Foi publicado, no Diário da Justiça desta quinta-feira (23), Edital de Licitação da Concorrência nº 7/2019, destinada à construção dos novos Fórum e Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Floriano-PI (a 240 km de Teresina).

O certame se dará na modalidade Concorrência, do tipo menor preço, mediante o regime de empreitada por preço global.

A sessão pública para credenciamento, recebimento e início da abertura dos envelopes “documentação” e “proposta de preço” será realizada no dia 26 de junho, às 9h30, no Auditório do Tribunal de Justiça do Piauí (Palácio da Justiça). O investimento estimado é da ordem de R$ 9,6 milhões.

A futura sede do Fórum Desembargador Adalberto Correia Lima será construída no bairro São Borja, em terreno doado pela Prefeitura de Floriano ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI).

De acordo com o projeto arquitetônico, o prédio contará com 2.104,07 m² de área construída e quatro blocos, que abrigarão as 1ª, 2ª e 3ª Varas, o Juizado Especial Cível e Criminal, auditório para 125 pessoas. Cada unidade judiciária contará com secretaria, sala de audiências, gabinete com recepção, sala de assessores e banheiro privativo. No caso do JECC, haverá ainda salas para juízes leigos e conciliadores.

O Fórum contará também com estrutura para realização de audiências de custódia, com duas salas para assistentes sociais e psicólogos, uma sala de atendimento ao detento, um posto médico, duas salas para Núcleo de Penas Alternativas, uma sala de audiência, um gabinete com banheiro privativo, duas celas (feminina e masculina), um banheiro, uma sala de papiloscopia e uma sala de pré-distribuição.

O projeto prevê ainda salões para bens apreendidos, espaço para arquivo de documentos, copas e banheiros para servidores, banheiros para público, depósito geral, sala de certidões, salas para a Defensoria Pública, Ministério Público e OAB, além de salas de depoimentos sem danos, guarita e lixeira para coleta seletiva.

Todo o projeto está em consonância com a Resolução n° 114/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no Poder Judiciário. A norma regulamenta áreas mínimas para cada ambiente, disposição de rampas, banheiros acessíveis, balcão de atendimento, por exemplo.

Segundo o presidente do TJ-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, a previsão é de que a ordem de serviço seja assinada no mês de julho. “Floriano é um grande polo regional do Piauí e as novas instalações do Judiciário oferecerão melhores condições de trabalho a servidores e magistrados, ambiente mais adequado ao atendimento do jurisdicionado e, consequentemente, maior qualidade na prestação jurisdicional”, afirmou.

Serviço

Sessão pública para credenciamento, recebimento e início da abertura dos envelopes “documentação” e “proposta de preço” – Novo Fórum da comarca de Floriano

Local: Auditório do Tribunal de Justiça do Piauí (Palácio da Justiça – Praça Edgar Nogueira, S/N, Centro Cívico – Teresina/PI)
Data: 26/06/2019.
Horário: 9h30

 

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