Durante reunião entre a presidente Dilma Rousseff e os governadores do Nordeste em Aracaju (SE), nesta segunda-feira (24), para tratar sobre a seca na região, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, anunciou que o Governo Federal disponibilizará R$ 1 bilhão em linhas de crédito especiais para produtores rurais, comerciantes e setores da agroindústria prejudicados pela estiagem. Os financiamentos serão feitos através do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
 

De acordo com Fernando Bezerra, serão disponibilizadas as seguintes linhas de crédito para empreendimentos nos municípios com decreto de situação de emergência reconhecido pela Secretaria Nacional da Defesa Civil: empréstimos de até R$ 12 mil para agricultores familiares, com juros de 1% ao ano (equivalente ao do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar); para médios, comerciantes e agroindustriais, a linha de crédito disponibilizada prevê financiamentos de até R$ 100 mil, com juros de até 3,5%, muito abaixo dos juros praticados no mercado financeiro.
 


“Essa é uma ação importante, que foi defendida por mim e pelos outros governadores do Nordeste, veementemente, durante a reunião, porque dá condições para que os produtores, de pequeno a grande porte, e comerciantes se organizem, evitando maiores dificuldades neste ano e no ano que vem”, comentou o governador Wilson Martins.
 
 

Fernando Bezerra também destacou a decisão do Governo Federal de renegociar as dívidas de pequenos produtores e empresários de setores produtivos das áreas afetadas pela seca, como fazendeiros e ovinocaprinocultores.
 


No Piauí, 83 municípios já tiveram seus decretos de emergência reconhecidos pelo Governo do Estado. Deste total, 66 já foram reconhecidos também pelo Governo Federal. Em todo o país, estima-se que cerca de 1.100 municípios serão atingidos pela estiagem que se configura do Norte de Minas Gerais ao Maranhão.
 
 
Da redação
Na próxima semana membros do diretório do PMDB estadual estarão se reunindo em Teresina-PI, na sede do partido, para votação da intervenção do Partido do Movimento Democrático Brasileiro no município de Floriano-PI.



“Nós estamos com dois advogados joaomadsontratando de todas as situações quanto à justiça para que possamos realizar todos os trâmites de acordo com a legislação. Estamos fazendo de tudo para que o que o ex-deputado Silas Freire possa assumir o partido em Floriano e aí siga como pré-candidato a prefeito pelo município”, citou o secretário geral do partido no Estado, deputado João Madson que está em Brasília-DF de onde esteve  agora há pouco  falando em entrevista por telefone ao piauinoticias.com.
 
 

Ainda de acordo com a liderança estadual que está como relator do processo, deputado João Madson (foto), cerca de dez pessoas que fazem parte do diretório tem direito a voto no processo de intervenção.
 
 


Alguns florianenses ligados ao PMDB devem acompanhar a reunião de líderes peemedebistas na capital piauiense. Perguntado sobre uma reunião em Floriano, o deputado afirmou que essa é uma questão que deverá ser decidida pelo ex-deputado Silas Freire que passará definitivamente a comandar o grupo de peemedebistas local. "Logo que ocorrer essa intervenção estaremos com Silas realizando um grande evento em Floriano, e isso deve ocorrer antes da convenção do nosso partido", finalizou o deputado Madson.
 
 
 
Da redação
IMAGENS: divulgação
ministroPara acabar com a sensação de impunidade no País e fazer do Judiciário uma instituição confiável, 90% dos brasileiros que mandaram sugestões à comissão que elabora o novo Código Penal (CP) defendem que é preciso punir severamente os criminosos.



A maioria das 2,5 mil ideias que chegaram à mesa do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, presidente da comissão, exige prisão perpétua, pena de morte, castração para estupradores, redução da maioridade penal para 10 anos e trabalho forçado aos presos.

                      Ministro Gilson Dipp

Mesmo entendendo os "anseios do povo", ele assegura ao Terra que o anteprojeto, que deve ser enviado ao Congresso em até dez dias, será técnico, equilibrado e sem excessos.


"Sabemos os anseios do povo e a sensação de insegurança que a sociedade vive. Claro que a comissão sempre examina e lê as sugestões, mas nós temos aqui um trabalho técnico, que não pode ser dissociado da realidade. Esperamos entregar um projeto razoável, bem feito, equilibrado", adiantou o ministro. Conforme ele, crimes graves devem ser punidos com mais rigor, enquanto os de menor importância serão retirados.


"Crimes violentos, contra a vida, saúde e liberdade e aqueles que tragam grande lesividade social terão um tratamento firme. Outros, como o jogo do bicho, hoje contravenção penal, também serão incluídos no Código Penal, pois com eles há uma série de outros ilícitos", afirmou Dipp. A comissão de reforma do CP foi instalada em novembro de 2011 no Senado. Após a elaboração do anteprojeto pelos juristas, uma outra comissão, de parlamentares, será designada pela Casa, e então o projeto pode se tornar lei.


Terrorismo, eutanásia e aborto

De acordo com Dipp, os ministros estão preparados para as reações aos pontos polêmicos do novo Código Penal, como o aborto e a eutanásia. "Estamos sugerindo a ampliação da possibilidade de aborto e pedindo a liberação da eutanásia, hoje proibida. Já os crimes de terrorismo e de internet - muito complexos -, seguirão tendências internacionais", salientou ele.


Pelo texto, o aborto seria legal até a 12ª semana, quando o médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade, e também inclui o aborto em caso de anencefalia ou quando houver anomalias que podem causar a dependência da pessoa. No caso da eutanásia, ela poderá ser praticada com o consentimento de parentes, seguido da liberação de um juiz.


O advogado criminalista Roberto Podval, que defendeu o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados por matarem a menina Isabella Nardoni em 2008, espera que as diferenças ideológicas do Congresso não estraguem a coerência do trabalho jurídico. "O Congresso não é necessariamente técnico, e muitas vezes a modificação pontual de artigos quebra a coerência da própria legislação. O melhor seria, respeitando ideologias, que o Congresso acate as sugestões trazidas pelos técnicos com menos rupturas possíveis", afirmou.


"A coerência não está necessariamente nos anseios sociais. Nós, enquanto sociedade, queremos até uma certa vingança, mas não é por aí, devemos ser técnicos", completou o advogado.


OAB está ao lado dos juristas 

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, diz entender a "posição da sociedade e a indignação", mas sustenta que não se deve perder "o equilíbrio e fazer uma legislação que não vá resolver o problema".


"Se lei acabasse com impunidade, nós certamente não teríamos um caso de corrupção no País. A grande questão não é a proliferação ou endurecimento de penas, como a morte e castração química, que a Ordem não concorda, mas a compatibilidade da legislação com nossos dias atuais" defendeu.


Ophir diz que é preciso, além de um novo Código Penal, a reforma do Judiciário. "Temos que buscar mecanismos para dar efetividade à lei, e nisso está à reestruturação do Judiciário. Não será uma lei penal que reduzirá o crime no Brasil", concluiu.


Código Penal tem 70 anos 

O Código Penal vigente no País foi criado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo. Ele só entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1942 (artigo 361).


A substituição foi tentada em outubro de 1969, durante a ditadura militar, mas as críticas foram tão grandes que o Código acabou modificado em dezembro de 1973. Apesar de vários adiamentos para o começo de sua vigência, ele acabou revogado em outubro de 1978 e permanece o mesmo da época de Getúlio Vargas.



Portal O dia

Os médicos vinculados à Secretaria de Saúde do Estado (Sesapi) iniciam nesta terça-feira, 24, uma nova paralisação de três dias. Segundo o Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi), até o próximo dia 26 de abril, os atendimentos de urgência e emergência estarão funcionando normalmente. Já os atendimentos eletivos estarão reduzidos a 30% do efetivo total.


Ainda de acordo com o Simepi, como parte da mobilização, os médicos irão realizar manifestação, nesta terça, em frente ao ambulatório do Hospital Getúlio Vargas, a partir de 7:00h.


Já às 19:00h, no auditório do Sindicato os Médicos, os médicos irão se reunir em Assembleia Geral para avaliar o movimento de paralisação.



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