O Partido Progressistas no Piauí realiza solenidade no próximo dia 29 de abril para lançamento do "Prêmio Boas Práticas Progressistas", que tem como objetivo estimular avanços na gestão de prefeituras comandadas por filiados do partido.
É uma forma de reconhecer a atuação dos prefeitos Progressistas nas mais variadas áreas (saúde, educação, etc). A solenidade contará com a participação dos gestores que estarão participando do "Prêmio Boas Práticas Progressistas" e das lideranças do partido.
O senador Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas, e o deputado estadual Júlio Arcoverde, presidente estadual do partido, estarão no comando do evento.
"Para nós que fazemos o Progressistas, essa premiação é muito importante para incentivar a gestão dos nossos partidários em todo o estado", afirmou o deputado Júlio Arcoverde.
A solenidade será realizada na próxima segunda, dia 29, no Cine Teatro da Assembleia Legislativa do Piauí, região Centro-Norte de Teresina.
Tem início às 9h e terá uma vasta programação até o meio dia. Além do lançamento do "Prêmio Boas Práticas Progressistas", haverá uma palestra sobre nova legislação eleitoral e o lançamento do projeto Pro Cidades. O evento será encerrado com uma serie de novas filiações.
Confira a programação completa:
9:00 h - Recepção e credenciamento 9:30 h - Abertura Oficial 9:45 h - Palestra Progressistas "Nova Legislação Eleitoral 2020" 11:00 h - Lançamento do Projeto "Formação de Gestores- Boas Práticas Progressistas" 11:30 h - Lançamento do Pro Cidades - Programa de Equilíbrio Fiscal 12:00 h - Festa das Filiações
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiram nesta terça-feira (23) reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 8 anos 10 meses e 20 dias. Com isso, o petista poderá ter direito ao regime semiaberto ou à prisão domiciliar ainda este ano.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde abril do ano passado, condenado no caso do triplex do Guarujá, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A redução da pena foi proferida primeiro pelo relator do caso, Félix Fischer, que determinou o tempo de reclusão em 5 anos, 6 meses e 20 dias para corrupção e 3 anos e 4 meses para lavagem. A decisão foi seguida pelos ministros Jorge Mussi, pelo presidente da corte, Reynaldo Soares, e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
Segundo o Código Penal, Lula poderá pedir progressão de pena após cumprir um sexto do tempo de reclusão. Primeiro, ele deveria pedir o regime semiaberto, contudo, como tem mais de 70 anos, poderá ir direto para a prisão domiciliar.
O criminalista Daniel Bialski explica, no entanto, que a progressão de pena não é automática. “Para progredir de regime, tem que ter o preenchimento de requisitos subjetivos e esses requisitos subjetivos têm que ser analisados pelo juiz”, observa o advogado.
“Isso depende do Ministério Público, isso depende do juiz e obviamente o juiz da execução, dentro dos critérios estabelecidos até usualmente por ele, no exame destes pedidos de progressão, vai ver se o ex-presidente possui mérito para quando der o teu tempo de pena — que deve ser mais ou menos em outubro se for mantida a pena — ele pode ir para o regime de semiliberdade”, explica o advogado.
Durante seu voto, o ministro Mussi argumentou que Lula, como presidente da República, Lula “controlou todas as atitudes do grupo criminoso”. No entanto, defendeu o reparo da pena. Para ele, o TRF-4 aumentou em quase 400% a pena por corrupção que Sergio Moro aplicou na primeira instância — que havia sido de 9 anos e seis meses de prisão.
A maioria dos ministros também votou pela redução da multa de reparação, inicialmente fixada em R$ 29 milhões, para R$ 2,4 milhões, que é o valor do apartamento.
A possibilidade de Lula deixar a cadeia em setembro, no entanto, depende do julgamento do caso do sítio de Atibaia. Em fevereiro deste ano, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a condenação antes de setembro, Lula, provavelmente, deve ser mantido na prisão.
O atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) permite a execução antecipada da pena após condenação em segunda instância mas o tribunal ainda não julgou o mérito de três ações sobre o tema. Esse julgamento estava marcado originalmente para 10 de abril, mas foi adiado e não há previsão de quando será retomado.
Rejeição Os ministros rejeitaram as principais teses da defesa do ex-presidente: o envio das acusações para a Justiça Eleitoral e de que o recebimento de propina e a sua ocultação seriam um só crime.
“Quanto ao crime de corrupção passiva não verifico ilegalidade ou mesma arbitrariedade na valoração negativa quatros circunstâncias […] Quanto ao crime de lavagem de dinheiro tenho que deverá se manter presente apenas aquela atinente à culpabilidade, extirpando-se pela fundamentação inadequada, vaga, e sem embasamento fático e jurídico as circunstâncias e consequências do crime”, afirmou o relator do caso.
Mussi condenou também a tese da defesa. “Para configuração do crime de corrupção passiva, não se exige ato de ofício. Idêntica compreensão é retirada de precedentes bem recentes do STF em casos da Lava Jato. Igualmente é a jurisprudência do STJ”, frisou.
O presidente da corte, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, afirmou não ver possibilidade de envio do processo para a Justiça Eleitoral.
Foi apresentado uma proposta de Projeto de Lei determinando à Superintendência de Parcerias e Concessões visando a instalação de miniusinas fotovoltáicas para o aproveitamento da energia solar na Barragem Salinas, em São Francisco do Piauí, por entender ser essa modalidade energética a mais promissora para o Piauí nos próximos anos.
Outro Projetos de Lei está criando a Semana Estadual de Combate à Mortalidade Materna, determinando a contratação de pessoas portadoras da Síndrome de Down pelas empresas prestadoras de serviço ao Estado e a criação do Samu Animal, visando prestar socorro a animais acidentados ou vítima de maustratos.
Também foi requerido na ALEPI ao DER-PI o patrulhamento e restauração de 30 quilômetros na estrada que liga as localidades Mocambo e Beira, nos municípios de São João do Arraial e Barras e, ainda a sinalização com redutor de velocidade na PI 113, na altura do povoado Santa Teresa, em Teresina.
A recuperação e sinalização da BR-343 entre Altos e Campo Maior, foi pedida ao DNIT bem como foi apresentado Projeto de Lei proibindo a cobrança de ICMS na prestação de serviços públicos estaduais.
O Hemocentro Regional de Floriano-PI, órgão em saúde que vem sendo dirigido pela Eliomara Feitosa, está com uma campanha de arrecadação de sangue em andamento.
Várias igrejas evangelicas estão à frente do processo, mas qualquer pessoa pode comparecer para doação. As informações confirmam que a Campanha terá andamento até o dia 26.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
