Projeção da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia prevê uma economia de R$ 5,43 bilhões para o Piauí nos próximos 10 anos com a Nova Previdência. Deste total, R$ 4,61 bilhões correspondem ao que o estado deixará de gastar com pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios dos servidores estaduais e R$ 820 milhões com policiais militares e bombeiros. 

A economia é consequência das alterações nas novas regras de cálculo para os benefícios, nas alíquotas de contribuição e no tempo de atividade dos servidores previstas na proposta de emenda à Constituição que tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, as mudanças valerão tanto para os funcionários da União quanto para os dos estados. O mesmo ocorrerá com as carreiras militares estaduais, que, de acordo com projeto de lei apresentado pelo governo, deverão seguir as regras das Forças Armadas. 

Economia 

Em toda a região Nordeste, a estimativa é de que essa economia possa chegar a R$ 76,24 bilhões em 10 anos. Se levados em conta os valores que deixarão de ser gastos em todas as unidades federativas do Brasil, em uma década os governos terão deixado de gastar R$ 350,66 bilhões (confira tabela abaixo).

Para o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a aprovação da Nova Previdência vai contribuir para equilibrar as contas dos estados.

"O modelo em que estamos ruiu. Estados e municípios têm dificuldades de prover necessidades básicas da população, de educação, de segurança, de infraestrutura. O orçamento é gasto com o pagamento de salários, aposentadorias e benefícios", afirmou.

Déficit

O secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, acrescenta que o valor que os governos estaduais deixarão de gastar a partir da Nova Previdência poderá, em alguns casos, sanar seus déficits previdenciários.

De acordo com dados do final de 2018, apenas quatro estados fecharam o com saldo previdenciário positivo: Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins. Os demais possuíam um déficit que, somado, chegava a R$ 90 bilhões anuais.

“Mais da metade do que o Brasil arrecada vai para a Previdência, e isso só cresce. São imposições demográficas, despesas obrigatórias, e o Brasil acaba não investindo”, observa Bianco.

Projeção de Economia nos Estados (em bilhões de reais)

Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

O líder do Governo, deputado Francisco Limma (PT) voltou a rebater as críticas da oposição em relação à saúde pública e disse que os deputados oposicionistas não podem dizer que só existem problemas sem reconhecer que houve melhorias. 

“Eles não podem dizer que tudo não presta, que tudo é ruim. Semana passada citei aqui melhorias em hospitais de Parnaíba, Esperantina, Canto do Buriti, Oeiras e São Raimundo Nonato. Tivemos mutirões e mais de 20 mil cirurgias”, frisou.

O parlamentar disse que respeita todos os parlamentares, mas ninguém pode obrigar ninguém a concordar com o seu pensamento. “Existe a necessidade de ser justo. Se não existissem problemas na saúde, na educação, no setor rural, nem precisaria ter governo. Se a pessoa chegar em um hospital e não tiver ninguém internado ou nos corredores é porque esse hospital não presta. Reconhecemos os problemas, mas eles não são exclusivos do governo ou do Piauí”, afirmou.

O deputado Francisco Costa (PT), que estava presidindo a sessão, disse que a culpa das deficiências no setor de saúde pública não podem ser atribuídas somente ao governo estadual, mas também à Prefeitura de Teresina e ao Ministério da Saúde.

Francisco Costa disse que é necessário contextualizar cada situação e citou o caso da morte de um paciente que sofreu um infarto do miocárdio em Floriano como um caso que precisava ser referenciado por Teresina, pois no Estado do Piauí somente dois hospitais atendem a esse tipo de caso.

"Mas, ninguém disse que no Hospital Tibério Nunes foram realizadas 57 cirurgias no feriado da Semana Santa, dentre elas 14 de casos neurológicos. Se não existisse esse serviço em Floriano seriam 14 mortes e não uma”, afirmou.

Para o deputado, ninguém aceita a morte de um paciente, mas o problema é que o SUS não paga devidamente os custos, não existem unidades para atender e por isso o governo, apesar de reconhecer suas falhas, não admite ser culpado sozinho.

Encerrando o pronunciamento, Limma disse que recebeu uma nota da Secretaria do Meio Ambiente sobre fala da deputada Teresa Britto (PV). sobre malstratois aos animais no zoobotânico, que estariam passando fome. A Semar nega a informação e afirma que os animais são alimentados todos os dias a partir de uma planilha preparada por especialistas.

Veja as denúncias relacionadas ao Hospital de FLO

Popular grava em vídeo a má situação do hospital de FLO e lança nas redes

Diretor do Hospital/FLO administra pelo WhatsApp, denuncia Gustavo

site alepi

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) passará a atribuir notas aos portais de transparência das entidades do estado e dos municípios piauienses. Os critérios estão estabelecidos pela Instrução Normativa nº 01/2019, publicada no Diário Oficial do TCE/PI no último dia 15 de abril e passam a ter validade a partir do dia 14 de maio.

‘Importante destacar que a Instrução Normativa não traz novas regras a serem seguidas pelas entidades fiscalizadas pelo TCE/PI. Todos os critérios presentes na Matriz de Fiscalização da Transparência já decorrem de leis em vigor, de modo que a Matriz apenas enumera os critérios de forma estruturada, atribuindo nota a cada um deles”, explica Luis Batista, auditor de controle externo do TCE-PI.

Para possibilitar um acompanhamento mais simplificado e estruturado das exigências legais no tocante à transparência pública, o TCE/PI utilizará a chamada Matriz de Fiscalização da Transparência, que foi elaborada pela Atricon (Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil), que aprovada juntamente com a Instrução Normativa nº 01/2019.

A Matriz corresponde a um checklist  onde são expostos cada um dos critérios que devem ser preenchidos de forma atualizada pelas entidades piauienses. Cada critério atendido receberá uma nota, de modo que o somatório das notas de uma determinada entidade corresponderá ao seu índice de transparência, variando de zero a 100 pontos.

“A partir da avaliação de vários portais, será possível divulgar um ranking de transparência das entidades públicas piauienses, evidenciando quais prefeituras, câmaras, Poderes ou órgãos estaduais ou municipais estariam divulgando seus dados de forma mais atualizada e transparente”, complementa Luis Batista. 

Falta de transparência pode causar suspensão de transferências voluntárias

Na última década, a fim de permitir uma maior participação da sociedade na Administração Pública, o número de exigências referentes à divulgação de dados abertos pelas entidades do setor público vem aumentando gradativamente.

As exigências decorrem de leis federais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Acesso à Informação, o Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos, entre outras.

Dessa forma, as entidades públicas são obrigadas a divulgar continuamente, e de forma atualizada, algumas informações de interesse geral, tais como despesas realizadas, receitas recebidas, leis orçamentárias, pareceres prévios dos Tribunais de Contas, ofertar canais de contato simplificados com a sociedade (Ouvidoria), entre outras obrigações.

O descumprimento destas determinações pode trazer limitações ao gestor público, que pode, por exemplo, ser impedido de receber transferências voluntárias.

CONFIRA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2019 E A MATRIZ DA FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA

site tce

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Francisco Costa discursou sobre as melhorias feitas pelo Governo do Estado nos hospitais regionais do Piauí mesmo com as dificuldades financeiras.

“Nós sabemos das limitações, mas precisamos falar também sobre a quantidade de vidas que são salvas diariamente. No Hospital Regional Tibério Nunes, em Floriano, por exemplo, foram realizadas 57 cirurgias na área do trauma, sendo que, catorze delas são de procedimentos neurocirúrgicos, só no último final de semana”, frisou o parlamentar.

O Tibério Nunes foi a primeira unidade hospitalar da região Sul do Piauí a receber o serviço de neurocirurgia com um centro de diagnóstico por imagem, ofertando exames de tomografia computadorizada. O que resultou na redução em cerca de 50% as transferências para a capital, já que atende urgência e emergência, com plantonistas especializados 24 horas.

Com foco na descentralização de serviços essenciais à população piauiense, Costa também citou a implantação da UTI Neonatal e do Centro de Parto Normal, em Floriano.

Quando ao Hospital Regional Tibério Nunes de Floriano, outras lideranças também a nível de estado, tem mostrado o outro lado da moeda. São pessoas morrendo por  falta de atendimento e ainda os corredores cheios de pacientes que não tem outros meios, senão esperar pela inércia da Saude do Estado. 

Hospital Regional Deolindo Couto

Durante sua fala no plenário, o deputado Francisco Costa também comentou sobre o primeiro procedimento de videolaparoscopia no Hospital Regional Deolindo Couto, em Oeiras.

“O Deolindo Couto tem crescido muito e feito uma boa prestação de serviço. A exemplo disso, temos a realização desse procedimento inédito no hospital, que foi a primeira cirurgia por videolaparoscopia”, disse o deputado.

Para Francisco, “com esses equipamentos - adquiridos através de emenda parlamentar do deputado federal Assis Carvalho, mais pessoas do município e região não precisarão mais se deslocar para Teresina ou até mesmo pagar por esse procedimento, que antes só era oferecido pela rede privada de saúde”.

ASCOM