Identificação genética de criminosos condenados, independentemente do crime praticado. Isso é o que prevê o PLS 459/2018, do senador Ciro Nogueira (Progressistas). 

O texto estabelece ainda que presos em flagrante por crime cuja pena máxima seja superior a dois anos também sejam submetidos à identificação do perfil genético. 

A proposta de Ciro amplia a legislação em vigor (Lei 12.654/2012) que já permite a coleta de material genético como forma de identificação criminal para condenados por crime violento ou hediondo. O objetivo do senador é facilitar a identificação de autores dos mais diversos tipos de crimes. 

“Não há motivo para qualquer discriminação em relação aos condenados que serão submetidos à coleta de material genético, razão pela qual propomos que a identificação em questão seja estendida a todos os condenados, independentemente do crime praticado”, explicou. 

Solução rápida

A realização do exame de DNA para a identificação de criminosos tem sido utilizada em todo o mundo há décadas. No Brasil, o exame é possível graças a um projeto (PLS 93/2011) de autoria do senador Ciro Nogueira apresentado em 2011 e que se transformou em lei em 2012. Desde então, inúmeros casos têm sido elucidados e graças à técnica do DNA em todo o país. 

O PLS 459/2018 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde será analisado de forma terminativa, ou seja, ao ser aprovado, segue diretamente para a Câmara dos Deputados.

Senador Ciro Nogueira

Bolsonaro falou à imprensa no Quartel-General do Exército, em Brasília. Ele recebeu a Medalha do Pacificador com Palma por ter impedido 1 soldado de se afogar.

Moro disse que Onyx Lorenzoni tem sua “confiança pessoal”

A declaração foi dada 1 dia após o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmar, na 3ª feira (4.dez), que Lorenzoni tem sua “confiança pessoal”.

“Durante a votação das 10 medidas contra a corrupção, ele foi abandonado pela maioria dos seus pares, mas demonstrou comprometimento pessoal para a causa anticorrupção, inclusive com alto custo político. Ele tem minha confiança pessoal”, afirmou Moro.

Não há definição sore Direitos Humanos, Meio Ambiente e Funai
Bolsonaro afirmou que ainda não escolheu os ministros das duas pastas que faltam, Meio Ambiente e Direitos Humanos.

Sobre Meio Ambiente, disse: “Está difícil. Temos bons nomes. Estamos procurando aquele que se melhor àquilo que eu quero, que é a preservação do meio ambiente sem prejudicar os interesses do Brasil”.

O militar afirmou não saber a qual órgão será submetida a Funai (Fundação Nacional do Índio), mas disse que não deve continuar ligada à Justiça, como é atualmente.

“Vai para algum lugar. Acho que não [continuará ligada à Justiça]. Moro está sobrecarregado. Não posso afirmar [se sairá de Justiça]”.

Nesta 4ª, Moro disse que a Funai pode continuar subordinada à Justiça.

Poder 360

Foto: Seergio Lima

Os eleitores que não votaram no dia 07 de outubro, primeiro turno das Eleições 2018, têm até esta quinta-feira (6) para regularizar sua situação eleitoral. Quem perder o prazo de justificativo será punido com o pagamento de multa e até a regularização da situação fica o eleitor impedido de tomar posse em cargo público, fazer matrículas em instituições de ensino superior e, no caso de servidor público, receber o salário e acumulando três ausências às urnas é procedido o cancelamento do título de eleitor.

O eleitor tem o prazo de até 60 dias após a data de votação em cada turno, para justificar o fato de não ter votado, no caso do 1º turno, o prazo acaba no dia 06 de outubro. A data está prevista no Calendário Eleitoral (Resolução TSE nº 23.555/2017).

O eleitor pode justificar a ausência às urnas de duas maneiras: A primeira é mediante o preenchimento de formulário a ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, no portal de internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A justificativa também pode ser feita pela internet, por meio do Sistema Justifica, disponível nas páginas do TSE ou dos TREs. Para acesso ao sistema clique aqui.

No Piauí, um total de 372.423 eleitores deixaram de votar no 1º turno das Eleições 2018, deste total, 127.450 eleitores já justificaram até esta data. No 2º turno, 423.451 eleitores não votaram, 152.718 justificativas já foram apresentadas à Justiça Eleitoral Piauiense, o prazo para justificativa do 2º turno se esgota em 27 de dezembro.

TRE PI

Na manhã desta quarta-feira (05) a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos participou de uma reunião na sede da Colônia de Pescadores de Floriano, localizada no bairro Princesa do Sul. No momento estiveram presentes a secretária de Meio Ambiente, Manuella Simplício, os técnicos do IBAMA, Izolda Matos e Valber Diniz, assim como representantes do PREVFOGO, a presidente da Colônia, Maria Carmelita da Silva, e os pescadores que acompanharam a reunião. 

A ocasião foi para discutir o período da piracema, que teve início no último dia 15 e se estende até o mesmo período do mês de março, assim como estimular o respeito ao ciclo ecológico, através da educação ambiental, e apresentar como se dá a fiscalização, que é executada pelo IBAMA.

 A piracema (Lei nº 7.679/1988) é o movimento que os cardumes fazem para alcançar as nascentes e as cabeceiras dos rios, para, assim, desovar seus ovos. Sendo um período de grande importância para a reprodução das espécies de peixes, a pesca durante o período de piracema é extremamente proibida. De acordo com a lei federal é proibido, durante essa época, a captura, o transporte e o armazenamento de espécies nativas, inclusive espécies utilizadas para fins ornamentais. O uso de materiais perfurantes, como arpão, arbalete, fisga, bicheiro e lança também é vetado durante esse período. A multa aplicada pode variar de R$ 700 a R$100 mil com um acréscimo de R$ 20 por quilo de peixe apreendido. 

De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Manuella Simplício, o município irá entrar em parceria com o IBAMA para atuar frente às denúncias de pescas irregulares, destacando que toda a população florianense, assim como os 168 pescadores associados à Colônia, podem contribuir com essas notificações que serão encaminhadas ao IBAMA.

secom