A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 3ª Vara da Justiça Federal no Piauí condenou o prefeito de Itaueira (PI), Querino de Alencar Avelino, pela prática de improbidade administrativa cometida durante o mandato, entre os anos de 2005 e 2008.

Na ação ajuizada pelo procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, o ex-gestor municipal celebrou, em 9/11/2005, o Convênio nº 405/2005, objetivando a implementação do Projeto intitulado “Festa de Aniversário da Cidade”, no qual ficou acordada a disponibilização, por parte do Ministério do Turismo, de R$ 30.000,00, o que foi feito em 21/12/2005, sendo a contrapartida da Prefeitura fixada em R$ 3.000,00 .

Entretanto, verificou-se que a “Festa de Aniversário da Cidade” ocorre em outubro e que o convênio foi celebrado no final de dezembro, e ainda, que as fotos utilizadas para comprovar o evento, conforme declarações, são de apresentações de candidatas à Rainha do Milho nos anos de 2001 e 2002, evento realizado no mês de junho. Há ainda declarações de pessoas que afirmam não ter prestado serviços, nem mesmo ter recebido os valores especificados nos recibos e nos demais documentos apresentados pelo ex-prefeito para comprovar as despesas do convênio.

Sendo assim, o Juízo da 3ª Vara Federal julgou parcialmente procedente o pedido do MPF e condenou o prefeito por improbidade administrativa, conforme o Art. 10, I e XI, às penalidades do art. 12, II, da Lei 8.429/92:

a) ao ressarcimento integral do dano, que perfaz o valor nominal de R$14.600,00, sujeito a correção monetária desde 23/12/2005 e juros moratórios de 1% a.m. a partir da citação (17/1/2011);

b) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos;

c) pagamento de multa civil, no valor de 50% do valor a ser ressarcido a ser revertido em favor da União;

d) proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos, qualquer que seja a modalidade contratual, a contar do trânsito em julgado da sentença.

O réu pode recorrer da sentença.

Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa – Processo nº 2010.40.00.001708-6

MPF PI

Foto: Sena

O piauinoticias fez o flagrante de duas viaturas da Polícia Federal nas imediações de uma agência bancária num trecho da Avenida Getúlio Vargas, centro de Floriano-PI, na manhã de hoje, 20.

De acordo com informações cedidas por um dos membros da PF e confirmadas pelo Banco do Nordeste, através de um dos seus colaboradores, se trata de uma fiscalização no que se refere ao Plano de Segurança visando as ações de 2019. Esse trabalho ocorre sempre nesse periodo do ano.

A ação envolve diretamente os seguranças do bancos e os materiais com os quais essas pessoas trabalham, além de outras questões de segurança.

O trabalho vem sendo feito nas agências de Floriano e de outras cidades da região.

Da redação

A advogada Míriam Xavier, da Seccional da OAB Floriano, fez e publicou uma  nota direcionada aos advogados falando sobre a impugnação da sua candidatura a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, representação de Floriano. O pedido da impugnação foi feito pelo seu opositor nas eleições da OAB Floriano o advogado Kleber Lemos.

Indignada com a ação, a advogada e candidata Miriam Xavier fez a seguinte publicação.  Kleber Lemes e advogada Miriam são os únicos que disputam as aleições em Floriano.

NOTA DA DRA MIRIAM

"Boa noite, colegas Advogados e Advogadas de Floriano e região.

Diante dos últimos acontecimentos e em respeito à classe a qual honrosamente pertenço, venho aqui me posicionar.

No pleito de 2015 fui candidata a Diretora- Tesoureira da OAB Subseção de Floriano-PI, cargo que, com muita honra, atualmente ocupo.
Naquela eleição minha candidatura sofreu uma pedido de impugnação pela chapa adversária, pelo fato de eu ocupar a função de Juíza Leiga junto ao Juizado

Especial Cível e Criminal da Comarca de Floriano, para o qual fui admitida após aprovação por mérito próprio em teste seletivo de Provas e Títulos, contudo, por ser um cargo compatível com a advocacia e por não ser sujeito a demissão ad nutum, aquela impugnação foi julgada improcedente.

Devo frisar que os cargos de Juiz Leigo e Conciliador no sistema dos Jecrims no âmbito do estado do Piauí deixaram de ser cargos em comissão (livre exoneração e nomeação) e, via de consequência, de exoneração ad nutum, com a edição da lei complementar 174/2011 que os transformou em Auxiliares da Justiça (art. 10-N)O meu contrato, em seu último parágrafo, aduz que a rescisão unilateral deve ser feita mediante decisão motivada e com prazo mínimo de 30 dias. Ou seja, por esta previsão cai por terra a alegação de ser um cargo de exoneração ad nutum.

O que se viu hoje foi um julgamento meramente político haja vista a composição da comissão eleitoral.

Desde o início, o nosso propósito é de unir nossa classe e fortalecer nossa instituição, por isso atendi o pedido de vários colegas e disponibilizei o nosso nome para concorrer ao cargo de Presidente da Subseção, com a mesma vontade de trabalhar pela classe como fiz enquanto Tesoureira da Subseção e representante da ESA-Piauí em Floriano.

Em que pese no início de nossa caminhada termos firmado o compromisso de mantermos o nível para termos eleições tranquilas e limpas, a mesma conduta não foi adotada por todos os protagonistas do pleito eleitoral. A maior prova foi o pedido de impugnação e o consequente julgamento político onde os 3 componentes indicados por chapas contrárias a qual apoiamos votaram a favor da impugnação, sendo esta desprovida de qualquer embasamento jurídico! Puro Juízo de Retaliação!!!

Afinal, como explicar o fato de hoje estarmos Juiza Leiga e exercendo o cargo de Diretora Tesoureira após nossa candidatura ter sido legitimada ainda em 2015 e hoje o pedido de impugnação da nossa candidatura junto à Comissão Eleitoral ser acolhido, sob os mesmos fundamentos da eleição pretérita?
Como explicar o Presidente da Subseção de Corrente, Dr. Ismael Paraguai, concorrer às eleições, ser eleito e estar Presidente se, ao mesmo tempo, estava Conciliador lotado no JECC de Corrente? Estava porque só deixou de ser Conciliador por conta de ter seu contrato expirado a validade de 6 anos.
No nosso caso o acontecido se deu porque dissemos NÃO AO ATRASO, NÃO A SEGREGAÇÃO, NÃO A VELHA POLÍTICA QUE QUER SE (RE)INSTALAR NA OAB!!

E CONTINUAREMOS A DIZER NÃO!!
Como advogada não me conformo diante de injustiças, desse modo, não poderia concordar com tamanha insegurança jurídica.
Assim, não me resta outra alternativa senão buscar a manutenção da nossa candidatura, por tratar-se de decisão flagrantemente injusta e, como tal, não pode prosperar.

Reafirmo com todos os(as) colegas o compromisso com os propósitos por nós defendidos durante essa caminhada e asseguro que continuaremos na luta por uma OAB PARA TODOS.

O futuro da nossa instituição deve ser decidido por cada um de nós, através do legítimo exercício do voto.
Por isso, vamos às urnas!

Com a Graça de Deus, Vamos em Frente!!
Míriam XavierCandidata a Presidente da OAB FlorianoChapa 1 - OAB PARA TODOS"

ATUALIZADA às 11:41h

Kleber Lemos e advogada Miriam são os únicos que disputam as aleições em Floriano. O advogado Kleber Lemos, por telefone, acabou de falar da questão e esclareceu alguns pontos. 

Aguarde!

Da redação

O vice-presidente eleito do Brasil, General Hamilton Mourão, tem raízes no Piauí. Protagonista de polêmicas durante a campanha de Jair Bolsonaro (PSL), é hoje peça fundamental do futuro governo e caso assuma o Planalto na ausência do capitão do Exército, pode ser o primeiro presidente com raízes diretas no Piauí.

General Mourão e Jair Bolsonaro  

A origem do próximo vice-presidente vem da cidade de Pedro II, no Norte do estado. Lá nasceu o seu avô, que assim como seu pai, tem o mesmo nome, Antônio Hamilton Mourão. O piauiense estudou Direito em Recife (PE) e depois foi morar no Amazonas. Com a carreira reconhecida, ele foi presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas em 1931, 1932, 1935, 1936, e 1941. Lá conheceu sua esposa e teve Antônio Hamilton Mourão, pai do vice de Bolsonaro.

General Mourão nasceu em 1953 em Porto Alegre (RS) e hoje, com 65 anos assume, uma função estratégica no futuro governo. O 180 encontrou parentes dele na cidade de Pedro II, e fora dela, e descobriu que a família é bastante tradicional.

Família no Piauí A família Mourão é fundadora da rádio FM Imperial, uma das mais importantes do Norte do estado. A rádio foi inaugurada em 1991, pelo então deputado Gerson Mourão, no centenário de Domingos Mourão, que foi prefeito da cidade e vereador e hoje dá nome a um município. Relatos históricos dão conta que a família Mourão não se dava bem com a família Nogueira, do senador Ciro Nogueira.

Casarão da família Mourão  

Conhecido como Solar da Estrela Marrom, na década de 30 o casarão da família Mourão foi bombardeado por ordem do governo federal da época.  Gerson Mourão Filho e a cantora Myriam Mourão Eduardo Pereira Conde Medeiros também são parentes distantes do general.

Gerson Mourão Filho e a cantora Myriam Eduardo  

Vontade de conhecer o estado A advogada Eduarda Mourão Eduardo Pereira de Miranda, conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil e presidente Comissão da Mulher Advogada é outra parente conhecida do General Mourão. Ela já foi presidente da OAB-PI e falou ao 180 que o vice-presidente eleito tem vontade de conhecer o Piauí e a terra dos seu avô.

Eduarda Mourão Eduardo Pereira de Miranda  

“Ele pretende visitar o Piauí, conhecer a terra do seu avô, não teve oportunidade ainda, pois antes estava na carreira militar e agora no processo de transição”, disse.

Família comemora A advogada também falou da alegria da família com a vitória da chapa de Bolsonaro. “Foi uma surpresa, sabíamos da sua trajetória, o conhecemos desde criança, seguiu a carreira do pai, procurou estudar, é uma pessoa proba e com qualificação. Foi uma grande vitória, é um representante legítimo, vai olhar por nossa terra, dar um apoio para o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou.

Polêmicas na campanha Sobre as polêmicas ditas pelo general, a prima distante falou que é próprio de alguém que não é da política. “Ele não é político, por isso foi criticado por certas coisas que ele disse. O Bolsonaro tem mais de 20 anos no Congresso, é diferente. Mas isso não significa que ele seja despreparado, muito pelo contrário, assumiu funções internacionais, sempre desempenhando um ótimo papel, ele tem uma estrutura moral e pessoal”, completou Eduarda Miranda.

    Reprodução Instagram 

Votação em Pedro II Familiares disseram que não fizeram intensa campanha para a chapa, mas que toda família votou em Bolsonaro para garantir a vitória do parente ilustre.

No primeiro turno em Pedro II, Bolsonaro ficou na terceira colocação com 16,10% dos votos, 3.445 no total, atrás de Haddad (PT) com 62,17%, 13.299 do votos, e Ciro Gomes com 17,87%, com 3.822 dos votos.

Já no segundo turno, Haddad teve 78,4%, 17.051 votos, e Bolsonaro 21,6%, 4.697 votos.

Trajetória do General Mourão Ingressou no Exército em fevereiro de 1972, na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) onde, em 12 de dezembro de 1975, foi declarado aspirante-a-oficial da Arma de Artilharia. Em seguida obteve cursos de formação, de aperfeiçoamento, de altos estudos militares da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e do Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército, além dos cursos básico paraquedista, mestre de salto e salto livre, também possui o curso de guerra na selva.

Durante sua vida militar, foi instrutor da Academia Militar das Agulhas Negras, cumpriu Missão de Paz em Angola – UNAVEM III e foi adido militar na Embaixada do Brasil na Venezuela. Comandou o 27.° Grupo de Artilharia de Campanha em Ijuí (Rio Grande do Sul), a 2.ª Brigada de Infantaria de Selva em São Gabriel da Cachoeira (Amazonas), a 6.ª Divisão de Exército e o Comando Militar do Sul, estes últimos sediados em Porto Alegre.

Em 9 de dezembro de 2017, o general foi destituído de seu cargo como secretário de Economia e Finanças pelo Alto Comando do Exército. Na época, a sua destituição foi associada ao teor de suas declarações durante palestras que ministrava em Clubes do Exército ao redor do país, no entanto a assessoria do Exército Brasileiro não informou o real motivo para a destituição do general. Deixou o serviço ativo em 28 de fevereiro de 2018, sendo transferido para a reserva remunerada. Filiou-se ao PRTB e ingressou na política, sendo candidato eleito à vice-presidência da República na chapa de Jair Bolsonaro, vencendo a eleição.

Hoje ele é um forte aliado de Bolsonaro, servindo como um verdadeiro 'fiscal' do período de transição, com visita à Petrobras, conhecendo empresa de mídia, teve reuniões com o mercado financeiro e investidores de transportes.

180graus