O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, a pedido do Ministério Público Eleitoral, determinou ao Partido da Causa Operária (PCO) e à candidata ao cargo de senador pelo PCO, Albetiza Moreira de Araújo, a imediata suspensão de propaganda eleitoral irregular no horário gratuito na TV.

 De acordo com a representação do MP Eleitoral, que teve como base denúncia encaminhada a Procuradoria Regional Eleitoral, na inserção veiculada na programação do horário eleitoral gratuito do dia 2 de outubro, a candidata e o partido, não só propalaram fato sabidamente inverídico capaz de exercer influência perante o eleitorado, sobre a candidatura à Presidência da República de Luiz Inácio Lula da Silva, como ainda pedia votos para ele, indicando o número 13, o que na prática beneficiaria o candidato majoritário da Coligação “O POVO FELIZ DE NOVO” à Presidência da República (FERNANDO HADDAD - 13), com a mentira propalada ao eleitor na propaganda.

 Na decisão, o juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral, Raimundo Holland Moura de Queiroz, entendeu que os apoiadores tiveram maior destaque e apareceram por mais tempo que a própria candidata e por muitas vezes em cena externa sem a presença do candidato, o que pode configurar violação ao disposto no art. 54 da Lei nº 9.504/1997. Diante dessas flagrantes ilegalidades praticadas pelos Representados na propaganda eleitoral configurado na infringência ao Art. 53-A da Lei das Eleições, visto que Lula foi apresentado como candidato, embora já não o seja, bem como ao Art. 54 da mesma Lei, dado que Lula ocupa todo o horário eleitoral, com protagonismo incompatível com a condição de mero apoiador, visto que de candidato não se pode tratar.

 O juiz concedeu a liminar requerida pelo PRE e determinou aos representados que se abstenham de veicular o conteúdo da propaganda impugnada sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a cada exibição indevida, e, ainda, sob pena de responder pelo disposto no artigo no Art. 347 do Código Eleitoral, a cada um dos representados.

 Cabe recurso da decisão. Confira a íntegra e matéria relacionada em www.mpf.mp.br/pi .

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí, na Sessão Plenária realizada nessa sexta, 5 de outubro, decidiu, por unanimidade e de acordo com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Patrício Noé da Fonseca, que será permitido ao eleitor o uso de camiseta e outras vestimentas alusivas a candidato, partido, coligação etc no dia da eleição, desde que a manifestação seja individual, espontânea e silenciosa. 

A questão de ordem, suscitada de ofício pela Presidência do TRE/PI, foi submetida à apreciação da Corte Eleitoral para fixar interpretação uniforme a ser adotada por Juízes Eleitorais em relação aos eleitores trajados nos locais de votação com camisetas, bandeiras, broches, dísticos (ou seja, letreiros, rótulos, divisas, “hashtags” etc), adesivos e outros objetos alusivos a candidatos, partidos, coligações etc no momento do voto, de modo a garantir a segurança jurídica e a tranquilidade dos trabalhos eleitorais no pleito que se aproxima. 

A Corte Regional, em consonância com o parecer do PRE, baseou-se em precedentes da quase totalidade dos Tribunais Regionais Eleitorais do país para estabelecer que será permitida ao eleitor a livre manifestação espontânea, individual e silenciosa de suas preferências ideológicas e político-partidárias, por meio de uso de peça de vestuário no dia das eleições, inclusive quando do ingresso em locais de votação para o exercício do voto, na forma estabelecida no caput do Art. 39-A da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

 Acerca do tema, o PRE Patrício Noé da Fonseca esclarece que a decisão do TRE contempla apenas as manifestações individuais de eleitores, vedada a aglomeração de pessoas com vestimentas padronizadas ou qualquer outra forma de meio de propaganda que possa caracterizar manifestação coletiva, com ou sem uso de veículos, segundo a vedação expressa no § 1º do Art. 39-A da Lei nº 9.504/97. 

O PRE aproveita a oportunidade para advertir e alertar candidatos, partidos, coligações, eleitores e simpatizantes: 

“dentre as condutas que, por força de lei, continuam a ser proibidas pela Justiça Eleitoral no dia das eleições, não sendo alcançadas, portanto, pela decisão plenária de hoje (05/10), merecem destaque as que são consideradas crime eleitoral, punível com pena privativa de liberdade (detenção de 6 meses a 1 ano) e multa (5.000 a 15.000 UFIR), segundo o § 5º do Art. 39 da Lei Eleitoral: I - o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; II - a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna; III - a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos; IV - a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet de que trata o art. 57-B da Lei das Eleições, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.”

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI)

Uma pesquisa divulgada hoje, 6, um dia antes das eleiçõesdeste domingo mostram os numeros no Piauí. A pesquisa é do Instituto Estimativa.

Os números apontam para uma tendência de segundo turno na disputa pelo Governo do Estado tem uma abrangência em todo o Piauí e a margem de erro é de 2,89% para mais ou para menos.

O petista Wellington Dias (PT) pontua com 35,66%, o Dr. Pessoa (SD) aparece com 23,28% das intenções de voto e o deputado Luciano Nunes (PSDB) alcança 14,56% do eleitorado.

Os demais candidatos seguem com os seguintes números: Elmano Férrar (PODEMOS) tem 2,27%; Fábio Sérvio (PSL) com 1,57%; Valter Alencar (PSC) com 1,05%; Luciane Santos (PSTU) tem 0,35%; Romualdo Seno (DC) com 0,17%; Professora Sueli Rodrigues (PSOL) tem 0,09%. Lourdes Melo (PCO) não pontuou.

Não votam em ninguém ou pretendem anular o voto 12,03% do eleitorado. Não sabem ou não quiseram opinar 8,98%.

Assim, segundo o Instituto Estimativa, o atual governador Wellington Dias tem 35,66%, os candidatos de oposição somam juntos 43,34%.

Indecisos e protestos somam 21,01% e o resultado das eleições vai depender do voto desse pessoal.

Veja os dados!

FICHA DA PESQUISA

Contratante(s): ESTIMATIVA EDITORA E COMUNICACAO LTDA – ME
Pagante(s) do trabalho: ESTIMATIVA EDITORA E COMUNICACAO LTDA – ME
Número no TSE: PI-07011/2018
Data de registro: 01/10/2018
Entrevistados: 1147
NÍVEL DE CONFIANÇA = 95%
MARGEM DE ERRO = 2,89%

Nos últimos dias a direção e colaboradores das Lojas Dragão, representação de Floriano, trabalharam muito uma programação para ser colocada em prática neste sábado, 6, dia da reinauguração das novas instalações.

Além de descontos especiais em roupas, calçados, cintos e bolsas a direção preparou um momento solene religioso de agradecimento a Deus pelas conquistas, um desfile de moda e um coquetel que foi servido a todos os colaboradores e clientes.

O Frade Franciscano frei Claudio foi quem presidiu o momento religioso e deu as bênçãos as novas instalações.

O casal de empreendedores Maria das Graças e o médico Rômulo Saraiva chegou cedo e passou a fazer parte da recepção aos amigos e clientes.

“Hoje é um dia de festa para nós que fazemos as Lojas Dragão, Se trata de um sonho realizado. Hoje recebemos muitos amigos e clientes que vieram viver esse momento conosco, pois se trata de uma data importante”, disse a empresária que e conhecida por Gracinha.

A loja está com estoques renovados em todos os setores.

Da redação