anos. "Isso é quase uma epidemia. O Brasil também precisa estar preparado para isso", advertiu Fernando Cotta.

Fonte: Senado

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) iniciou, nessa terça-feira, 1º, o primeiro Mutirão de Transtorno Mental, com o objetivo de reexaminar os processos de pessoas internadas em hospitais penitenciários em decorrência de decisão judicial.

Com término previsto para o dia 30/4, os trabalhos buscam corrigir deficiências identificadas durante Mutirão Carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou no estado no ano passado. Na ocasião, o CNJ constatou que o descontrole sobre os processos obrigou pessoas a ficarem internadas por até 14 anos sem definição de sua situação judicial.

O relatório do Mutirão Carcerário do CNJ alerta, por exemplo, para “o quadro dramático” vivido pelos internos do Hospital Penitenciário Dr. Valter Alencar, um dos estabelecimentos que foi inspecionado pelo TJPI, situado na região metropolitana de Teresina/PI.

O relatório foi elaborado pelo juiz Marcelo Menezes Loureiro, que pertence ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e foi designado pelo CNJ para coordenar o Mutirão Carcerário no Piauí, realizado de 15 de maio a 15 de junho de 2013.

“Alguns acusados de práticas criminosas são mantidos no local como ‘presos provisórios’, alguns custodiados desde 1999 sem uma indicação de que estaria a ocorrer uma definição judicial sobre a sua situação processual”, atesta o relatório. O documento relata ainda que não foram localizados no sistema Themis Web, ferramenta eletrônica utilizada para o controle dos processos, procedimentos judiciais contra pelo menos sete internos.

O Mutirão do Transtorno Mental do TJPI é coordenado pela Coordenadoria das Varas Criminais e de Execução Penal do estado. Juízes das varas em que haja processos com decisão judicial de internação, em decorrência de transtorno mental, vão reexaminar caso a caso e determinar a realização de exame pericial nas seguintes hipóteses: se inexistirem laudos periciais nos autos, se houver notícia da possibilidade de desinternação do paciente e se o período de internação for superior a um ano. Assim, os magistrados poderão decidir sobre a manutenção, ou não, das internações.

Os juízes com competência para as execuções penais deverão reexaminar os processos relacionados à medida de segurança, que é aplicada àqueles que praticam crimes e que, por serem portadores de transtornos mentais, são considerados inimputáveis e devem ser tratados. Também neste caso os magistrados vão decidir sobre manter ou não as internações.

O juiz Douglas Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), afirmou que a iniciativa do TJPI precisa ser seguida por outros tribunais. “As pessoas com transtornos mentais estão sofrendo as mais diversas formas de violência em todas as unidades da federação. A Lei n. 10.216, de 2001 (reforma psiquiátrica), não tem sido cumprida. O Mutirão das medidas de segurança poderá apontar caminhos que resultem na afetividade da lei”, afirmou.

Agência CNJ de Notícias