O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou a realização de uma auditoria operacional para avaliar a qualidade dos serviços de urgência e emergência no Hospital de Urgência de Teresina (HUT). O pedido foi realizado pelo Ministério Público de Contas (MPC) que pretende comparar os dados com o relatório da última auditoria realizada pelo Tribunal ainda em 2011. 

O relator do processo, conselheiro Luciano Nunes, explicou que há muitas reclamações da população em relação aos serviços prestados pelo HUT e que é necessário fazer essa auditoria operacional, razão pela qual acolhia o pedido do MPC. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes na última sessão do Pleno, realizada na última quinta (16). A auditoria será executada pela Diretoria de Fiscalização Municipal (DFAM). 

Na fiscalização realizada há oito anos, os auditores de controle externo do TCE-PI listaram uma série de falhas graves no HUT como demora na realização cirurgias de urgências programadas; descumprimento de carga horária; sobrecarga de trabalho para os médicos anestesistas no momento do ato cirúrgico; ausência de sistemática de protocolos adotados para atendimento aos pacientes; falhas na limpeza e na segurança; inexistência de autorização de funcionamento da vigilância sanitária; dificuldade em transferir pacientes para outros hospitais; e demanda por atendimento superior à capacidade de atendimento do hospital. 

Os auditores do TCE apontaram ainda uma série problemas estruturais e tecnológicos no hospital como inadequação física do centro cirúrgico, na UTI pediátrica, na central de esterilização e enfermarias, além da fragilidade do controle informatizado dos atendimentos prestados aos pacientes. 

A nova auditoria vai levantar os principais fatores relacionados à estrutura, aos processos de trabalho e ao desempenho organizacional que impactam na prestação de serviços de urgência e emergência e nos resultados HUT, fazendo uma comparação evolutiva com a última fiscalização realizada em 2011. Os resultados também serão enviados para avaliação do Ministério Público do Estado.

Assessoria de Comunicação do TCE-PI

O Deputado Federal Assis Carvalho, do PT-PI, ajuizou uma ação de indenização contra o jornalista Wellington Raulino e contra a TV Tropical, de Barão de Grajaú-MA, alegando ter sido vítima de informações caluniosas e difamatórias.

O processo foi autuado na própria Comarca de Barão de Grajaú e recebeu o número 283-84.2019.8.10.072. Juntamente com o pedido de indenização, foi requerido, como tutela de urgência, o direito de resposta.

Na petição inicial, o Deputado Federal pediu a gratuidade processual alegando que a ação iria seguir o procedimento da Lei 9.099/95 que se refere aos feitos do Juizado Especial e que, segundo a referida lei, o acesso em primeiro grau independe de pagamento de taxas e custas.

Ocorre que, caso a ação seja levada à segunda instância, ou seja, caso haja recurso, se deferida a gratuidade processual, o Deputado ficaria isento de qualquer despesa. A sentença deixa a entender que o deputado alegou ser hipossuficiente na inicial.

Ao despachar a petição, o Juiz David Mourão Guimarães de Morais Menezes indeferiu prontamente o pedido de gratuidade e se baseou nas informações contidas na Justiça Eleitoral segundo a qual o Deputado Assis Carvalho declarou um patrimônio acima de 500 mil reais.

O magistrado considerou ainda que o pedido de gratuidade processual foi inadequado visto que foi feito por “cidadão que desempenha o cargo de Deputado Federal pelo Estado do Piaui”.

Além de indeferir a gratuidade e a tutela de urgência, o Juiz ainda aplicou, contra o deputado, a multa de 5% sobre o valor da causa por entender que Assis Carvalho “alterou a verdade dos fatos” e o considerou como litigante de má-fé.

Segundo o despacho, o deputado “afirmou ser hipossuficiente economicamente - mesmo tendo declarado, recentemente, à Justiça Eleitoral, conforme já mencionado, ser detentor de um patrimônio superior a 500.000,00 (quinhentos mil reais)”.

No final, o juiz marcou uma audiência para o mês de junho.

Da redação

Após ouvir o Vereador Fabio Braga e ter tentado falar com os demais membros oposicionistas sobre as recentes mudanças políticas envolvendo parlamentares da Câmara Municipal, o Piauinotícias entrevistou o Vereador Dessim, que era aliado do Prefeito Joel Rodrigues e passou agora à bancada da oposição.

Dessim, que é filho do ex-vereador Irmão Carlos Antônio, disse que, desde quando se posicionou contra o projeto de alienação dos imóveis enviado pelo Poder Executivo à Câmara, sentiu que a sua situação ficou “arranhada” em relação à bancada da situação.

Porém, segundo o vereador, o principal motivo da ruptura foi realmente a consolidação da pré-candidatura do seu pai à Prefeitura de Floriano.

“Fui conversar com o Prefeito e fui bem claro e direto ao informar a ele que a pré-candidatura do Irmão Carlos Antônio é uma candidatura real, que ninguém está brincando de ser candidato a prefeito ou a vice”, disse Dessim.

O vereador disse que sempre procurou se posicionar conforme as suas convicções, olhando o lado da população, sendo combativo até mesmo ao que achava ser errado na gestão municipal.

“Estamos focados no projeto da pré-candidatura a Prefeito do Irmão Carlos Antônio, bem como na minha como pré-candidato a reeleição,” finalizou o vereador.

Da redação

A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Piauí realizou, nesta quinta-feira (16), Audiência Pública, no Auditório da Sede “Ministro Reis Veloso”, para discutir pontos relativos à Reforma da Previdência Social, atualmente em discussão no Congresso Nacional. A abertura da Audiência contou com a presença da Diretoria da OAB Piauí, representantes da Sociedade Civil, Especialistas da área e advogados militantes do Direito Previdenciário.

Abrindo os trabalhos, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, louvou a iniciativa de debater todos os pontos da reforma. “Toda alteração precisa ser amplamente debatida junto à sociedade, por isso a importância da realização da Audiência Publica, que conta, sobretudo, com falas de especialistas da área para que nós possamos compreender todos os pontos da Reforma. A OAB Piaui, como Instituição que zela pela defesa do Estado Democrático de Direto, promoverá sempre esses canais de diálogo para que possamos avançar cada vez mais nos direitos sociais”, ressaltou.

A Presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Raylena Alencar, reafirmou a necessidade da Audiência Pública para que se discuta à exaustão a reforma. “A sociedade está mobilizada num momento tão conflituoso para nosso país, onde direitos, arduamente conquistados, estão sujeitos a ser tolhidos. A OAB não é contra reformas. O Direito inova, renova, precisa se reinventar, mas não pode haver retrocesso. Retroceder jamais”, afirmou.

Raylena Alencar destacou também que a Justiça Social deve prevalecer e que não pode haver prejuízo, principalmente para a população hipossuficiente. “Temos contas apresentadas, mas também temos uma população que sofre e que precisa de todo amparo. Por isso realizamos essa audiência hoje”, completou.

O Conselheiro Federal da OAB Chico Couto chamou atenção sobre como a discussão da Reforma se mistura ao panorama político. “É muito fácil fazer reformas quando elas não atingem pessoas que de certa forma irão atrapalhar o curso da política”, lembrou Couto, que também disse que não há resistência contra a Reforma, mas a necessidade de exaurir a discussão, com responsabilidade, em torno dela.

Durante a Audiência foram ministradas palestras para esclarecer sobre os principais pontos da Reforma. Foram elas: “A Previdência é Deficitária?”, abordada pelo Auditor Fiscal Silvano Alencar, ex-secretário da Fazenda; “Os impactos da PEC 6 para os trabalhadores rurais”, apresentada pela Presidente da FETAG, Elisângela Moura; “Qual o cenário da Previdência Social para 2019?”, ministrada pelo Professor de Direito Previdenciário Tiago Albuquerque, ex-assessor da TNU e mestrando em Direito pela PUC São Paulo e o "O Déficit da Previdência no Estado do Piauí e as alternativas para solucionar o problema", explanada pelo atual Presidente da Fundação Piauí Previdência, Marcos Steiner.

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