O Governo ficou de divulgar nesta quarta-feira (26), o calendário de Pagamento dos Servidores Públicos do Estado para o ano de 2019.
Diante da dificuldade financeira, o Estado optou por diminuir a quantidade de faixas salariais e adequou o pagamento da folha salarial à entrada das principais Receitas do Estado, ou seja, ao repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Houve uma redução no número de datas nas quais são efetuadas os pagamentos. Em 2018, os vencimentos eram pagos em onze dias diferentes. Em 2019, são apenas quatro datas.
Dezembro de 2018 O mês de dezembro de 2018 teve suas datas de pagamento modificadas, em relação àquelas que haviam sido previamente divulgadas, e seguirá o modelo da tabela 2019. O pagamento está registrado na primeira coluna, inicia no final do mês e segue por mais três datas de janeiro.
O prefeito Valdecy Junior, de Curimatá, que está no terceiro mandato no Executivo municipal disse que está trabalhando com os recursos neste ano equivalente ao mesmo montante financeiro do período de 2013, ou seja, ele vem atuando com suas obrigações como gestor com muitas dificuldades. Lembra que tudo aumentou, inclusive os salários, mas o dinheiro do município não tem aumentado.
Valdedy tem apenas cinco pessoas no primeiro escalão do seu governo e cita que na gestão anterior eram 11 secretários municipais.
“A Prefeitura, na gestão anterior, tinha 11 secretarias e ao assumir reduzimos essas pastas para apenas cinco: Saúde, Finanças, Educação, Assistência Social e administração”, disse afirmando que quando assumiu o município no começo de 2017 pegou a gestão com três meses de salários atrasados. Ele disse que agora os salários estão em dia.
O 13º salário já foi pago e até o dia 28 deste mês, estaremos pagando o mês de dezembro a todos os servidores, coloca.
Está no ar, desde a última quinta-feira, 20, consulta pública sobre o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para exploração da concessão dos serviços de iluminação pública de Teresina (PI). Até 19 de janeiro, qualquer cidadão ou organização pode contribuir com sugestões, comentários ou críticas ao modelo inicialmente proposto, que está disponível no site da Secretaria Municipal de Concessões e Parcerias de Teresina.
O modelo foi proposto pelo consórcio formado pelas empresas Núcleo Engenharia Consultiva S.A., Thoreos Consultoria LTDA, Vasconcelos e Santos LTDA e Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Sociedade de Advogados, vencedor de licitação organizada pelo BNDES, que assinou, em agosto de 2017, contrato de apoio técnico com a Prefeitura de Teresina para apoiar o processo de licitação.
O chefe do departamento de Desestatização e Estruturação de Projetos Municipais do BNDES, Osmar Lima, avalia que o trabalho do consórcio eleva o patamar dos projetos do setor e considera que a consulta pública pode tornar o processo ainda mais robusto.
O estudo do consórcio indicou o modelo de licitação na modalidade de concorrência. Nela, a seleção deve ser feita com base no menor valor a ser pago, pela administração pública, pelos serviços prestados. O valor estimado do contrato é de até R$ 775,7 milhões, montante relativo à receita prevista durante os 20 anos do prazo de concessão.
“A melhoria do serviço prestado e a padronização da qualidade da iluminação em toda a cidade são os objetivos principais do projeto. Espera-se, ainda, uma redução significativa do consumo de energia e um aumento da sensação de segurança" (Osmar Lima, chefe do Departamento de Desestatização do BNDES)
A empresa vencedora prestará serviços de implantação, instalação, recuperação, modernização, expansão e manutenção da rede municipal de iluminação pública, entre outros relacionados à atividade. Os investimentos na rede e os índices de eficiência do serviço terão impacto direto na remuneração da concessionária.
Osmar Lima prevê que a operação resultará em benefícios para a população: “A melhoria do serviço prestado e a padronização da qualidade da iluminação em toda a cidade são os objetivos principais do projeto. Espera-se, ainda, uma redução significativa do consumo de energia e um aumento da sensação de segurança. Outros benefícios são a redução do impacto ambiental, já que as luminárias LED não possuem metais pesados em sua composição, e a requalificação de locais públicos por meio de projetos específicos de iluminação de destaque”.
As informações sobre a concessão, como minutas do edital e do contrato, especificações mínimas do serviço e estudos técnicos, estão disponíveis no site http://www.semcop.teresina.pi.gov.br/iluminacao. No endereço os interessados têm acesso ao formulário onde devem ser registradas as contribuições, que devem ser enviadas para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Após o encerramento do período da consulta pública e a publicação, na internet, de relatório com a consolidação das sugestões, poderá ser realizado o lançamento do edital.
Um dia depois da confirmação de que não concederia o indulto de Natal a presidiários neste ano, o presidente da República Michel Temer voltou atrás e ainda pode assinar o decreto. Segundo a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, Temer vai avaliar nesta quarta-feira 26 se concederá o indulto. A assessoria não forneceu justificativa para a mudança de posição do presidente.
O indulto, permitido pela Constituição, concede perdão a presos que tenham seguido requisitos listados em decreto presidencial. O preso que se enquadre nesta situação pode ter a pena extinta e deixar a prisão. O decreto de indulto de Natal assinado por Temer em 2017 reduziu o tempo necessário de cumprimento de pena para receber o benefício. O tempo mínimo passou de um quarto para um quinto da pena, no caso de não reincidentes, nos crimes sem violência.
O Supremo Tribunal Federal (STF) contestou a mudança e uma ação ainda tramita no tribunal. Em 29 de setembro, o julgamento foi interrompido após o ministro Luiz Fux pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Seis dos onze ministros da casa já haviam votado a favor da permanência do benefício.
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o presidente decidiu assinar o decreto para acatar pedido feito pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior. A tendência do presidente é deixar de fora quem cometeu crimes contra a administração pública.
“Caso não seja editado decreto de indulto em 2018 este será o primeiro ano, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, em que não se concede indulto como política criminal que visa combater o encarceramento em massa”, escreveu Jair Soares Júnior em ofício encaminhado ao Palácio do Planalto nesta terça-feira, 25.
Soares Júnior destacou que o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, sendo reconhecido pelo STF que o “sistema carcerário brasileiro vive um ‘estado de coisas inconstitucionais’”, o que na prática significou que o STF reconheceu um quadro insuportável e permanente de violação de direitos fundamentais a exigir intervenção do Poder Judiciário.
“Neste contexto, a Defensoria Pública da União entende que a não edição do decreto de indulto no presente ano agravará sobremaneira o estado de coisas inconstitucionais vivenciado no sistema carcerário, razão pela qual se faz necessária a edição de novo decreto de indulto antes de encerrado o ano de 2018, nos termos do Decreto nº 9.246, de 21 de dezembro de 2017”, pediu a DPU.
“Caso se entenda não haver conveniência e oportunidade de se manter o mesmo texto do decreto editado no ano de 2017, por se tratar de ato discricionário do presidente da República, a Defensoria Pública da União entende que deve ser editado novo decreto contemplando os sentenciados que atendam aos requisitos, excluindo-se apenas aqueles condenados por crimes contra a administração pública, tendo em vista a ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal”, acrescentou o órgão.
De acordo com a DPU, os condenados por crimes contra a administração pública “se tratam de absoluta minoria se comparados com a grande massa de condenados e encarcerados que podem ser contemplados pelo indulto, como forma de política criminal”.
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou no fim de novembro, por meio de sua conta oficial no Twitter, que não vai conceder indulto em seu governo. “Se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, afirmou.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
