Na abertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, condenou o que chamou de maus exemplos. Na cerimônia, além dos ministros do STF e de outras figuras do mundo jurídico, havia também alguns investigados na Operação Lava Jato, como o presidente da República Michel Temer (PMDB), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

— A nós, servidores públicos, o acatamento à lei impõe-se como dever. Constitui mau exemplo o descumprimento da lei. E mau exemplo contamina e compromete. A civilização constrói-se sempre com respeito às pessoas que pensam igual ou diferente, que sejam iguais em sua humanidade e diferentes em suas individualidades. Enfim, civilização constrói-se com as leis vigentes que asseguram a liberdade e a igualdade — disse Cármen Lúcia.

Ela citou declarações de Rui Barbosa no século XIX, quando disse que "a lei é a divisória entre a moral pública e a barbárie". E acrescentou:

— Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial. Pode-se procurar reformar a decisão pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a justiça, agravá-la ou agredi-la — acrescentou.

Também participam da cerimônia: a presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), José Coêlho Ferreira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, os ministros do STJ Humberto Martins e João Otávio Noronha.

msn

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí ratificou a medida cautelar do conselheiro Kléber Eulálio para a suspensão de licitação para prestação de serviços de administração e controle eletrônico de veículos integrada a locação de máquinas pesadas do município de Buriti dos Lopes, na sessão desta quinta-feira (01).

A medida cautelar é resultado da denúncia (TC/000875/2018) de uma das empresas licitantes sobre possíveis irregularidades na condução do Pregão presencial. O TCE-PI comprovou o não atendimento dos normativos desta Corte de Contas no que tange ao preenchimento e ao cadastramento de informações do certame em tela junto ao Sistema Licitações Web.

Em sua decisão o relator aponta para outras irregularidades. “...observa-se, claramente, que os gestores responsáveis pela condução do referido certame licitatório descumpriram diversos dispositivos das Resoluções TCE-PI nsº 26 e 27, de 03 de novembro de 2.016 que, indiscutivelmente, apontam para uma possível restrição à competitividade do certame, o quê, certamente, poderá ocasionar uma futura contratação menos vantajosa pela municipalidade licitante”.

Foi identificada a omissão do horário da abertura da licitação no cadastramento do certame no sistema Licitações Web o que fere as normas que estabelecem que o objeto licitado deve ser descrito de forma adequada, clara e sucinta. Para o conselheiro Kléber Eulálio as imprecisões contidas no edital podem acarretar possível direcionamento e desinteresse das empresas em participar do certame, ocasionando, desta forma uma contratação menos vantajosa e eficiente para a Administração Local.

O plenário ratificou a decisão de suspender todos os atos do Pregão da prefeitura de Buriti dos Lopes até que as irregularidades contidas na denúncia sejam devidamente sanadas ou justificadas pelos responsáveis, impedindo-se a abertura do certame, a celebração de contrato e a efetivação de atos de execução de despesa decorrentes da contratação, sob pena de ocasionar possíveis prejuízos de difícil reparação ao erário público municipal.

Da redação

Salários, 13º e férias atrasadas. São esses os motivos da greve anunciada pelos servidores terceirizados do Detran, Regional de Floriano. Ha três meses que esses servidores estão sem receber vencimentos e, isso vem revoltando a classe de empregados.

De acordo com o ex-vereador Edgar Fernandes, diretor do Detran local, há um acordo para que trinta por cento do pessoal continue trabalhando no sentido de que os serviços não parem, como um todo.

“Fizemos uma reunião com todos eles e houve entendimento de que todos estariam trabalhando, mais divididos em turmas”, disse o diretor Edgar afirmando que existem várias cidades em que o atendimento está concentrado no Posto de Floriano.

Ainda segundo o diretor, o atendimento deve ser em pelos menos, 50% de um expediente normal de trabalho, ou seja, como há uma média de 200 atendimentos por dia, esse número deve cair para 100 pessoas atendidas.

“ Fomos informados pela Servfaz, através do Felipe, que o pessoal estaria entrando de greve por tempo indeterminado, isso, por conta de salários atrasados, férias e décimo terceiro não recebidos ainda. Esses valores correspondem aos últimos três meses, então foi feito um acordo para que eles trabalhem em 30% para não deixar de atender os clientes do Detran”, disse Edgar afirmando que em Teresina o atendimento terceirizado está parado em cem por cento.

“Os funcionários do Detran estarão atendendo alguns serviços essenciais e, a dona Eliane estará entregando alguns documentos e ainda transferências de veículos, pois o pessoal do Detran não está de greve” completou.

Da redação

A Câmara Municipal de Floriano estará na noite de hoje, 1º de fevereiro, em sessão ordinária.

É a primeira sessão do ano e que abrirá os trabalhos de 2018, portanto, deve contar com a mensagem do prefeito Joel Rodrigues, como manda a Legislação.

Os trabalhos deverão ser abertos às 20:00h e, como nos anos anteriores, não devem ocorrer no Prédio do Legislativo, devido ao mesmo está em reforma.

A primeira sessão do ano será no prédio da Associação Comercial do Sul do Piauí, à Avenida Eurípedes de Aguiar, há poucos metros da sede do poder.

Nessa quarta num contato com o portal piauinoticias com o prefeito Joel, ele informou que estará sim na sessão e que está com assessores preparando a mensagem a ser lida.

Da redação