Começa hoje (06), e vai até essa terça-feira, 07, o movimento de paralização dos médicos do Estado que vem tentando alertar a sociedade sobre os riscos de colapso na saúde pública.
Samuel Rêgo, presidente do Simepi, diz que o momento é de denunciar à população a real situação que a saúde do estado vem passando e que não precisa percorrer muito para ver tamanho descaso nos corredores dos hospitais.
Falta de medicamentos, de insumos, de material básico, uma situação triste para o médico e desesperadora para a população. O gestor desabafa dizendo não aguentar mais tamanho descaso por parte do governo.
Um exemplo desse descado está no Hospital Regional Tibério Nunes, em Floriano, onde pessoas morrem por falta de assistência e, onde pacientes agonizam pelo chão.
Numa entrevista, exclusiva, ao Piauí Notícias a sindicalista Das Dores, vice-prefeita de Nazaré do PI, fala em projetos para 2020 e nos motivos que a levaram ao seu rompimento com o grupo do gestor Nonato de Abílio, da qual foi eleita em 2016.
A lider, na tarde de hoje, 04, recebeu líderes da FETAG na sua residência, entre os quais, o florianense José Daguia. Em seguida, ela falou numa entrevista ao Piauí Notícias e fez inúmeras declarações, citando inclusive, que pode disputar o cargo de prefeita nas próximas eleições.
O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União; o Estado do Piauí; o Município de Teresina; e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para que seja devidamente assegurado o direito das crianças e adolescentes abrigados em unidade de acolhimento no Estado do Piauí.
A ação, de autoria do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, tem como base o Procedimento Preparatório, posteriormente convertido em Inquérito Civil nº 1.27.000.001964/2016-41, a partir de cópia de ofício da PGR encaminhado ao CNJ, expedido pelos procuradores da República em São Paulo, sobre a regularização documental e concessão de benefícios previdenciários, porventura devido às crianças e adolescentes abrigados em unidades de acolhimento.
Atualmente, não existe no Estado do Piauí dados que torne possível verificar se os pais das crianças abrigadas são ou foram segurados do INSS e garantir o eventual recebimento de benefícios devidos a crianças como auxílio-reclusão e pensão por morte- o pagamento só ocorre se os pais tiverem contribuído para o INSS. Desde 2016, o Ministério Público Federal vem tentando, sem êxito, para que os órgãos envolvidos informem a situação previdenciária dos menores abrigados, para que se dê cumprimento ao art.204,I, da CF/88 c/c art. 86, da Lei nº 8069/90- ECA.
Para o procurador da República Kelston Pinheiro Lages “ a gravidade do problema objeto da presente ação reside na grave violação da dignidade dos menores acolhidos ou internados em decorrência da ausência estatal em garantir, no mínimo, um sistema de coleta de dados que atenda à demanda, isto é, que tenha dados básicos de identificação pessoal e dos genitores para concessão, tempestiva e eficiente, de benefícios previdenciários”, destacou o procurador.
Dentre os pedidos requeridos pelo MPF no Piauí à Justiça Federal estão que:
1) a União elabore, em 120 dias, uma norma regulamentadora, de caráter compulsório, com a criação de um cadastro unificado e integrado para todos os abrigos que acolham crianças e adolescentes, no qual deverão constar, além dos dados pessoais dos abrigados, dados de qualificação dos genitores ou responsáveis legais destes, que deverá ser mantido atualizado;
2) o Estado do Piauí e o Município de Teresina adotem todas as providências administrativas e operacionais para a criação, em caráter de urgência, no prazo máximo de 120 dias, de cadastro unificado e integrado, nos mesmos moldes do solicitado à União, deverá ser mantido atualizado e com acesso disponibilizado ao INSS para possibilitar a concessão de benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão, quando cabíveis e devidos às crianças e adolescentes;
3) a União, Estado do Piauí e Município de Teresina, destinem recursos financeiros e treinamento de recursos humanos necessários para a implantação do cadastro mencionado, também no prazo máximo de 120 dias, após a síntese da regulamentação pela União;
4) o Estado do Piauí (por meio de sua Secretaria de Administração Penitenciária- SAP) e o INSS, realizem todas as medidas administrativas e operacionais necessárias e suficientes para produzir um fluxo de informações eficiente que permita a expedição (pela SAP) de atestados de permanência carcerária e o recebimento (pelo INSS) deste documento, para possibilitar a concessão do auxílio-reclusão, quando preenchidos os requisitos legais pelas crianças e adolescentes internados e abrigados.
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou nesta quinta-feira (02), por unanimidade, o bloqueio das contas bancárias de 22 prefeituras, 24 câmaras municipais, dois Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e um consórcio municipal por não entregarem as prestações de contas referentes ao exercício de 2018. Também foram bloqueadas as contas de 16 prefeituras que não enviaram os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) até o dia 30 de abril.
Os bloqueios foram solicitados pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Leandro Maciel. Com o bloqueio das contas, os gestores ficam impedidos de efetuar saques, pagamentos e outras movimentações bancárias até que as prefeituras e outros órgãos regularizem a entrega dos documentos. Para regularizar a situação, os gestores devem regularizar a prestação de contas, e, no caso do IEGM, o preenchimento e o envio do questionário.
SOBRE O IEGM
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) foi instituído em 2016 como um esforço do TCE-PI para medir a qualidade e a eficácia das políticas públicas e ações implementadas pelos municípios. Por meio dos questionários, os gestores informam os dados das iniciativas desenvolvidas nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
Essas informações serão analisadas e avaliadas e podem servir de base para a correção de rumos nos casos em que as ações não atendam às demandas e necessidades da comunidade. As prefeituras que não o fizerem no prazo estabelecido sofrerão as sanções previstas, entre elas o bloqueio de contas, aplicação de multas aos gestores e realização de auditorias e inspeções nos municípios.
Confira os municípios que tiveram as contas bloqueadas por ausência de prestação de contas
Prefeituras: Alagoinha do Piauí, Arraial, Barras, Bertolínia, Canto do Buriti, Gilbués, Juazeiro do Piauí, Lagoa do Sítio, Luís Correia, Luzilândia, Miguel Alves, Morro Cabeça no Tempo, Paes Landim, Pajeú do Piauí, Pimenteiras, Piripiri, Prata do Piauí, São Gonçalo do Gurguéia, São João da Varjota, São João do Arraial, São José do Piauí e Sebastião Barros.
Câmaras Municipais: Acauã, Agricolândia, Avelino Lopes, Barras, Bom Princípio do Piauí, Caridade do Piauí, Cocal dos Alves, Cristalândia do Piauí, Curral Novo do Piauí, Ilha Grande, Jacobina do Piauí, Jatobá do Piauí, José de Freitas, Madeiro, Marcolândia, Morro Cabeça no Tempo, Olho D Água do Piauí, Paulistana, Regeneração, Santo Inácio do Piauí, São Braz do Piauí, São Francisco de Assis do Piauí, São João da Varjota e Simões.
Consórcio:
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território dos Cocais
Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS):
Altos e Lagoa de São Francisco
Municípios que tiveram as contas bloqueadas pelo não envio do questionário do IEGM
Prefeituras:
Altos, Barras, Bertolínia, Campo Largo do Piauí, Canavieira, Capitão Gervásio Oliveira, Gilbués, Luzilândia, Madeiro, Manoel Emídio, Paes Landim, Pajeú do Piauí, Pedro Laurentino, Piracuruca, Ribeiro Gonçalves e Santo Inácio do Piauí.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
