O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) aprovou com ressalvas, nesta segunda-feira (19), durante sessão plenária extraordinária, as contas de Governo do Poder Executivo referentes ao exercício de 2014.

A prestação inclui as contas de Governo do período de 01 de janeiro a 03 de abril de 2014, de responsabilidade de Wilson Nunes Martins (PSB), e de 04 de abril a 31 de dezembro de 2014, de Antônio José de Moraes Souza Filho.

O relator foi o conselheiro Luciano Nunes. Além da aprovação com ressalvas, o relator recomendou a adoção de diversas providências, pelo Poder Executivo, para a correção de falhas técnicas apontadas no relatório. O voto foi seguido por unanimidade pelos demais conselheiros presentes.

A decisão vai ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado. Antes da votação, os conselheiros rejeitaram pedido de suspensão do julgamento feito pelo Ministério Público de Contas (MPC), com base em pendências em procedimentos de fiscalização referentes ao período em discussão.

Participaram da sessão os conselheiros Olavo Rebelo, Luciano Nunes, Abelardo Vilanova, Kennedy Barros e Kléber Eulálio, os conselheiros-substitutos Jaylson Campelo e Alisson Araújo, e o procurador-geral do MPC, Leandro Maciel. 

Assessoria de Comunicação do TCE-PI 

Larissa Gomes

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Floriano (Sicomflor) o empresário Conegundes Gonçalves de Oliveira assume cargo no Conselho de Representantes da CNC.

O empreendedor florianense estará para o mandato que corresponde ao período de 2018 a 2022. Hoje (19/11), Conegundes Gonçalves participa da reunião da diretoria na sede da CNC, no Rio de Janeiro.

O CNC
É a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e, é uma entidade sindical de um dos principais setores da economia do País.

Representante máxima dos cerca de 5 milhões de empresas do comércio de bens, serviços e turismo, a CNC foi fundada em 4 de setembro de 1945 (conheça toda essa história).

Desde então, assegura os interesses e avanços do setor em órgãos de jurisdição e consultivos, no Brasil e no mundo. Nesses organismos, a CNC contribui com as decisões e com a formulação de diretrizes de políticas econômica, administrativa, social e ambiental.

Da redação

O governador Wellington Dias, representando os governadores do Nordeste, se reuniu nesta quarta-feira (14), em Brasília, com o presidente eleito Jair Bolsonaro no Encontro dos Governadores Eleitos/Frente de Governadores pelo Brasil. Na oportunidade, o chefe do executivo piauiense fez a entrega da Carta dos Governadores do Nordeste. O encontro foi promovido pelos governadores eleitos João Dória (SP), Ibaneis Rocha (DF) e Wilson Witzel (RJ). 

Durante o encontro, Wellington Dias ressaltou a urgência de medidas para o combate à violência e também apontou a necessidade de obrigatoriedade da União em contribuir para o Fundo Nacional da Segurança. “Nós já tivemos avanço nessa área da segurança com a aprovação do Sistema Nacional para a obrigatoriedade do plano de segurança, semelhante ao que temos com a saúde e educação, mas por conta da intervenção militar no Rio de Janeiro não foi possível votar o fundo. O Fundo Nacional de Segurança precisa ser obrigatório assim como acontece com o Fundeb e o SUS”, disse. 

Dias destacou como prioridade ainda para segurança a política de fronteiras. “Os estados do Sul, Centro-Oeste e o Amazonas sofrem muito. A ideia é ter uma política urgente de proteção as fronteiras, pois é por onde entram facilmente armas, drogas e ilícitos. Temos que ter uma Força Nacional Integrada, inclusive participamos da existente, mas precisamos do fundo para termos mais investimentos em tecnologia”, comenta o governador do Piauí. 

Outra pauta discutida foi ajuste fiscal. Os governadores do Nordeste se comprometeram a manterem o equilíbrio fiscal para a retomada do crescimento do Brasil.  “Todos nós, governadores, vamos ter que fazermos ajustes, mas isso tem que ser feito de forma que não barre o crescimento do país, porque se não tivermos investimentos o país não irá crescer”, ressaltou Wellington. O diálogo sobre as receitas públicas, com a redução da taxa de juros, além de medidas de combate à sonegação fiscal e de justiça tributária são pautas propostas pelos governadores.

O governador eleito de São Paulo, João Dória, agradeceu as contribuições propostas pelo governador Wellington Dias. “O governador destacou os temas da segurança, securitização, política de fronteira e saúde, questões que serão inseridas na nossa carta e agradeço mais uma vez a sua representatividade ao lado dos governadores do Nordeste”, finaliza.

Confira a Carta dos Governadores do Nordeste

CCOM

A exoneração do juiz federal Sergio Moro foi publicada hoje (19), no Diário Oficial da União, seção 2, página 47. Ele assumirá o super Ministério da Justiça, que agregará a Segurança Pública e parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Também deve participar da equipe de transição do governo.

O ato de número 428 é assinado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região, Carlos Eduardo Thompson Flores, informando que a exoneração ocorre a pedido do próprio Moro. Na sexta-feira (16) ele enviou ofício formalizando o pedido.

No pedido de exoneração, Moro argumentou que pretende “organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça”. “Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo.”

Em substituição a Moro no comando dos processos da Operação Lava Jato ficará temporariamente a juíza Gabriela Hardt. Como substituta, ela não pode assumir de forma definitiva a vaga de Moro.

Após a publicação do ato de exoneração, deve ser expedido o edital para concurso de remoção. A remoção é um concurso interno entre magistrados da Justiça Federal da 4ª Região para preenchimento de vagas.

msn