A 2ª Vara Federal de São Paulo aceitou nesta sexta-feira, 14, denúncia em que o Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente Luiz Inácio do crime de lavagem de dinheiro no suposto recebimento de 1 milhão de reais em uma doação do grupo ARG ao Instituto Lula. Segundo os procuradores, o valor foi repassado à instituição após o petista influenciar nas decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que favoreceram a empresa no país africano. Com a decisão, Lula se torna réu e será julgado.

Ao aceitar denúncia do MPF, o magistrado não faz juízo sobre o mérito da acusação e observa apenas se os procuradores reuniram indícios suficientes para que os acusados sejam levados a julgamento.

Também responderá à ação penal o empresário Rodolfo Giannetti Geo, controlador do grupo ARG, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro. Lula também seria acusado de tráfico de influência, mas como os supostos crimes ocorreram entre setembro de 2011 e junho de 2012 e o petista tem mais de 70 anos, o delito prescreveu em relação a ele.

Considerando a ação penal aberta nesta sexta, chegou a nove o número de processos criminais a que o ex-presidente responde na Justiça a partir de investigações das operações Lava Jato, Zelotes e Janus. Ele já foi condenado em segunda instância a doze anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá (SP), sentença que o levou à prisão em abril de 2018.

O que diz a denúncia do MPF

As principais provas apresentadas pelo MPF na denúncia são e-mails entre Geo e representantes do Instituto Lula, localizados na 24ª fase da Lava Jato, batizada de Aletheia, que mirou o ex-presidente em março de 2016. Também foram apreendidos na ocasião o registro da transferência bancária de 1 milhão de reais da ARG para o Instituto Lula, com data de 18 de junho de 2012, e um recibo da suposta doação.

Segundo o MPF, entre setembro e outubro de 2011, Rodolfo Geo procurou o instituto e pediu que Lula auxiliasse a ARG junto a Teodoro Obiang, para que o governo local mantivesse os negócios com a empresa, sobretudo na construção de rodovias.

Após o primeiro contato do empresário, o ex-ministro do Desenvolvimento Miguel Jorge escreveu para a diretora do Instituto Lula, Clara Ant, em 5 de outubro de 2011, afirmando que o petista pretendia falar com Geo sobre a atuação da ARG na Guiné Equatorial. No e-mail, Jorge disse a Clara que a empresa estava disposta a fazer uma doação em dinheiro “bastante importante” ao instituto.

Na sequência das mensagens, já em 11 de maio de 2012, Rodolfo Geo mandou por e-mail a Clara Ant uma carta de Teodoro Obiang endereçada a Lula, digitalizada, e pede um encontro com o ex-presidente para que pudesse lhe entregar a missiva original. Geo informa na mensagem que voltaria à Guiné Equatorial em 20 de maio e gostaria de levar a resposta do petista ao mandatário africano.

O ex-presidente acabou escrevendo uma carta para Obiang, datada de 21 de maio de 2012, em que citou um telefonema entre ambos e afirmava que a Guiné Equatorial poderia no futuro passar a integrar a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. O texto assinado por Lula, entregue por Geo ao presidente do país africano, afirmava que a ARG “desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”. Em 2013, a empresa de Rodolfo Geo obteve o direito de explorar um bloco offshore de petróleo no país africano.

Com a suposta atuação do petista em favor da empresa junto a Teodoro Obiang, os procuradores do MPF consideram que o dinheiro repassado ao Instituto Lula não é uma doação, mas pagamento de uma vantagem ao ex-presidente. O registro do valor como doação, para os investigadores, é ideologicamente falso e dissimula o que seria a origem ilícita do dinheiro, o que configura lavagem de dinheiro.

“Dessa maneira, Luiz Inácio Lula da Silva, em conluio e em unidade de desígnios com Rodolfo Giannetti Geo, solicitou e obteve, para si e para outrem, vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público internacional no exercício da função. Além disso, ambos dissimularam e ocultaram a origem de R$ 1.000.000,00, provenientes diretamente do crime de tráfico de influência em transação comercial internacional, através da elaboração de um recibo ideologicamente falso atestando a natureza supostamente graciosa da transferência bancária. Dessa forma, os denunciados praticaram o crime de tráfico de influência em transação comercial internacional (…) e o de lavagem de dinheiro”, escrevem os procuradores.

A reportagem busca contato com a defesa do ex-presidente Lula.

msn

No dia 1º de janeiro o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí, o advogado Celso Barros, estará assumindo a OAB-PI.

A informação é do presidente da Ordem, Regional de Floriano, o advogado Astrobaldo Costa afirmando que, em seguida, o mesmo numa data ainda a ser anunciada estará empossando os presidentes das seccionais pelo Estado.

A data da posse da nova presidente em Floriano, a advogada Mirian Xavier foi anunciada, inicialmente, para o dia 03 de janeiro, mas essa data foi descartada, disse.

Astrobaldo afirma que há uma possibilidade da solenidade de posse para o dia 10, uma semana depois, mas falta uma confirmação.

O futuro presidente da OAB-PI, advogado Celso Barros Neto, quer participar de todas as posses das OABs pelo estado.

Astrobaldo lembra que o seu mandato termina no 31 de dezembro deste ano.

Da redação

Na quinta-feira, 20, da próxima semana começa o recesso dos servidores da Justiça em Floriano.

As informações são do Juiz Noé Pacheco, titular da Justiça e que atua no Fórum local.  

De acordo com o magistrado, mesmo com o recesso, uma equipe estará de Plantão para os casos mais complexos.

O recesso termina no dia 06 de janeiro.

No  área do Ministério Público que entra de recesso pelo mesmo período, de acordo com o promotor Arimatéia Dourado (à esquerda), profissionais devem ficar de plantão nesse mesmo espaço de tempo. 

Da redação

O presidente do Sindicato dos Comerciários de Floriano o líder Antonio José de Sousa (Toinno), fez uma visita na manhã de hoje ao piauinoticias, para segundo ele, corrigir algumas informações equivocadas que foram divulgadas nesse portal de noticias e que foram repassadas pelo também líder Conegundes Gonçalves de Oliveira que é o presidente Sindicato Patronal no município.

Ele contestou esses dados da matéria anterior - Horários de funcionamento do comércio em FLO na semana do Natal :No dia 20 as empresas de roupas, tecidos, calçados, lojas de departamentos, supermercados, e claro, de brinquedos, estarão funcionando até as 19:00h, no dia seguinte, 21, haverá o aumento em uma hora no horário de funcionamento. Nos dias 22 e 23 os comerciários estarão trabalhando até as 21 horas e no dia 24, volta para as 20 horas o fechamento das empresas. A alteração nos horários, de acordo com o líder sindical Conegundes Gonçalves de Oliveira, da classe dos empregados, é uma alteração de uma classe de profissionais que costuma trabalhar até as 20horas, como é o caso, por exemplo, dos profissionais em saúde e atendentes de consultórios

As informações equivocadas, de acordo com o Toinho, foram referentes ao funcionamento das empresas locais na semana do natal, período de 20 a 24 deste mes.

Os horários de funcionamento corretos são esses mostrados à baixo.

Antonio lembra que tudo foi acertado na última Convenção Coletiva de Trabalho que houve nesses últimos meses do ano.

Disse mais, que, o que foi acertado nas reuniões deve ser registrado no Ministério do Trabalho, mas deixou claro que as partes envolvidas tem cópias do que foi acordado.

Com a publicação das informações anteriores o sindicalista afirma que recebeu inúmeras ligações telefônicas de colegas comerciários preocupados por terem que trabalhar por todo o domingo, 23, como foi informado.

O foco, ainda segundo ele, era tranquilizar seus colegas comerciários, pois no domingo as empresas devem funcionar somente até as 13:00h.