Irregularidades na contratação e no uso desses veículos podem configurar, em tese, atos de improbidade administrativa, crimes contra a Administração Pública, contra as Licitações Públicas e Crimes de Responsabilidade.

Imagem com as palavras eleições 2018, escritas em estampa colorida com as cores da bandeira do Brasil, em um fundo azul escuro.
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Piauí expediu a Recomendação-Circular PRE/MPF/MP-PI Nº01/2018 com orientações para que o governador do Estado do Piauí, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, prefeitos municipais, presidentes das Câmaras Municipais, dirigentes das autarquias, empresas públicas, fundações de demais órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado e dos municípios do Piauí abstenham-se de usar ou ceder, a favor de candidato, partido político ou coligação, veículo próprio ou locado ou sublocado pelo Poder Público.

Ainda segundo a recomendação, os gestores devem encaminhar, no prazo de 5 dias, ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), em observância à decisão plenária proferida no Processo nº025973/2017, relação pormenorizada de todos os veículos locados ou sublocados, com cópia à Procuradoria Regional Eleitoral no Piauí, para fins de fiscalização no pleito eleitoral em curso.

Eles devem, também, conferir ampla divulgação à recomendação, que deverá circularizar em todos os órgãos e entidades do estado e municípios, encaminhando-se, inclusive, à Associação Piauiense dos Municípios (APPM).

O documento, subscrito pelo procurador regional eleitoral Patrício Noé da Fonseca, pela vice-procurador-geral de Justiça do Estado do Piauí, Martha Celina de Oliveira Nunes, e pela coordenadora da Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, Everângela Araújo Barros Parente, tem por base constantes notícias de que contratos de locação de veículos celebrados pela Administração Pública Direta e Indireta no Estado do Piauí, com verbas próprias ou de natureza federal, não individualizariam adequadamente esses automóveis e que os mesmos, em suas utilizações, não seriam identificados como tais por meios de adesivos ou qualquer outro sinal distintivo.

A ausência dessa sinalização, no entendimento do MP Eleitoral, dá ensejo para que esses automóveis sejam desviados pelos gestores públicos e ilegalmente cedidos ou usados a favor de candidatos, partidos ou coligações em campanha eleitoral, ou mesmo em proveito particular de gestores e particulares.

A recomendação destaca, ainda, que irregularidades na contratação e no uso desses veículos podem configurar, em tese, atos de improbidade administrativa, tipificados nos arts. 9, 10 e 11 da Lei n 8.429/92, bem como crimes contra a Administração Pública, contra as Licitações Públicas e Crimes de Responsabilidade, tanto da competência federal quanto estadual, de acordo com a origem das verbas mal administradas e os agentes públicos eventualmente envolvidos.

O art.73 inciso I, da Lei nº 9.504/97, considera proibida aos agentes públicos, servidores ou não, como conduta tendente a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, a cessão ou uso, em benefício de candidato, partido político ou coligação, de bens móveis ou imóveis pertencentes à Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados do Distrito Federal e Territórios e dos Municípios.

O uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico ou do poder de autoridade em benefício de candidato ou de partido político é conduta ilícita que pode resultar na declaração de inelegibilidade dos responsáveis, além da cassação do registro do diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico ou pelo uso do poder de autoridade, sem prejuízo de eventual responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal, na forma do art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº64/90.

O Ministério Público Eleitoral reforça que a recomendação não esgota a atuação do órgão sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas em relação aos agentes mencionados ou outros, bem como em relação aos entes públicos com responsabilidade e competência no objeto.

Segundo a recomendação, os gestores têm prazo de 5 dias para informarem o acatamento da recomendação e as medidas adotadas para o seu cumprimento.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí

Em resposta ao resultado da Assembleia realizada no dia 14, os médicos servidores públicos do Hostpital Regional Tibério Nunes, em Floriano, realizam paralisação nos dias 20 e 21 de setembro. Estão mantidos os atendimentos de classificação Vermelha, Laranja e Amarela. A diretoria do Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (SIMEPI) esteve conferindo in loco a realidade do hospital, confirmando a precariedade da saúde pública no município e as difíceis condições de trabalho dos médicos e demais profissionais.

 Denúncias sobre a falta de macas e cadeiras de rodas para o atendimento realizado pelo SAMU, muitos pacientes nos corredores, repousos médicos masculinos e femininos sem adequações devidas, sala de tomografia com equipamento quebrado, mas com um novo comprado, porém não instalado e com o hospital realizando tomografias em unidades privadas, atrasos salariais e acordos não cumpridos foram apenas algumas constatações feitas pela diretoria.

 Na manhã de ontem (20), foi divulgado equivocadamente que a Paralisação de Advertência dos médicos da cidade de Floriano (PI) havia sido suspensa. Porém, o SIMEPI comunica que o movimento se estenderá até hoje (21), como planejado.

O Superintendente de Assistência à Saúde da SESAPI, Secretaria Estadual de Saúde, Dr. Alderico Tavares, entrou em contato com o presidente da entidade, Dr. Samuel Rêgo, para abrir um canal de comunicação entre as partes a respeito das reivindicações e denúncias feitas pelos profissionais do Hospital Regional Tibério Nunes. Contrariando as informações repassadas aos veículos de comunicação por parte do Diretor-Geral do hospital, Edmar José de Figueiredo.

 "A população precisa de condições dignas de um bom atendimento aqui em Floriano, assim como todos os profissionais de saúde de estrutura para prestar o seu serviço. Essa paralisação é apenas para alertar os gestores sobre a realidade, muito diferente do que vem sendo divulgado", conclui Samuel Rêgo, presidente do SIMEPI.

MÁGNUM RÓGERES

Assessor de Comunicação

DRT 1429/PI

Hoje, 21, haverá uma roda de conversas com a candidata e professora Sueli que está pleiteando assumir o Palácio de Karnak em Teresina, no papel de governadora.

A candidata ao governo do Piauí estará cumprindo agenda em Floriano-PI e vem acompanhada da líder política Madalena que está também em campanha.

Madalene busca uma cadeira na Câmara Federal. “Se trata de uma boa ideia, para falar sobre eleições 2018”, disse ao piauinoticias o florianense Jalinson Rodrigues que está como assessor da candidata Sueli.

O local do encontro será a Praça da Caixa D'água e terá início as 20:00h.

A professora e candidata Sueli pernoita em Floriano e segue nesse sábado, 22, para Itaueira onde terá um encontro com a direção e associações do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

 AGENDA DA CANDIDATA PROFESSORA SUELI (PSOL/PCB)
22/09/2018
Manhã
9:30h – Reunião no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaueira;
11:00h – Ato público e panfletagem em Canto do Buriti;
Tarde
14:00h – Ato público em Eliseu Martins;
Noite
7:30 – Reunião com apoiadores no município de Artur Passos.
 Coligação Força Popular na Construção do Piauí (PSOL/PCB)

Com informações da ASCOM

“Nós discutimos a questão do plano, mas eles não concordam que o projeto do jeito que está seja aprovado e, nós vamos repassar essa informação para o gestor, pois ele precisa enviar de novo o projeto para Assembleia, para a Câmara. Eles querem que haja uma alteração nesse momento e vamos repassar o que foi decidido aqui”, foi o que externou numa entrevista ao piauinoticias a professora Léa Almeida, líder do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE), regional de Floriano, após o encontro com a classe que terminou no final da manhã de hoje.

A assembleia de hoje, 21, na Câmara de Vereadores Floriano, praça Cel. Borges,  contou com vários dos profissionais em educação.

As questões tratadas foram direcionadas ao governo municipal que tem como gestor prefeito Joel Rodrigues.

Foi perguntado a professora Léa o porquê da não aceitação da classe em relação ao projeto como está e ela respondeu, “Eles não estão aceitando porque existe uma grande desconfiança em relação a ser aprovado agora e depois nós trabalharmos as questões que eles querem que altere. Então, eles não estão confortáveis no sentido de dizerem assim. Aprovou! E agora vamos trabalhar. Eles entendem que aprovando pronto! Ninguém vai mexer mais nisso aí”.
A professora disse que cada um tem entendimento e que respeita o que foi decidido na Assembleia.

A classe quer uma alteração nos salários e a gestão já colocou para os vereadores, ainda no primeiro semestre, que para esse ano não tem condições, lembra a sindicalista afirmando que vai repassar a posição da maioria para o prefeito.

Da redação