A Prefeitura de Floriano, através da Comissão Permanente de Licitação, divulgou na quarta-feora (07), a relação dos profissionais habilitados para prestar serviços em diversas áreas da saúde, no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
A Chamada Pública nº 004/2018 previu vagas para Psicólogo, Educador Físico, Nutricionista, Assistente Social, Artesão, Enfermeiro, Técnico em Enfermagem, Redutor de Danos, Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Dentista Endodontista e Dentista PSB.
Muitos profissionais deixaram de cumprir com as exigências do edital e quem não foi considerado habilitado terá prazo de 03 (três) dias úteis, para apresentar recurso administrativo, contado a partir da publicação do resultado termo no Diário Oficial dos Municípios.
Até a próxima semana, véspera do feriado da Proclamação da República (15 de novembro), os representantes das classes de empregadores e empregados do comércio de Floriano devem se reunir para primeira rodada de negociação 2018/2019 da Convenção Coletiva de Trabalho.
A informação foi repassada pelo líder do Sindicato do Comércio de Floriano, sindicalista Antônio José de Sousa (Toinho).
Ele afirma que entregou a Minuta Proposta, da classe comerciária para a classe patronal, ainda em setembro, e que líderes dos empresários fizeram uma análise da proposta e que, pouco tempo depois, recebeu de volta o projeto.
Quatro questões, disse ele, estão causando mais atenção das partes envolvidas que as questões salariais, funcionamento do Shopping, dia do comerciário e o salário diferenciado do motorista comercial.
O Ministério Público Federal no Piauí, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, expediu a Recomendação PRDC nº 10/2018/GABPR2, ao secretário de Justiça do Estado do Piauí, Daniel Oliveira, para que se abstenha ou evite a colocação de presos, na Cadeia Pública de Altos-PI, até a conclusão integral das obras de construção daquela unidade prisional com seu recebimento definitivo, como manda a lei.
No documento, uma das considerações do procurador regional dos Direitos do Cidadão Kelston Lages, é a do dever de respeito pelos Administradores Públicos aos princípios administrativos contidos nos art.11 da Lei nº 8.429/92, notadamente o princípio da legalidade; e ainda o previsto no art.319 e outros do Código Penal, que impede o uso de obras públicas antes do seu recebimento definitivo.
O PRDC considerou ainda que o regular andamento dos serviços de execução da construção da Cadeia Pública de Altos-PI, referente ao convênio SIAFI 647019/Operação (Contrato de Repasse 0275109-07), natureza de despesa: 449051 e projeto atividade 1178, firmado entre o Governo do estado do Piauí, através da Secretaria Estadual de Justiça e o Ministério da Justiça para construção da unidade prisional em Altos, com a criação de 600 novas vagas para amenizar o crescente défict no sistema prisional no Estado do Piauí, para abrigar presos provisórios, a qual se encontra com obras de execução ainda em fase de conclusão.
Kelston Lages também considerou informação obtida, sobre a iminência de colocação de presos em tal obra pública, pela Sejus, antes do recebimento definitivo da obra e ainda pela ausência de informações da Secretaria sobre tal fato, apesar de provocada pelo MPF pelo Ofício nº 608/18.
A recomendação foi encaminhada ao secretário de Justiça, com ciência ao Governador do Estado, dado a gravidade dos fatos.
O procurador estabeleceu o prazo de 5 dias para apresentação de resposta quanto ao cumprimento da recomendação, podendo o seu descumprimento implicar na possível adoção de todas as providências judiciais cabíveis, em face da violação dos dispositivos legais acima mencionados e à consequente responsabilização, nas esferas correspondentes.
O Ministério da Saúde deveria comprovar até esta quinta-feira, 8 de novembro, o envio integral de lotes de seis remédios utilizados no tratamento de esclerose múltipla ao estado de São Paulo. A remessa refere-se aos comprimidos que a pasta deveria ter disponibilizado até 20 de setembro para distribuição aos pacientes da rede pública nos três últimos meses do ano. A determinação, estabelecida em liminar da Justiça Federal, é mais uma decisão proferida a pedido do Ministério Público Federal devido aos frequentes atrasos na entrega dos medicamentos.
O Ministério da Saúde já havia sido alvo de ordem judicial semelhante em julho, após o MPF protocolar uma ação civil pública para a regularização do envio dos lotes correspondentes ao segundo e ao terceiro trimestre deste ano. Ainda que obrigada a saldar as pendências até 17 de agosto, a pasta só resolveu o problema uma semana depois do prazo e de maneira parcial. Mais de 33 mil comprimidos de Fingolimode, medicamento prescrito em casos graves da doença, deixaram de ser entregues na época, apesar da determinação da Justiça.
A nova liminar prorrogou a tutela de urgência para o quarto trimestre de 2018, determinando a remessa de caixas de Betainterferona (1a 22 mcg, 1a 30 mcg, 1a 44 mcg e 1b 300 mcg), Fingolimode e Glatirâmer, não só para a distribuição imediata aos pacientes, mas também para a formação de um estoque de segurança equivalente a 30 dias de atendimento. Quanto ao Natalizumabe 300 mg, a Justiça estabeleceu que se aguarde a conclusão do processo de análise e liberação, mas que seja enviado o mínimo previsto em normas do Ministério da Saúde para que a população não fique desassistida. Em caso de descumprimento da decisão, a pasta ficará sujeita a multa diária calculada com base no custo diário de cada fármaco.
Segundo projeções da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, os estoques disponíveis desses remédios começam a se esgotar em 23 de novembro caso o governo federal não entregue as quantidades solicitadas e já aprovadas para todo o quarto trimestre. A demora no envio e a remessa de quantidades insuficientes dos medicamentos, recorrentes desde 2016, atingiram um ponto crítico neste ano. As falhas colocam em risco a saúde de 32,9 mil pacientes em São Paulo que dependem dessas drogas para o controle da doença.
A esclerose múltipla é uma disfunção crônica que afeta o sistema nervoso e se manifesta geralmente por surtos agudos que levam à paralisia de membros e à falta de coordenação motora, entre outros sintomas. Só com o uso de medicação contínua é possível evitar a progressão da enfermidade e diminuir a frequência dos ataques. A interrupção do tratamento por 15 dias já é suficiente para que o paciente tenha piora no quadro clínico e volte a enfrentar episódios da doença, com intensidade e duração imprevisíveis.
A 24ª Vara Cível Federal de São Paulo agendou uma audiência de conciliação para 27 de novembro. Na ocasião, representantes do MPF, da Secretaria de Saúde paulista e do Ministério da Saúde tentarão chegar a uma solução consensual para pôr fim aos constantes atrasos na entrega dos remédios.
O número da ação é 5014635-79.2018.403.6100. A tramitação pode ser consultada aqui.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
