O Juiz Eleitoral da 6ª zona eleitoral – Barras, Tiago Coutinho, acolheu pedidos do Ministério Público Eleitoral representado pelo Promotor de Justiça Silas Sereno Lopes, e condenou Edilson Sérvulo de Sousa (ex-prefeito do município de Barras), Jeane Maria Rodrigues Castelo Branco (então chefe de gabinete do prefeito), Ivanilda Sérvulo de Sousa (irmã do gestor) e Francisco das Chagas Rego Damaceno, nos autos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

Em procedimento investigatório próprio e em conjunto com a Polícia Civil, o Ministério Público realizou monitoramento de locais e de comunicações, e, mediante mandados judiciais de busca e apreensão domiciliar, localizou listas com informações de pagamentos e transferências bancárias suspeitas de utilização de valores não declarados à Justiça Eleitoral (“caixa dois”), que superam R$ 180 mil. Além disso, foi apreendida vultosa quantia em dinheiro e em cheques na casa da chefe de gabinete do ex-gestor no dia da eleição municipal em 2016.

Restou comprovado, às vésperas da eleição, transferência bancária para empresa do ex-prefeito de Barras no valor de R$ 50 mil, vinculando todo o acervo de provas à contabilidade clandestina.

Com base em elementos colhidos (documentos, afastamento de sigilo telefônico, testemunha e outros) e comprovada a reiterada compra de apoio político, foi ajuizada Ação de Investigação Judicial Eleitoral acolhida pela Justiça Eleitoral que reconheceu abuso de poder econômico, prática de gastos ilícitos de recursos e captação ilícita de sufrágio (“compra de voto”), e, consequentemente, determinou a inelegibilidade por 08 anos de todos os réus e aplicação de multa de 10000 UFIRS ao ex-prefeito Edilson Sérvulo de Sousa.

No curso da ação eleitoral, houve, ainda, a participação do Promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de Barras, Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva, o qual representou o Ministério Público durante a instrução processual.

MPE/PI

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Nesta sexta-feira, 26, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, o governador de Brasília, Ibaneis Rocha, e o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, José Afrânio Vilela, receberam títulos de cidadãos piauienses. A entrega foi realizada pela Assembleia Legislativa do Estado.

A solenidade contou com a presença de autoridades parlamentares e militares. O governador Wellington Dias (PT) participa da solenidade e como Mourão, evitou falar com a imprensa. Antes, os dois estiveram juntos no Palácio de Karnak.

Ao receber título, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, se emocionou ao falar da família que possui no Piauí, ao citar os primos, ele interrompeu o discurso para segurar o choro. Mourão fez um discurso focado na família e evitou citações políticas.

"Quando eu cheguei no Piauí, me senti em casa. É um lugar onde tenho parentes que sempre desejei conhecer. Estou muito emocionado e orgulhoso de ser um cidadão Piauiense, prometo me esforçar para honrar esse Título", destacou o vice-presidente.

Ele citou os parentes que têm origem em Pedro II. "Tenho uma família que durante tanto tempo desejei conhecer. É com muita honra que venho a terra dos meus antepassados. Recebi e levarei como marco. Despertou em mim o interesse de buscar minhas origens. É uma ótima oportunidade de crescer nessa terra ávida por desenvolvimento, modernização e crescimento. Essa volta ao passado compartilho com cada piauiense. Aproveito para ressaltar que o Brasil depende de nós para ter um futuro seguro”, disse.

Durante o discurso, ele fez uma reverência as desavenças políticas com a família Bolsonaro. Ele falou sobre a necessidade de não se fazer discussão no varejo e sim no atacado.

“Dependem de cada um garantir um futuro digno para as gerações vindouras. O mundo passa por modificações. Surgem novos parceiros econômicos para progresso e desenvolvimento. Temos que deixar de discutir no varejo para discutir no atacado. O governo se empenha em mudanças profundas na sociedade”, disse.

O governador de Brasília, Ibaneis Rocha, também falou da relação com o Piauí. Segundo ele, o título representa um presente.

“Recebi esse presente do povo do Piauí. Fico muito feliz. Recebo como um presente. Esse momento renova minhas forças de lutar por um país melhor não só para o Distrito Federal, mas para todos os brasileiros. Vou colocar na parede junto com a minha certidão de nascimento”, afirmou.

O governador Wellington Dias acompanhou  a solenidade de entrega de títulos. “Para o Piauí é uma honra ter esses novos cidadãos. O Piauí fica honrado com esses novos filhos. São três personalidades com grande trabalho prestado a todo o país. Ficamos muito honrados com esse momento”, disse.

cidadeverde

O líder do poder Legislativo de Floriano, vereador Mauricio Bezerra (PP), esteve participando de um encontro de vereadores, evento que ocorreu em Brasilia.

O florianense é o vice-presidente da União do Vereadores do Brasil (UVB) e, como lider foi convidado a fazer parte da mesa de honra durante a solenidade.

Estavam como participantes vereadores de cidades de vários estados do Brasil. Do município florianense estavam ainda David Oka, Flávio Henrique e Maria da Guia. Veja a mensagem do parlamentar florianense.

Da redação

O presidente da comissão especial que vai analisar a reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse nesta sexta-feira (26), em entrevista à TV Câmara, que considera difícil o governo federal superar o posicionamento contrário de alguns partidos de centro, entre os quais o PR, em relação a pontos específicos da reforma.

“São temas sobre os quais partidos do centro assinaram documento contra: Benefício da Prestação Continuada (BPC), pago a idosos carentes, regras de aposentadoria rural, regime de capitalização puro como está posto e a desconstitucionalização total da Previdência. Independente da minha posição pessoal, será muito difícil o governo superar essa posição assumida pelos partidos de centro”, disse o presidente da comissão especial.

Ramos atribui sua eleição, com o voto de 40 deputados, a uma postura moderada durante os debates sobre a admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“Eu apostei na moderação em um ambiente que era de radicalismo. Tentei fazer a bancada do governo entender que sem um processo de diálogo tolerante não conseguiríamos aprovar nada. Acho que isso me credenciou e tive o apoio da esmagadora maioria dos líderes, inclusive do PCdoB, do PT, do PSB, do Psol”, disse.

O presidente reforçou que caberá a ele exercer um papel de moderador, a fim de garantir que o projeto seja votado no prazo determinado. “As minhas convicções pessoais precisam ficar um pouco de lado, para que eu consiga exercer a função de magistrado deste processo. A mim não cabe constituir maioria para aprovar o projeto ou para aprovar uma emenda ou para derrubar uma emenda. Eu não posso ser o porta-voz de determinadas matérias”, disse.

Sub-relatorias e prazo
Ramos afirmou ainda que deverá se reunir na próxima terça-feira (30) com o vice-presidente da comissão especial, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), e com o relator da matéria, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para decidir o cronograma de trabalho e o prazo para a aprovação da proposta.

“[Essa reunião será] para nós definirmos essa questão da sub-relatoria e do cronograma de trabalho. Todos me perguntam qual é o prazo para votação. O meu prazo é o prazo do presidente da Casa, Rodrigo Maia. Ele disse que quer voltar em julho e eu vou trabalhar para votar em julho”, afirmou.

Ramos, por fim, criticou o presidente da República, Jair Bolsonaro, ao comentar o anúncio feito ontem que prevê uma economia ainda maior com a reforma da Previdência. Segundo técnicos do governo, a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 poderá gerar economia de R$ 1,236 trilhão, superando o R$ 1,1 trilhão previsto anteriormente.

“Cada vez que ele fala, ele tira alguma coisa da reforma. Ninguém desidratou mais a reforma que o presidente da República. Eu queria sugerir até para ele não falar sobre a reforma até o final, para que ela não desidrate tanto”, criticou Ramos. “Senão, ele que mandou o projeto é o bonzinho, que tira as coisas duras, e nós somos os maus que vamos ter que aprovar reforma”, finalizou.

Da redação