O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Piauí, pelo procurador regional eleitoral, Patrício Noé da Fonseca, expediu a Instrução Normativa PRE/PI Nº 04/2018, de 23 de setembro de 2018, aos promotores eleitorais do Estado do Piauí, para que promovam as necessárias medidas para verificar e coibir a ocorrência da prática denominada “voo da madrugada” bem como a distribuição de todo tipo de material impresso que configure propaganda eleitoral irregular, por afronta à legislação e, particularmente, à decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí nos autos da Representação por Propaganda Irregular nº 0601318-32.2018.6.18.0000.

 Na sentença a que se refere a IN Nº 04/2018, o Juízo Eleitoral Auxiliar do TRE-PI, adotando entendimento já assentado pelo Tribunal Superior Eleitoral no julgamento do Requerimento de Registro de Candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (Rcand n.0600903-50.2018.6.00.0000), impediu que esse praticasse atos de campanha no presente pleito eleitoral, proibindo expressamente a distribuição de qualquer espécie de material impresso de propaganda eleitoral em que figure como candidato à Presidência da República.

 Na instrução normativa, o procurador regional eleitoral alerta os promotores para que instruam suas equipes a fim de que evitem a lavratura de formulários/relatórios de fiscalização genéricos ou incompletos, como também que englobem candidatos que não correspondam ao material fotográfico correlato e que orientem as equipes para que as fotografias (elemento de prova de maior importância) a serem colhidas dos “santinhos” e qualquer outro tipo de material propagandístico impresso, espalhados em ruas e calçadas, possibilitem, de fato, uma visualização nítida dos candidatos (as) beneficiados (as) com o ilícito.

 O procurador regional orienta a todos os membros do MPE do Piauí para que procedam a instauração de Notícia de Fato ou de Procedimento Preparatório Eleitoral (nos termos da Portaria n. 18/PRE/PI e da Instrução Normativa n. 01/2018/PRE/PI), os quais deverão necessariamente conter o nome, número e Partido do(a) candidato(a), especificando, com exatidão, o dia, hora e local em que o ilícito foi perpetrado, bem como a estimativa do quantitativo dos “santinhos derramados”, ou de qualquer outra forma de propaganda eleitoral impressa (adesivos, folders, folhetos, cartazes, volantes etc), tudo em consonância com o descrito no formulário/relatório de fiscalização.

 Patrício da Fonseca também solicitou aos promotores eleitorais que requeiram ao competente Juízo Eleitoral o imediato exercício de poder de polícia, para que seja determinada a imediata apreensão de todo tipo de material impresso irregular que, encontrando-se em desconformidade com a legislação eleitoral em geral e, sobretudo, com a sentença proferida nos autos da Representação n. 0601318-32.2018.6.18.0000, em trâmite no TRE-PI, esteja sendo publicamente distribuído por candidato, partido ou coligação.

 Por último, o MP Eleitoral informa que os candidatos, partidos e coligações, assim como qualquer eleitor, ao verificar a ocorrência do ilícito eleitoral de que trata a IN Nº 04/2018-PRE/PI, tanto poderá encaminhar denúncia via aplicativo PARDAL, Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) do MPF ou Ouvidoria do TRE-PI, como também poderá dirigir-se diretamente à Promotoria ou ao Juiz Eleitoral a fim de que este adote as providências cabíveis, no âmbito do poder de polícia, para fazer cessar imediatamente a distribuição da propaganda eleitoral irregular.

Confira a íntegra da Instrução Normativa PRE/PI Nº 04/2018 em www.mpf.mp.br/pi .

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Estado do Piauí

O candidato do PDT Ciro Gomes, à presidência da República,  esteve em Teresina no domingo (23) e em caminhada no Mercado do bairro Dirceu Arcoverde falou à imprensa.

Ciro reafirmou sua proposta de retirar o nome de devedores do SPC. Para ele, isso é uma forma de alavancar o desenvolvimento do país.

"Devido à falta de incentivo ao empresário, mais de 200 mil lojas fecharam no Brasil nos últimos três anos, esse é um projeto que eu tenho bem estudado. Precisamos retomar a condição de refinanciamento empresarial, reestruturando com o BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica a condição estrangulada das empresas brasileiras", disse.

Ciro afirma ainda que seu projeto de governo para o país é gerar 2 milhões de empregos já no primeiro ano de gestão, para isso, afirma que irá investir na indústria da construção civil.

O candidato prometeu ainda acabar com a miséria no nordeste. "O Nordeste é o centro da pobreza do Brasil e o meu projeto terá como grande, grave e central objetivo superar a miséria no nordeste e no Brasil", disse.

 Segundo turno

Em terceiro lugar nas pesquisas de intenção de voto, o pedetista não avalia apoiar qualquer candidato em uma nova rodada de votação.

"Por que vou apoiar alguém se eu vou estar no segundo turno", indagou.

Lula

O presidenciável reafirmou sua consideração ao ex-presidente Lula, que está preso em Curitiba (PR), onde cumpre pena de 12 anos por corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com Ciro, se Lula fosse candidato à presidência, ele o apoiaria.

"Se fosse Lula o candidato, provavelmente eu faria como acabei fazendo nos últimos 16 anos, mas o Lula não é candidato, mas o PT está explorando o nome do Lula e resta perguntar ao povo piauiense, ao povo nordestino. Quem é que melhor conhece. Quem tem a melhor proposta e quem tem melhor identidade com o sofrimento do povo do nordeste?", disse.

Com informações do TeresinaDiário

A semana começou com más notícias para os adversários de Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). Segundo levantamento BTG/FSB divulgado na madrugada desta segunda-feira, os dois se mantêm na ponta. Bolsonaro repetiu os 33% da semana passada, enquanto Haddad manteve a escalada: passou de 16% para 23%. Ciro Gomes (PDT) recuou de 14% para 10%, enquanto Geraldo Alckmin (PSDB) passou de 6% para 8%. Marina Silva (Rede) manteve os 5%.

7% disseram que não vão votam em ninguém, 2% votarão nulo ou branco, 4% não sabem.

A pesquisa do BTG é a que tem dado maior pontuação a Bolsonaro na comparação aos outros levantamentos como o Datafolha e o Ibope.

Entrevistas
2 mil eleitores com idade a partir de 16 anos foram entrevistados nos dias 22 e 23 de setembro de 2018, por telefone, pelo Instituto FSB Pesquisa, nas 27 Unidades da Federação. A margem de erro no total da amostra é de 2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.

msn

O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Piauí, pelo procurador regional eleitoral, Patrício Noé da Fonseca, expediu a Instrução Normativa PRE/PI Nº 03/2018, de 22 de setembro de 2018, aos promotores eleitorais do Estado do Piauí, para que promovam as medidas necessárias para garantir o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida aos locais de votação e às seções eleitorais nas Eleições Gerais de 2018 (primeiro e segundo turno, se houver).

 A medida visa a assegurar os direitos das pessoas com deficiência a participar efetiva e plenamente da vida política e pública, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, assegurados pela Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em seu art. 29, alínea a, I, bem como a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015, art. 76 e §§).

 Ainda de acordo com a instrução normativa, o procurador regional eleitoral solicita aos promotores que busquem garantir o livre exercício do direito ao voto, em especial quanto a possibilidade da pessoa com deficiência ser auxiliada na votação por pessoa de sua escolha, sendo-lhe permitido, inclusive, digitar os números na urna, e que fiscalizem o inteiro cumprimento da Resolução TSE n. 23.381/2012, a qual dispõe sobre o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral.

 Patrício da Fonseca também orienta a todos os membros do MPE do Piauí que tomem por termo representações, reclamações e/ou notícias, ainda que a posteriori, quanto ao descumprimento das normas contidas na Convenção da ONU e na LBI, bem como no que concerne a dificuldades de acesso aos locais de votação e às urnas eletrônicas pelas pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, adotando as providências judiciais

e extrajudiciais que entenderem cabíveis, no âmbito de suas atribuições.

 Confira a íntegra da Instrução Normativa PRE/PI Nº 03/2018 em www.mpf.mp.br/pi .

 Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Estado do Piauí