A Justiça mantem decisão e proibe que a Eletrobras forneça o nome de seus consumidores por motivo de inadimplência a quaisquer bancos de dados de restrição ao crédito, sobretudo o SERASA.
A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Piauí ta quarta-feira, 19.
O Programa de Proteção de Defesa do Consumidor (PROCON) obteve decisão favorável contra recurso da Eletrobras. A decisão do relator do processo, desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, nega que seja suspensa a liminar contra a fornecedora de energia.
A empresa também deverá suspender cobranças coercivas, sob pena de multa diária de R$ 2 mil ao dia até o limite de R$ 100 mil.
A Eletrobras não poderá ameaçar ou suspender o serviço de energia elétrica por conta de débito oriundo de recuperação de consumo.
O Poder Judiciário determinou, ainda, que o SERASA retire de forma imediata o nome dos consumidores da Eletrobras do banco de dados sob pena de multa diária de R$ 2 mil por dia até o limite de R$ 100 mil. A fornecedora de energia poderá prosseguir com cobranças no que diz respeito a usuários que fraudaram os medidores de energia.
O piauinoticias acabou de registrar imagens do início da obra de asfaltamento da Rua Castro Alves.
A obra, que está sendo feita pela Prefeitura de Floriano em parceria com o governo do Estado, corresponde da Praça Cel. Borges, área central da cidade, até o encontro da referida rua com a Avenida Dirceu Arcoverde, bairro Viazul.
A Rua Castro Alves é uma das vias que sobre transformação no tráfego de veículos, pois a mesma vai passar a ser de mão única, ou seja, os veículos automotores somente poderão circular no sentido bairro Viazul ao centro.
A rua paralela que é a Fernando Marques, com as novas mudanças no trânsito de Floriano, também passa por alterações. Será mão única e somente é permitido o trânsito de carros e motos no sentido centro ao bairro Viazul, o inverso da Castro Alves.
O prefeito Joel Rodrigues (PP), de Floriano, acompanhou o início da obra, gravou um vídio no local e jogou numa rede social.
O candidato do PSL ao Planalto nas eleições 2018, Jair Bolsonaro, determinou que o vice na chapa, general Hamilton Mourão (PRTB), e o conselheiro na área econômica, Paulo Guedes, reduzam suas atividades eleitorais. A campanha quer estancar o desgaste provocado por declarações polêmicas dos dois aliados. Nesta quarta-feira, 19, o perfil de Bolsonaro no Twitter teve de reiterar o compromisso com a redução da carga tributária após notícia de que Guedes estuda como proposta para eventual governo a criação de um imposto nos moldes da antiga CPMF, o que põe em xeque o discurso da campanha.
Declarações e a movimentação eleitoral do candidato a vice também constrangeram Bolsonaro e a cúpula da campanha nos últimos dias. Do quarto do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde se recupera do atentado a faca que sofreu, Bolsonaro acompanhou pelo noticiário Mourão defender uma Constituição elaborada por não eleitos e a ideia de que filhos criados por mães e avós, sem a presença do pai, correm mais risco de entrar para o tráfico.
Ao visitar Bolsonaro no hospital, nesta terça-feira, 18, o general da reserva ouviu uma determinação. O presidenciável pediu que o vice suspendesse a agenda de viagens. O candidato ao Planalto avaliou que a campanha entrou num momento decisivo e que não podia correr mais riscos, segundo relataram à reportagem integrantes da equipe.
O general da reserva encurtou uma viagem ao interior de São Paulo, que iria até esta sexta-feira, 21, e cancelou um evento, no domingo, 23, em Porto Alegre. Ele ficará em sua casa no Rio para uma “reavaliação de discurso”, informou um assessor. Mourão pretende, ainda segundo a assessoria, descansar depois de 15 dias de viagens e eventos.
Somente no fim da manhã desta quarta-feira o vice deu uma palestra na Faculdade de Direito de Bauru (SP), concedeu entrevista em uma estação local de TV e almoçou com um grupo de cerca de 40 empresários da região, líderes políticos e assessores.
Na campanha do PSL, a crítica recorrente é que, após a internação de Bolsonaro, Mourão foi para a “linha de frente” sem experiência política. O general da reserva, segundo um interlocutor da equipe, assumiu uma agenda de cabeça de chapa sendo candidato a vice. A avaliação interna é de que Mourão pôs em risco o favoritismo de Bolsonaro.
‘Lema’
Já a movimentação de Guedes obrigou uma reação de Bolsonaro. “Nossa equipe econômica trabalha para redução de carga tributária, desburocratização e desregulamentações. Chega de impostos é o nosso lema! Somos e faremos diferente”, escreveu ele no Twitter.
As declarações de Bolsonaro foram feitas depois de o jornal Folha de S.Paulo afirmar que o economista citou a uma plateia restrita pontos do que seria sua política tributária, com a criação de um imposto nos moldes da CPMF e a unificação da alíquota do Imposto de Renda.
Guedes disse nesta quarta-feira ao site BR18 que estuda duas propostas que passam pela unificação de tributos nos âmbitos federal e da Previdência que incidiriam sobre todas as transações financeiras, de forma semelhante à CPMF. “O sistema atual é muito complexo, destrói milhões de empregos e impede a criação de postos de trabalho”, afirmou o economista.
À noite, Bolsonaro voltou ao tema na rede social. “Ignorem essas notícias mal-intencionadas dizendo que pretendemos recriar a CPMF. Não procede. Querem criar pânico. Ninguém aguenta mais impostos, temos consciência disso”, escreveu.
A proposta deu munição para os adversários do candidato. Na propaganda de TV que irá ao ar a partir desta quinta-feira, 20, Geraldo Alckmin (PSDB) vai explorar o tema e o que chama de “contradições” do rival.
Conselheiro de Bolsonaro, o presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antonio Nabhan Garcia, disse nesta quarta-feira que participou de reunião fechada da campanha na terça-feira na qual não se falou em CPMF. “Estão criando coisa.”
Guedes já foi anunciado por Bolsonaro como ministro da Fazenda em eventual governo. Segundo um integrante da campanha, o economista surpreendeu por não combinar com o presidenciável uma manifestação de impacto imediato no mercado.
Bolsonaro já declarou que Guedes é seu “Posto Ipiranga”, mas que nunca deu a ele “carta branca”. O candidato disse também que falta ao economista traquejo político. “Aprendo com ele e ele aprende comigo”, afirmou ao Estado em maio.
Questionado nesta quarta-feira, Mourão disse que “criar um imposto seria dar um tiro no pé”, mas que isso deve ser decidido por Guedes e Bolsonaro. O general da reserva negou crise na campanha. “Isso é uma tentativa de criar uma divisão que não existe. Estamos coesos.” À noite, em São José do Rio Preto (SP), Mourão, cercado de seguranças, afirmou que a polêmica da CPMF “não afeta a campanha”.
Uma equipe da coordenação do Sindicato dos Médicos (SIMEPI), procedente de Teresina, teve na manhã de hoje, 20, no Hospital de Floriano para tratar dos atrasos nos vencimentos dos profissionais médicos e, aproveitaram para ver as condições do Tibério Nunes, bairro Manguinha.
O piauinoticias.com conseguiu imagens da reunião que envolveu membros do Sindicato, a direção e profissionais médicos locais.
O Dr. Samuel Rêgo, presidente do Sindicato dos Médicos do Piauí, viu como está a situação, pós atendimento, pois muitos pacientes ficam em macas por alguns setores do Hospital.
De acordo com Samuel, o Sindicado tem feito fiscalizações nos Hospitais do estado e tem detectado que os problemas são semelhantes.
Especialmente, disse ele, há uma deficiência de profissionais para atender uma alta demanda, já que o Hospital de Floriano atende cerca de 150 municípios na área da urgência e o número de profissionais está aquém da necessidade.
Dr. Samuel que observou muitas situações que precisam de atenção no HRTN acrescentou, “precisamos de concurso urgente, fora os meses que estão atrasados.
Uma denúncia grave, segundo o Dr. Samuel, é que o Hospital vem fazendo contratações através de pessoas jurídicas o que não pode ocorrer, por se tratar de um ato ilegal.
“Nós vimos aqui que há pessoas nos corredores, tomando soros em cadeiras, existe um tomógrafo que é novo e não está instalado, com isso o hospital tem que recorrer a clínicas particulares para fazer as tomografias e, é obrigado a deslocar os pacientes em ambulâncias até essas clinicas o que na verdade poderia ser feito tudo aqui, ” pondera.
Uma faixa e cartaz foram colocados na área externa do Hospital anunciando um movimento de greve e uma frase, “descaso dos gestores provoca um caos na saúde de Floriano”.
O atendimento do Hospital está comprometido devido a situação de atrasos dos vencimentos dos profissionais em saúde, mas não há greve. “Já chegamos a ter cinco meses em atraso de salários, mas no momento estamos com os meses de junho, julho e agosto”, concluiu Samuel. O pagamento referente a junho já foi solicitado.
O diretor Edmar Figueiredo disse que os médicos do Hospital de Floriano estão dando continuidade nos serviços sem movimento de greve.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
