A praça do bairro Nossa Senhora da Guia estará bem movimentada, neste sábado (31). A Secretaria de Finanças do município está lançando o projeto “IPTU ITINERANTE: Seu IPTU pertinho de você!”, uma iniciativa que busca levar serviços de regularização fiscal e orientações à população de Floriano. 

Segundo Josélia Rodrigues, serão realizados emissão, lançamento e parcelamento de IPTU, atualização de cadastros de proprietários e imóveis, além de esclarecer dúvidas sobre taxas e impostos do município. “Nós convidamos toda a população a trazer o documento de sua casa/terreno e conferir a situação do seu imóvel. Nossa equipe os aguarda para atendê-los”, afirmou. 

Os serviços estarão disponíveis entre as 8h e 17h do sábado (31), na praça do bairro Nossa Senhora da Guia. A previsão é de que 10 bairros sejam contemplados com o projeto. O próximo alvo é o Conjunto Pedro Simplício, onde a ação acontecerá na Estação Cidadania, Cultura e Esporte Nivaldo Junior, no dia 6 de setembro. 

Além disso, a 2ª edição do projeto Fim de Tarde nos Bairros também ocorrerá dia 31 no bairro Nossa Senhora da Guia, a partir das 17h com muita música e serviços sociais e de saúde gratuitos para a população.

pmf

O vereador Mauricio Bezerra, presidente da Câmara de Vereadores de Floriano, recebeu na manhã de hoje, 30, o presidente do PHS de São José do Peixe, o Francisco Freitas (Chico Freitas).

De acordo com o Chico, foi uma visita de cortesia.

"O vereador Mauricio é um amigo nosso e se trata de um grande líder politico em Floriano.  Obrigado ao parlamentar municipal por nos receber em seu gabinete na Câmara", disse Chico.

Da redação

O deputado licenciado Zé Santana (MDB), atual secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, é o autor do indicativo - transformado no Projeto de Lei nº 24/2019 pelo Executivo - que institui a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância no Piauí. Dentre os objetivos da proposta está a garantia à assistência integral às crianças com até seis anos, incluindo o combate à violência contra elas.

A proposição prevê ainda que sejam consideradas prioridades da Política Estadual Integrada pela Primeira Infância, a saúde materno-infantil, segurança e vigilância alimentar e nutricional, educação infantil, erradicação da pobreza e convivência familiar e comunitária, assistência social à família e à criança e garantia dos direitos humanos fundamentais.

O Artigo 9º do projeto estabelece que o Governo do Estado deve assegurar atendimento integral e integrado às crianças na primeira infância, incluindo aquelas com mais de nove meses de idade que tenham suas mães cumprindo pena em unidade prisional ou no sistema socioeducativo, contemplando atividades de arte, cultura, esporte, lazer e recreação.

De acordo com a proposta, que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, a coordenação, articulação, monitoramento e avaliação da Política Integrada pela Primeira Infância serão executados pelo Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância do Piauí.

O projeto prevê ainda que a Política Integrada pela Primeira Infância terá como base o Plano Estadual pela Primeira Infância, que será elaborado pelo Governo do Piauí no prazo de até um ano após a publicação da lei no Diário Oficial do Estado.

Alepi

O deputado estadual Henrique Pires (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado o projeto de Lei que institui o piso salarial dos dentistas no Estado. Com a fixação do piso, os profissionais odontólogos poderão se planejar financeiramente para estudar e se aperfeiçoar, possibilitando o progresso na carreira e a garantia da equiparação salarial entre o que é pago pelo governo federal, estados e municípios. 

Desde a apresentação da matéria, o Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO-PI) vem mobilizando os profissionais a apoiarem a sua aprovação. Segundo o presidente da entidade Leonardo Sá, a instituição do piso salarial dos dentistas é um direito que já vem sendo solicitado há anos. “Temos lutado por isso regulamentação salarial há algum tempo, e com a aprovação do Projeto de Lei a categoria passará a ser mais valorizada”, defende Leonardo Sá. 

Sem a determinação do piso salarial, Prefeituras e Estados podem realizar concursos com valores bem abaixo do mercado. “Essa desvalorização enfrentamos diariamente e o CRO precisa estar sempre a frente fiscalizando cada edital publicado. Com a aprovação da Lei, teremos uma base salarial s ser seguida”, completa o presidente do CRO Piauí. 

Carreira - A Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, regulamenta a carreira de dentista e suas especializações. Para atuar na área, é obrigatório o diploma em curso superior de Odontologia reconhecido pelo MEC e o registro profissional no Conselho Regional de Odontologia (CRO) do estado onde trabalha. 

No Brasil, a Odontologia possui mais de 270 mil profissionais atuando em mais de 20 áreas de especialização reconhecidas. É um dos países que mais têm dentistas no mundo! A Associação Brasileira de Odontologia (ABO) estima que a cada ano mais 15 mil profissionais ingressam no mercado de trabalho.

alepi