Mesmo que o ex-presidente Lula não seja condenado em algum dos outros casos em que é réu, ele só poderá disputar eleições novamente a partir de 2035, quando estará com 89 anos, caso se mantenha a pena colocada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que reduziu a pena do presidiário de 12 anos e 1 mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias.
A redução da pena possibilita que Lula possa pedir progressão para um regime semiaberto já em setembro. O petista foi condenado pelos juízes do TRF-4 em abril de 2018, passando a ser enquadrado na Lei de Ficha Limpa. Segundo a lei, políticos condenados ficam ainda oito anos inelegíveis após o cumprimento da pena.
Lula, então, ainda ficará inelegível mais oito anos depois de ter cumprido o total da pena imposta pelo STJ. Como já cumpriu um ano, restam sete anos e dez meses; somando-se os oito anos após o cumprimento da pena, o petista ficará quase dezesseis anos inelegível. A restrição acabaria em fevereiro de 2035.
Entretanto, esse número pode mudar quando o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a pena do presidiário, os ministros do STF podem aumentá-la ou reduzi-la. Outro fator que pode aumentar a pena do petista é o julgamento do caso do sítio de Atibaia no TRF-4, em fevereiro ele foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão.
A Prefeitura de Floriano, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou na manhã desta sexta-feira (26), a solenidade de abertura da campanha de vacinação contra a influenza, o evento ocorreu na Unidade Básica de Saúde Alfredo de Carvalho, no bairro Campo Velho.
O prefeito Joel Rodrigues esteve presente na cerimônia, acompanhado do vice-prefeito Antônio Reis, secretária de Saúde, Thais Braglia e demais secretários.
O evento frisou a importância da vacinação, que começou no dia 10 de abril e seguirá até 31 de maio, imunizando todos os grupos prioritários: crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, trabalhadores da saúde, professores, adolescentes sob medida socioeducativa, população privada de liberdade, comorbidades até funcionários do sistema prisional e idosos.
Todas as Unidades Básicas de Saúde estão recebendo os usuários das 07h:30 às 18h. A meta é vacinar pelo menos 90% do público elegível. O “Dia D” de vacinação nacional será no dia 4 de maio, um sábado. A Prefeitura ressalta que a vacina de Influenza protege contra as gripes A (H1N1 e H3N2) e B.
O deputado estadual Evaldo Gomes tomou posse como presidente estadual do Solidariedade em solenidade realizada, na manhã de hoje, 25, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
O ato foi prestigiado pelo presidente nacional do partido, o deputado federal Paulinho da Força.
“Esse é o momento de unir e fortalecer o partido. Nós queremos que o Solidariedade seja um partido orgânico, que defenda as diretrizes partidárias e que, sobretudo, tenha interesse eleitoral”, discursou Evaldo Gomes.
“É muito importante para nós essa convenção do partido. O Evaldo junto com a deputada federal Marina Santos estão fazendo o Solidariedade crescer muito o Estado e o está preparando agora para as eleições municipais e, lógico também para as eleições de 2022”, disse Paulinho da Força.
A solenidade foi prestigiada por lideranças de todo o Piauí.
Ao repercutir hoje (25), na tribuna da Assembleia Legislativa, artigo do jornalista Zózimo Tavares intitulado “Tem boi na linha”, o deputado Gustavo Neiva (PSB), líder da Oposição, cobrou a sanção das mensagens da Reforma Administrativa aprovadas pela Assembleia Legislativa. Ele disse que já havia passado 60 dias da aprovação das leis e que elas ainda não foram publicadas no Diário Oficial do Estado e nem vetadas.
Gustavo Neiva acusou o Governo de ter formado um palanque eleitoral para ganhar o pleito de 2018, criando 13 secretarias, e de propor uma reforma somente para desmontar esse palanque, já que a redução de gastos será pequena. Ele cobrou ainda a publicação do Diário Oficial do Estado, afirmando que a última edição saiu na semana passada.
O parlamentar do PSB disse não acreditar que o governador Wellington Dias irá vetar a reforma administrativa, “pois embora a redução dos gastos seja pequena é importante que ela seja implementada”. Ele assinalou que estranhava a demora na sanção das leis já que o Governo tinha pedido urgência para aprovação das proposições pela Assembleia Legislativa.
Equivoco
Ao voltar à tribuna para rebater as críticas do líder da Oposição, o deputado Francisco Limma (PT), líder do Governo, disse que Gustavo Neiva havia cometido um erro já que o prazo para a sanção da reforma administrativa só vai expirar no final de maio.
Limma anunciou que a reforma já foi sancionada e não houve a publicação ainda porque problemas técnicos na ATI-PI (Agência de Tecnologia da Informação do Piauí) está prejudicando a divulgação das edições do Diário Oficial do Estado, que agora é eletrônico.
Francisco Limma disse que o Governo criou coordenadorias e não secretarias no ano passado e que palanque eleitoral foi montado pela oposição ao denunciar irregularidades que não existiam na aplicação dos recursos do empréstimo Finisa I, o que, segundo ele , visava prejudicar o Estado. Ele assinalou que ficou provado junto ao Caixa Econômica Federal que não ocorreram irregularidades na utilização dos recursos e que o povo sabe que o Piauí tem um governador responsável e preocupado em conseguir recursos e benefícios para o Estado.
O líder do Governo afirmou que o Piauí tem sido prejudicado com os cortes nos repasses dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios feitos pela União. Ele criticou ainda o Governo Federal por não ter conseguido até agora reaquecer a economia do país, o que agrava a situação dos Estados.
O deputado Gustavo Neiva (PSB) voltou à Tribuna para reforçar que a oposição não está trabalhando contra o Governo do Estado, como afirma a bancada do Governo, e sim a favor. E explicou que a oposição, toda, aprovou o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa I), e que o Governo, quando recebeu os mais de trezentos milhões, ao invés de fazer as obras, “jogou” o dinheiro na conta única, contrário a uma cláusula contratual, em que obrigava o Governo a deixar o dinheiro em uma conta específica, vinculada ao empréstimo.“O Governo misturou o dinheiro do Estado junto com o dinheiro do empréstimo e pagou diversas obrigações que não eram despesas de capital, entrou em campo a oposição, que denunciou a manobra irregular, do Governo do Estado”, disse.
O deputado fez outras observações em relação a outras irregularidades, ocorridas no Governo do Estado, em relação aos empréstimos, obras e prestações de contas em aberto.Limma – O deputado Francisco Limma (PT) fez a tréplica, quando respondeu ao deputado Gustavo Neiva que a oposição tem a obrigação de fiscalizar a aplicação de recursos, e que o Finisa não foi a única operação em que o recurso foi para a conta única do Estado. E que outras operações de crédito também foram procedidas da mesma forma. Franciso Limma disse ainda que o fato de o dinheiro ser depositado na conta única do Governo, não significa desvio de recursos.E que as obras foram executadas com recursos do Tesouro, para quando entrasse o dinheiro do Finisa os recursos fossem reembolsados. Réplica
O deputado Gustavo Neiva (PSB) voltou à tribuna para reforçar que a oposição não está trabalhando contra o Governo do Estado, como afirmou o líder do Governo, mas a favor dos piauienses.
Neiva explicou que a oposição aprovou o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa I), e que o Governo, quando recebeu os mais de R$ 300 milhões, ao invés de fazer as obras, “jogou” o dinheiro na conta única, contrário a uma cláusula contratual que obrigava o governo a deixar o dinheiro em uma conta específica vinculada ao empréstimo.
“O Governo misturou o dinheiro do Estado junto com o dinheiro do empréstimo e pagou diversas obrigações que não eram despesas de capital, entrou em campo a oposição, que denunciou a manobra irregular, do Governo do Estado”, denunciou.
O deputado fez outras observações em relação a irregularidades, ocorridas no Governo do Estado, em relação aos empréstimos, obras e prestações de contas em aberto.
Tréplica
O deputado Francisco Limma (PT) respondeu ao deputado Gustavo Neiva. Disse que a oposição tem a obrigação de fiscalizar a aplicação de recursos e que o Finisa não foi a única operação em que o recurso foi para a conta única do Estado.
Limma lembrou que outras operações de crédito também foram procedidas da mesma forma e que o fato de o dinheiro ser depositado na conta única do Governo não significa desvio de recursos. As obras, lembrou o deputado, foram executadas com recursos do Tesouro, para quando entrasse o dinheiro do Finisa os recursos fossem reembolsados.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
Ao repercutir hoje (25), na tribuna da Assembleia Legislativa, artigo do jornalista Zózimo Tavares intitulado “Tem boi na linha”, o deputado Gustavo Neiva (PSB), líder da Oposição, cobrou a sanção das mensagens da Reforma Administrativa aprovadas pela Assembleia Legislativa. Ele disse que já havia passado 60 dias da aprovação das leis e que elas ainda não foram publicadas no Diário Oficial do Estado e nem vetadas.