A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, a 5ª Vara da Justiça Federal condenou a operadora de telefonia móvel TIM Nordeste Telecomunicações S/A. A operadora foi condenada ao pagamento de indenização de R$1 milhão de reais, a título de dano moral coletivo, em razão da falta de prestação do serviço de telefonia móvel pessoal de maneira adequada, segura e eficiente no estado do Piauí. 

A ação civil pública, com pedido de tutela de evidência, de autoria do procurador da República Kelston Pinheiro Lages teve como base o inquérito civil público nº 1.27.000.001112/2009-25, tendo sido instaurado com o objetivo de apurar as panes ocorridas no sistema de telefonia móvel no estado do Piauí, de modo a adequar os níveis de quedas e bloqueios de chamadas às disposições previstas na legislação específica. 

Conforme relatório de fiscalização da Anatel, o tráfego em todo o estado do Piauí apresentou comportamento crescente, sem que tenha havido a necessária ampliação da rede de acesso para aumentar a capacidade de atendimento simultâneo dos usuários do serviço. Dessa forma, houve o aumento da taxa de bloqueios, diante da impossibilidade da operadora atender satisfatoriamente à demanda, caracterizando, portanto, a prestação inadequada do serviço. 

O Juízo da 5ª Vara Federal condenou a operadora de telefonia móvel Tim Celular S/A ao pagamento do valor de R$ 1.000.000,00 a título de danos morais coletivos, a ser revertido em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de que trata o Art. 13 da Lei Nº 7.347/85, confirmando a decisão proferida em julho de 2011, onde determinava à TIM Nordeste que apresentasse um Projeto de Ampliação de Rede, pela má qualidade dos serviços de telefonia móvel prestados pela operadora. 

Ação Civil Pública – 0013787-76.2011.4.01.4000 

Para mais informações, confira a sentença em https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00137877620114014000&secao=PI&pg=1&enviar=Pesquisar

Assessoria de Comunicação Social

O comércio de Floriano estará funcionando em horários prolongados ainda neste mês de dezembro, dado ao período das vendas de Natal.

O período com os horários alterados começa no dia 20 e vai se estender até o dia 24, véspera do Natal.

No dia 20 as empresas de roupas, tecidos, calçados, lojas de departamentos, supermercados, e claro, de brinquedos, estarão funcionando até as 19:00h, no dia seguinte, 21, haverá o aumento em uma hora no horário de funcionamento. Nos dias 22 e 23 os comerciários estarão trabalhando até as 21 horas e no dia 24, volta para as 20 horas o fechamento das empresas. A alteração nos horários, de acordo com o líder sindical Conegundes Gonçalves de Oliveira, da classe dos empregados, é uma alteração de uma classe de profissionais que costuma trabalhar até as 20horas, como é o caso, por exemplo, dos profissionais em saúde e atendentes de consultórios.

O acordo foi feito na última Convenção Coletiva de Trabalho realizada no ano passado envolvendo as classes de patrões e empregados do comércio local.

Da redação

A comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação e a Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado se reúnem, extraordinariamente, na próxima segunda-feira (17) a partir das 9h para limparem a pauta antes do recesso legislativa. 

Os presidentes das respectivas Comissões, deputados Wilson Brandão (PP) e Firmino Paulo (PP) usaram a palavra na sessão ordinária desata quinta-feira (13) e convocaram a reunião. Na Comissão de Finanças, deve ser apresentado e analisado o relatório da Lei Orçamentária do Estado para o ano de 2019.

“O deputado Nerinho é o relator da LDO e já está com o relatório pronto para ser apresentado na Comissão”, destacou Wilson Brandão. 

Para o que a reunião das Comissões aconteça, é necessário a presença de, pelo menos, cinco deputados titulares ou suplentes presentes.

ascom

Foi anunciado na Assembleia Legislativa na sessão de hoje (13), que o advogado Zé Santana assumirá amanhã(14), em Brasília, o mandato de senador da República. No pequeno expediente da sessão desta manhã, foi lido ofício de Zé Santana encaminhado à Mesa Diretora da Alepi renunciando ao mandato de deputado estadual.

O ex-deputado Zé Santana, que em Floriano teve o apoio da vereadora Maria da Guia, no pleito eleitotal passado, assumirá o mandato de senador em lugar da senadora Regina Sousa, que renunciou ao cargo no Congresso Nacional porque será empossada no próximo dia primeiro de janeiro como vice-governadora do Piauí, tendo sido eleita este ano na chapa do governador Wellington Dias, seu companheiro no Partido dos Trabalhadores(PT).

O deputado Wilson Brandão (PSB) parabenizou Zé Santana dizendo que era uma felicidade saber que ele será o novo senador piauiense, o que engrandece, segundo ele, a Assembleia Legislativa e o Estado do Piauí. Ele lembrou que Zé Santana já exerceu vários cargos no Estado, incluindo o de secretário de Justiça. 

No pequeno expediente da sessão plenária, foi lido ainda requerimento do deputado Francisco Limma (PT), líder do Governo, pedindo voto de pesar pelo falecimento de Manoel Antonio Nunes, primeiro candidato a senador do seu partido no Piauí. Ele apresentou ainda Projeto de Lei Ordinária denominando de Antonio Francisco de Lima o prédio onde funcionará o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Piauí (Emater-PI), em Esperantina

Com informações da ALEPI