Mais de 9 mil advogados são esperados para votar nas Eleições da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí, no próximo sábado (24), das 9h às 17h (horário local).

A classe elegerá representantes da Diretoria do Conselho Seccional, de Conselheiros Seccionais, de Conselheiros Federais, da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados, das Diretorias das Subseções e Conselhos de Subseções para o próximo triênio 2019/2021.

Estão aptos a votar os advogados e advogadas regularmente inscritos na OAB-PI, adimplentes com o pagamento das anuidades.

O voto é obrigatório para todos os advogados inscritos nos quadros da OAB-PI, sob pena de multa, salvo ausência justificada por escrito até 26 de dezembro de 2018.

Em Teresina/PI, colégio eleitoral de mais de 7 mil advogados, todas as 24 sessões eleitorais serão instaladas na sede da OAB-PI, na Rua Governador Tibério Nunes, bairro Cabral, divididas em salas por ordem alfabética. Para facilitar o fluxo e acesso ao prédio da instituição, parte da rua será interditada, garantindo a segurança no local.

No interior do Estado, os maiores colégios eleitorais são Picos (545) e Parnaíba (457). Além de mais 11 (onze) municípios, onde a OAB possui Subseção: Água Branca, Barras, Bom Jesus, Campo Maior, Corrente, Floriano, Oeiras, Piripiri, São Raimundo Nonato, Uruçuí e Valença. Os postos de votação serão instalados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) por meio de urnas eletrônicas. No município florianense o advogado Kleber Lemos concorre com a advogada Miriam Xavier que teve a candidatura impugnada.

A votação ocorre mediante a carteira da OAB, identidade profissional do advogado(a). A apuração dos votos terá início imediatamente após as 17h, término da votação, no Auditório da OAB-PI.

Chapas concorrentes

Os advogados com domicílio eleitoral em Teresina devem escolher uma das quatro chapas registradas para o Conselho Seccional.

A Chapa 1 é presidida pelo advogado Lucas Villa, que tem como candidata a vice-presidente a advogada Naiara Moraes.

A Chapa 2 é encabeçada pelo advogado Carlos Henrique, como presidente, e Daniela Freitas, vice-presidente.

A Chapa 3 tem como presidente a advogada Geórgia Nunes, acompanhada do advogado Leonardo Soares, vice; e a Chapa 4 tem o nome do advogado Celso Barros Neto, como presidente, e a advogada Aline Patrício, vice.

Esta será a primeira vez que quatro chapas disputam a eleição da Ordem.

Já os advogados de Água Branca, Bom Jesus, Barras, Campo Maior, Corrente, Oeiras, São Raimundo Nonato, Uruçuí e Valença, devem votar primeiro para escolher a Diretoria da Subseção, seguido do voto para Conselho Seccional.

Os advogados de Picos, Parnaíba, Floriano e Piripiri votam primeiro para eleger o Conselho da Subseção, seguido pelo voto do Conselho Seccional.

Justificativa de Advogados Ausentes (BOX)

Os advogados regulares que não irão comparecer nas Eleições da OAB-PI, no dia 24 de novembro (sábado), deverão apresentar suas justificativas formalmente até o dia 26 de dezembro, na Secretaria da Seccional ou em uma das treze Subseções no interior do Piauí. A justificativa de ausência pode ser feita de quatro formas: presencialmente, via e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), pelos Correios ou pelo link disponibilizado pelo Conselho Federal da OAB.

Na justificativa devem constar os documentos comprobatórios da impossibilidade de comparecer ao domicílio eleitoral (passagem aérea, nota fiscal de hotel, combustível, atestado médico, comprovantes de cursos, etc). O procedimento está previsto no Edital de Convocação das Eleições. Todas as justificativas serão apreciadas pela Diretoria do Conselho Seccional.

Ravenna Araújo
Assessora de Imprensa

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 3ª Vara da Justiça Federal no Piauí condenou o prefeito de Itaueira (PI), Querino de Alencar Avelino, pela prática de improbidade administrativa cometida durante o mandato, entre os anos de 2005 e 2008.

Na ação ajuizada pelo procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, o ex-gestor municipal celebrou, em 9/11/2005, o Convênio nº 405/2005, objetivando a implementação do Projeto intitulado “Festa de Aniversário da Cidade”, no qual ficou acordada a disponibilização, por parte do Ministério do Turismo, de R$ 30.000,00, o que foi feito em 21/12/2005, sendo a contrapartida da Prefeitura fixada em R$ 3.000,00 .

Entretanto, verificou-se que a “Festa de Aniversário da Cidade” ocorre em outubro e que o convênio foi celebrado no final de dezembro, e ainda, que as fotos utilizadas para comprovar o evento, conforme declarações, são de apresentações de candidatas à Rainha do Milho nos anos de 2001 e 2002, evento realizado no mês de junho. Há ainda declarações de pessoas que afirmam não ter prestado serviços, nem mesmo ter recebido os valores especificados nos recibos e nos demais documentos apresentados pelo ex-prefeito para comprovar as despesas do convênio.

Sendo assim, o Juízo da 3ª Vara Federal julgou parcialmente procedente o pedido do MPF e condenou o prefeito por improbidade administrativa, conforme o Art. 10, I e XI, às penalidades do art. 12, II, da Lei 8.429/92:

a) ao ressarcimento integral do dano, que perfaz o valor nominal de R$14.600,00, sujeito a correção monetária desde 23/12/2005 e juros moratórios de 1% a.m. a partir da citação (17/1/2011);

b) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos;

c) pagamento de multa civil, no valor de 50% do valor a ser ressarcido a ser revertido em favor da União;

d) proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos, qualquer que seja a modalidade contratual, a contar do trânsito em julgado da sentença.

O réu pode recorrer da sentença.

Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa – Processo nº 2010.40.00.001708-6

MPF PI

Foto: Sena

O piauinoticias fez o flagrante de duas viaturas da Polícia Federal nas imediações de uma agência bancária num trecho da Avenida Getúlio Vargas, centro de Floriano-PI, na manhã de hoje, 20.

De acordo com informações cedidas por um dos membros da PF e confirmadas pelo Banco do Nordeste, através de um dos seus colaboradores, se trata de uma fiscalização no que se refere ao Plano de Segurança visando as ações de 2019. Esse trabalho ocorre sempre nesse periodo do ano.

A ação envolve diretamente os seguranças do bancos e os materiais com os quais essas pessoas trabalham, além de outras questões de segurança.

O trabalho vem sendo feito nas agências de Floriano e de outras cidades da região.

Da redação

A advogada Míriam Xavier, da Seccional da OAB Floriano, fez e publicou uma  nota direcionada aos advogados falando sobre a impugnação da sua candidatura a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, representação de Floriano. O pedido da impugnação foi feito pelo seu opositor nas eleições da OAB Floriano o advogado Kleber Lemos.

Indignada com a ação, a advogada e candidata Miriam Xavier fez a seguinte publicação.  Kleber Lemes e advogada Miriam são os únicos que disputam as aleições em Floriano.

NOTA DA DRA MIRIAM

"Boa noite, colegas Advogados e Advogadas de Floriano e região.

Diante dos últimos acontecimentos e em respeito à classe a qual honrosamente pertenço, venho aqui me posicionar.

No pleito de 2015 fui candidata a Diretora- Tesoureira da OAB Subseção de Floriano-PI, cargo que, com muita honra, atualmente ocupo.
Naquela eleição minha candidatura sofreu uma pedido de impugnação pela chapa adversária, pelo fato de eu ocupar a função de Juíza Leiga junto ao Juizado

Especial Cível e Criminal da Comarca de Floriano, para o qual fui admitida após aprovação por mérito próprio em teste seletivo de Provas e Títulos, contudo, por ser um cargo compatível com a advocacia e por não ser sujeito a demissão ad nutum, aquela impugnação foi julgada improcedente.

Devo frisar que os cargos de Juiz Leigo e Conciliador no sistema dos Jecrims no âmbito do estado do Piauí deixaram de ser cargos em comissão (livre exoneração e nomeação) e, via de consequência, de exoneração ad nutum, com a edição da lei complementar 174/2011 que os transformou em Auxiliares da Justiça (art. 10-N)O meu contrato, em seu último parágrafo, aduz que a rescisão unilateral deve ser feita mediante decisão motivada e com prazo mínimo de 30 dias. Ou seja, por esta previsão cai por terra a alegação de ser um cargo de exoneração ad nutum.

O que se viu hoje foi um julgamento meramente político haja vista a composição da comissão eleitoral.

Desde o início, o nosso propósito é de unir nossa classe e fortalecer nossa instituição, por isso atendi o pedido de vários colegas e disponibilizei o nosso nome para concorrer ao cargo de Presidente da Subseção, com a mesma vontade de trabalhar pela classe como fiz enquanto Tesoureira da Subseção e representante da ESA-Piauí em Floriano.

Em que pese no início de nossa caminhada termos firmado o compromisso de mantermos o nível para termos eleições tranquilas e limpas, a mesma conduta não foi adotada por todos os protagonistas do pleito eleitoral. A maior prova foi o pedido de impugnação e o consequente julgamento político onde os 3 componentes indicados por chapas contrárias a qual apoiamos votaram a favor da impugnação, sendo esta desprovida de qualquer embasamento jurídico! Puro Juízo de Retaliação!!!

Afinal, como explicar o fato de hoje estarmos Juiza Leiga e exercendo o cargo de Diretora Tesoureira após nossa candidatura ter sido legitimada ainda em 2015 e hoje o pedido de impugnação da nossa candidatura junto à Comissão Eleitoral ser acolhido, sob os mesmos fundamentos da eleição pretérita?
Como explicar o Presidente da Subseção de Corrente, Dr. Ismael Paraguai, concorrer às eleições, ser eleito e estar Presidente se, ao mesmo tempo, estava Conciliador lotado no JECC de Corrente? Estava porque só deixou de ser Conciliador por conta de ter seu contrato expirado a validade de 6 anos.
No nosso caso o acontecido se deu porque dissemos NÃO AO ATRASO, NÃO A SEGREGAÇÃO, NÃO A VELHA POLÍTICA QUE QUER SE (RE)INSTALAR NA OAB!!

E CONTINUAREMOS A DIZER NÃO!!
Como advogada não me conformo diante de injustiças, desse modo, não poderia concordar com tamanha insegurança jurídica.
Assim, não me resta outra alternativa senão buscar a manutenção da nossa candidatura, por tratar-se de decisão flagrantemente injusta e, como tal, não pode prosperar.

Reafirmo com todos os(as) colegas o compromisso com os propósitos por nós defendidos durante essa caminhada e asseguro que continuaremos na luta por uma OAB PARA TODOS.

O futuro da nossa instituição deve ser decidido por cada um de nós, através do legítimo exercício do voto.
Por isso, vamos às urnas!

Com a Graça de Deus, Vamos em Frente!!
Míriam XavierCandidata a Presidente da OAB FlorianoChapa 1 - OAB PARA TODOS"

ATUALIZADA às 11:41h

Kleber Lemos e advogada Miriam são os únicos que disputam as aleições em Floriano. O advogado Kleber Lemos, por telefone, acabou de falar da questão e esclareceu alguns pontos. 

Aguarde!

Da redação