Na manhã deste sábado (17) o prefeito Joel Rodrigues assinou, na presença do vice-prefeito Antônio Reis, vereadores, secretários municipais, do deputado federal Assis Carvalho, do deputado estadual eleito Dr. Francisco Costa, a ordem de serviço de início das obras de pavimentação poliédrica do perímetro que liga os bairros Rede Nova e Taboca.
Através do Governo do Estado, do Ministério das Cidades e da emenda do deputado federal Assis Carvalho, orçada em R$ 1 milhão, foi assinado o projeto que visa pavimentar com paralelepípedos a avenida Petrônio Portela, que é a principal via de ligação entre os bairros Taboca e Rede Nova, resultando em, aproximadamente, seis mil metros quadrados de pavimentação.
De acordo com o prefeito Joel Rodrigues a ação é um importante passo para mobilidade urbana da região, assim como para a qualidade de vida dos moradores. “O trabalho de retirar famílias da lama e da poeira é uma prioridade da gestão municipal, através de importantes articulações estamos levando pavimentação asfáltica e poliédrica a vários bairros de Floriano”, finalizou o prefeito Joel.
O Ministério Público Federal (MPF) quer por fim a ações arbitrárias contra professores. De acordo com o órgão, procuradores dos Direitos do Cidadão nas cinco regiões do Brasil instauraram procedimentos administrativos para acompanhar práticas que possam representar assédio moral ou outras formas de ação arbitrária contra professores.
O MPF diz que foram expedidas recomendações a pelo menos 24 instituições públicas de educação básica e superior com pedido para que se abstenham de qualquer atuação abusiva em relação a docentes. Recentemente, apoiadores do movimento Escola sem Partido têm incentivado gravações e denúncias de professores em sala de aula.
Além de advertir para que não atuem de forma arbitrária junto a seus docentes, as recomendações expedidas pelo Ministério Público Federal pedem que essas instituições adotem as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral em face desses profissionais – seja por parte de servidores, estudantes, familiares ou responsáveis.
O objetivo da ação, segundo o MPF, é assegurar atuação unificada para garantir os princípios constitucionais e demais normas que regem a educação no Brasil, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
A iniciativa integra uma ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF, e tem a colaboração de Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão, Núcleos de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, além de instituições parceiras como ministérios públicos estaduais, Defensoria Pública da União, defensorias públicas do Estado e seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Escola sem Partido As gravações e denúncias têm sido incentivadas por apoiadores do movimento Escola sem Partido, projeto de lei que está em discussão no Congresso Nacional. Individualmente, mais de 200 promotores e procuradores assinaram nota técnica em defesa do movimento.
“Os projetos de lei federal, estadual ou municipal baseados no anteprojeto do Programa Escola sem Partido não violam a Constituição Federal; ao contrário, visam a assegurar que alguns dos seus mais importantes preceitos, princípios e garantias sejam respeitados dentro das escolas pertencentes aos sistemas de ensino dos estados e dos municípios”, diz trecho do documento.
Em oposição ao movimento, a organização Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) em parceria com professores e educadores lançou o movimento Escola com Diversidade e Liberdade, que angariou mais de 55,3 mil assinaturas.
“A falta de clareza sobre o que é doutrinação possibilita que cada um entenda o que quiser sobre o termo e intérprete as aulas também de acordo com suas próprias convicções e ideologias. Assim, abrem-se caminhos para denúncias indevidas que podem corroer profundamente as relações de confiança entre educadores, estudantes e seus familiares, fundamentais ao bom funcionamento das escolas e à aprendizagem dos alunos”, diz trecho do texto.
A ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs), a carência de medidas coletivas ou a desobediência às normas de segurança é a maior causa de acidentes de trabalho no Piauí. Entre os anos de 2012 e 2017, o Piauí registrou 8.611 casos de acidentes de trabalho, concentrando maior parte em Teresina.
A capital somou 6.341 ocorrências nesse período. As ocorrências mais frequentes foram fraturas (2.031), corte, laceração, ferida e contusão (1.631), contusão ou esmagamento (803) e distensão ou torção (757). “Acidentes de percurso, indo ao trabalho e retornando dele, justificam esses números, pois são muito maiores que os típicos, que acontecem no efetivo exercício do trabalho”, afirma a procuradora do Trabalho, Maria Elena Rêgo.
Entre os acidentes típicos de trabalho e os de percurso no Estado, construção de edifícios, atividades de Correios e atendimento hospitalar são as atividades econômicas com maiores registros de 2012 a 2017. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho – Smartlab de Trabalho Decente MPT - OIT. 2017.
"O que a gente observa é que esses acidentes de trabalho acontecem por falta de cumprimento às regras. Existe um descaso completo do empregador em relação às medidas coletivas de proteção, que são mais eficientes que a mera distribuição de EPIs”, expõe a procuradora do Trabalho.
No Brasil, cerca de 15 mil trabalhadores entraram para as estatísticas entre 2012 e 2017. Nesse período, quase 4 milhões de acidentes e doenças de trabalho foram registrados. O Piauí foi o quinto Estado com menos Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) em números brutos, com aproximadamente 2,7 acidentes para cada mil habitantes. “Somos um dos Estados mais pobres. Não temos indústria forte, onde acontece boa parte dos acidentes. A construção civil também não pode ser comparada a de Estados maiores”, explica.
A procuradora aponta que as denúncias mais frequentes de acidentes de trabalho típicos relatadas ao Ministério Público do Trabalho no Piauí são relacionadas à construção civil e à manutenção e ampliação de rede elétrica. Em atividades como estas, que apresentam riscos à saúde ou à vida do trabalhador, o empregador deve fornecer equipamentos básicos e também fiscalizar o seu uso. O descumprimento recorrente por parte do empregado pode resultar em punições, como advertência ou mesmo demissão por justa causa.
Para além do fornecimento dos EPIs, a prioridade do empregador deve ser a execução de medidas coletivas de segurança, que reduzem ou eliminam os riscos. Um exemplo disso é o isolamento de máquinas que produzem ruído, ou sua troca por aparelhos mais modernos, que afastam a causa de adoecimentos auditivos.
Na noite da última terça-feira (13), o secretário de Governo, James Rodrigues expôs o Projeto de Lei de nº 008/2018, de 19 de junho de 2018, de autoria do poder executivo, a respeito da alienação de imóveis municipais, em uma reunião com presidente e representantes do Rotary Club Floriano, Rotary Médio Parnaíba e Rotary Princesa do Sul. O projeto que já foi enviado ao poder legislativo, visa a arrecadação de recursos para investimento em novas obras. A apresentação foi uma oportunidade para esclarecimento e discussão acerca da importância da ação para o município.
Segundo o secretário James Rodrigues, foi uma experiência satisfatória que favoreceu o diálogo e sanou diversas dúvidas acerca dos reais motivos e intenções de um projeto dessa natureza, “com recursos em caixa cumpriremos os prazos e executaremos essas obras no cronograma previsto pelo Município.” O secretário afirmou ainda que as receitas aferidas com as vendas desses imóveis, somente serão utilizadas para investimentos, conforme determina Lei de Responsabilidade Fiscal.
Se aprovado na Câmara de Vereadores, 4 prédios públicos em desuso ou em condições desfavoráveis para realização de trabalhos relevantes à comunidade, serão vendidos através de processo licitatório, sendo eles, o imóvel onde funciona o Centro de Zoonoses; Garagem da Prefeitura; antiga Rodoviária de Floriano e o atual prédio da Secretaria Municipal de Saúde.
A venda destes imóveis geraria recursos suficientes para Construção da nova sede da Secretaria Municipal de Saúde, que centralizará todos os serviços da pasta em um único local; Construção de um novo Cemitério, do novo Central de Transportes e do Centro Comercial “Assad Kalume”, além da construção do Centro Comercial “São Pedro” e do Novo Centro de Zoonoses. As obras orçadas no projeto também contemplam a reforma do Mercado Central e a reforma e climatização do Centro Integrado de Ensino de Floriano – CIEF Professora Raimundinha de Carvalho.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
