O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, expediu a Recomendação nº 1/2019-PR-PI/GABPR6, de 23 de maio de 2019, dirigida a prefeito do Município de José de Freitas, Roger Coqueiro Linhares, sobre a situação das obras custeadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. 

A recomendação, tem como base no Inquérito Civil nº 1.27.000.001946/2018-21, instaurado para apurar a situação de obras inacabadas/suspensas/paralisadas naquele município, custeadas com recursos públicos federais repassados pelo FNDE, destinados à construção de creches, escolas e quadras poliesportivas em José de Freitas (PI). 

De acordo com o Ofício nº 12328/2019/Digap-FNDE, constatou-se quatro obras referentes à rede pública municipal de ensino que tiveram o prazo de vigência de seus respectivos instrumentos encerrados e com reprovação total quanto à execução física, mas encontram-se aparentemente elegíveis à reprogramação de que trata a Resolução nº 3, de 23 de fevereiro de 2018, a ser feita até 25 de setembro deste ano. 

No documento, o procurador da República Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, considerou que mesmo o prefeito tendo sido instado por meio de ofícios, a explicitar os motivos que justificam a paralisações das obras, no Município, não atendeu às requisições do MPF. 

O Ministério Público Federal recomendou ao prefeito do Município de José de Freitas (PI), Roger Coqueiro Linhares:

1. a) que adote imediatamente as providências necessárias à preservação dos recursos federais já empregados, com a vigilância e proteção das obras de ID’s 29610 (GRAÇA),29611 (CREOLI), 25781 (Creche Pré-Escola 002) e 25782 (Creche Pré-Escola 001);
2. b) que adote providências para a retomada das obras acima relacionadas, referentes aos Termos de Compromissos PAR 8384/2014 e PAC2 3021/2012, inclusive, se for o caso, mediante a pactuação de novo termo de compromisso (nos termos da Resolução FNDE nº 3, de 23 de fevereiro de 2018) ou com recursos próprios;
3. c) que, em todo caso, providencie, junto a este órgão ministerial e ao FNDE, a apresentação de laudo técnico atestando o estado atual da obra inacabada e a viabilidade da reformulação do projeto. 

A partir da data da entrega da presente recomendação, o Ministério Público Federal considera seu destinatário como pessoalmente ciente da situação ora exposta e, nesses termos, passível de responsabilização por quaisquer eventos futuros imputáveis à sua omissão. 

Fica concedido à autoridade destinatária o prazo de 30 dias para informar a este órgão ministerial o acatamento da presente recomendação e as medidas adotadas para o seu cumprimento, com a devida comprovação documental.

Confira a íntegra da Recomendação nº 1/2019 em www.mpf.mp.br/pi .  

Assessoria de Comunicação Social

Florianense protesta contra a distribuidora de energia local, após ser comunicado da suspensão da sua energia elétrica com apenas um talão em atraso.

Zé Filho, que costuma gravar video e postar nas redes sociais, gravou um video nas proximnidades da Central de Flagrantes e chama os consumidores para denúnciar os abusos, segundo ele, da empresa de energia. 

Ele recebeu um comunicado do corte de energia na sua residência.

Veja o vídeo

O deputado federal Merlong Solano será empossado como secretário de Estado da Administração e Previdência no dia 10 de junho, data definida em reunião realizada em Brasília com o governador Wellington Dias. O atual secretário da pasta, Ricardo Pontes, ocupará o cargo de presidente da Fundação Piauí Previdência.

Com a Reforma Administrativa aprovada em março deste ano, a Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seadprev) passou a concentrar ainda mais responsabilidades, já que todos os processos de licitação devem passar pela secretaria. No entanto, Merlong analisa que uma das maiores preocupações é o déficit da Previdência. 

"O déficit previdenciário consumiu R$ 1,2 bilhão do orçamento estadual em 2018. É um gargalo imenso, para o qual precisamos encontrar uma solução, que não depende exclusivamente do Estado. Por isso, estamos buscando diálogo com os demais governadores e com o governo federal", alerta o deputado, que soma experiência como gestor público há quase duas décadas.

“Merlong está comigo desde 2003, me ajudando a governar o Piauí”, ressalta o governador Wellington Dias, de quem partiu o convite para que Solano assuma o comando da Seadprev. Professor efetivo da Universidade Federal do Piauí (UFPI), já foi secretário estadual de Governo em duas gestões, secretário do Planejamento e secretário das Cidades, além de diretor-presidente da Agespisa.

PEC

Em seus últimos dias na Câmara Federal, Merlong Solano colhe assinaturas para apresentar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa garantir aos estados produtores de energia eólica e solar 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica produzida a partir dessas duas fontes. 

O parlamentar conseguiu reunir mais de 100 assinaturas a favor da medida e espera ter as 171 necessárias antes de deixar a Câmara. “O Piauí está entre os maiores produtores de energia limpa do Brasil, ocupando o terceiro lugar na produção de energia solar e o quinto lugar na produção de energia eólica. É justo que isso se materialize em mais riqueza, em mais recursos para o povo piauiense”, destaca Merlong.

piaui

O Dia do Desafio, em Floriano, foi um sucesso e a Academia de Saúde, localizada na Avenida Frei Antônio Curcio, foi palco para culminância da ação,  nesta quarta-feira (29). Com o tema, "Quando você abraça o desafio, o bem estar abraça você". O Desafio em Floriano trouxe um circuito de atividades como ciclismo, caminhada, roda de capoeira, alongamentos, cross fit, aeróbica, aula de jump e aula de zumba que movimentaram um grande público. 

A iniciativa que movimenta vários países no incentivo à prática de atividades física, é  realizada atualmente pela UNESCO e TAFISA que recebe o apoio do International Sport and Culture Association – ISCA. A ação global recebe no Brasil o apoio do Serviço Social do Comércio - SESC, sendo responsável pela organização deste dia, e as prefeituras, através da Secretarias de Esporte fazem a adesão ao projeto. Em Floriano, as atividades foram organizadas pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer e pelo SESC Floriano. 

Ao longo do dia as equipes da secretaria e SESC Floriano, também visitaram diversas instituições e empresas, incentivando e realizando atividades físicas como o Ginásio Poliesportivo Defala Attem, Prefeitura, Armazém Paraíba e diversos pontos da cidade. 

"A gente avalia o Desafio de forma muito positiva, porque este ano a adesão foi bem maior. Com a participação de profissionais da Educação Física e da Fisioterapia, segmentos do atletismo de Floriano, escolinhas de futebol e pessoas do desporto; realizamos esse dia importante de conscientização da prática de atividade física como forma de melhorar as qualidade de vida do ser humano.", afirmou Elineuza Ramos.

ascom pmf