A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou o parecer da deputada federal Margarete Coelho (PP/PI) sobre o Projeto de Lei nº 7.769/2017. O projeto inclui, como qualificado, o homicídio cometido contra o idoso, também conhecido como geronticídio, passando a incluí-lo no rol dos crimes hediondos.

A parlamentar destacou que alguns crimes são praticados contra a pessoa idosa por razões de sua condição e envolvem violência doméstica, familiar e, ainda, menosprezo ou discriminação a esta condição dos idosos.

A proposta, que é de autoria do senador Elmano Férrer, estabelece também que a pena seja aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado por pessoa das famílias, pessoa que conviva ou tenha convivido com o idoso.

“Os números hoje são estarrecedores. A maior parte dos crimes contra os idosos são cometidos por filhos e até mesmo por netos. Daí, a necessidade de trazer para nosso sistema jurídico esse qualificador específico”, destacou Margarete (vermelho).

A relatora votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposição. O projeto segue agora para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.

Da redação

A deputada Flora Izabel (PT), no tempo de dois minutos, destacou a visita que fez ao Hospital Veterinário da Universidade Federal, onde constatou a eficiência no atendimento. A deputada disse que discutiu com o pessoal do hospital os pontos mais importantes para solicitar ao Governo do Estado, através de proposições de sua autoria.

O deputado Francisco Limma (PT) registrou o falecimento de Maria Antônio, na cidade de Francisco Santos, apresentando voto de pesar aos familiares daquela que foi uma das fundadoras do movimento de agricultores do município. Na mesma fala ele deu conta de reunião na cidade de José de Freitas, para discutir a criação de um banco comunitário municipal.

A deputada Tereza Britto (PV) ofereceu seu apoio à colega Flora Izabel (PT) para a criação de um hospital público veterinário estadual, lembrando que quando foi vereadora e colocou recursos de emenda para a compra de um veículo para transporte para animais, mas que a Prefeitura nunca atendeu. Ela defendeu parceria entre o Estado e o Município, para melhor assistência aos animais.

O deputado Gustavo Neiva (PSB) criticou o governador Wellington Dias que estaria sendo cobrado pela Justiça a cumprir promessas de campanha, como a realização de obras apenas ensaiadas e que tiveram as máquinas retiradas logo após o pleito.

Neiva também destacou requerimento de sua autoria em que convida a direção da Agespisa para audiência na Comissão de Infraestrutura, informando que a mesma seja realizada na próxima quarta-feira (4/9) para debater os graves problemas de falta de abastecimento de água em vários municípios.

Warton Lacerda (PT) se ofereceu para participar da comissão que vai discutir a situação salarial dos policiais militares, falando em seguida sobre obras de pavimentação em 11 quilômetros de estrada no município de Altos, que no próximo dia 12 de setembro vai comemorar aniversário.

Júlio Arcoverde (Progressistas) sugeriu que sejam convidados o sindicato dos servidores e representantes da APPM para a audiência com o comando da Agespisa. Júlio se congratulou com o colega Gessivaldo Isaias (Republicanos) pelo lançamento da segunda edição do filme com o pastor Edir Macedo da Igreja Univresal, que já tem mais de 10 milhões de Fiéis no Brasil.

O último a se manifestar no tempo de dois minutos foi  o deputado B.Sá (Progressistas), que pediu que o Corpo de Bombeiros emita, o quando antes, o laudo sobre a perícia no Estádio Municipal Gerson Campos, de Oeiras, uma vez que o início da Série B do Campeonato Piauiense de Futebol acontece na próxima semana.

ALEPI

A Assembleia Legislativa vai realizar audiência pública para debater a ocorrência de queimadas nas regiões de Valença e Picos, no Centro Sul do Estado. O requerimento foi aprovado na sessão plenária de hoje (28) e a audiência será realizada na Comissão de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e de Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza, que é presidida pelo deputado Henrique Pires (MDB). O plenário também aprovou requerimento dos deputados Gustavo Neiva (PSB), líder da Oposição, Teresa Britto (PV), João Madison, líder do MDB, e Júlio Arcoverde (Progressistas) solicitando a realização de audiência pública na Alepi para debater a situação do abastecimento de água no interior do Estado.

Os deputados Ziza Carvalho (PT) e B. Sá (Progressistas) requereram que o procurador geral do Estado, Plínio Klerton, seja convidado para explicar na Assembleia Legislativa como se encontram os processos referentes a emendas orçamentárias dos deputados estaduais. Ziza Carvalho requereu ainda ao Governo do Estado a recuperação da estrada PI-459 em Queimada Nova e a construção de uma passagem molhada no rio Canindé em Isaías Coelho.

Dos deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Francisco Lima (PT), líder do Governo, foram aprovados requerimentos solicitando, respectivamente, à Secretaria de Saúde a implantação de uma academia popular no povoado Taboquinha, em Teresina, e a realização de reunião técnica na Comissão de Constituição e Justiça da Alepi com integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e da Comissão do Cinturão Verde.

O deputado Marden Menezes (PSDB) teve aprovado requerimento para a realização de sessão solene no dia 11 de setembro alusiva ao Dia do Educador Físico, que transcorrerá no dia 1º de setembro, enquanto o deputado Dr. Hélio Oliveira (PL) requereu ao Governo do Estado o alargamento da estrada que dá acesso à praia do Coqueiro, em Luis Correia.

O plenário aprovou requerimento da deputada Flora Izabel, subscrito pela deputada Teresa Britto, pedindo voto de louvor pelo Dia do Psicólogo, transcorrido ontem (27). Teresa Britto teve aprovados requerimentos solicitando ao Governo do Estado a implantação de quebra-molas na rodovia PI-130 e a construção de duas passagens molhadas no município de Pau D'Arco.

Mensagem - Durante a sessão plenária, também foi lida a Mensagem 31/2019, encaminhada pelo Executivo, que dispõe sobre a implantação de uma Política Estadual Integrada pela Primeira Infância do Estado do Piauí. A proposta é do deputado Zé Santana (MDB), que apresentou indicativo de Projeto de Lei. A matéria será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

Alepi

A presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Piauí, deputada Teresa Britto (PV), chegou de surpresa, na terça-feira (27), para vistoriar novamente o Hospital Regional Senador Cândido Ferraz e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de São Raimundo Nonato.

Durante a vistoria ao hospital, a parlamentar constatou o atraso no atendimento em setores como obstetrícia e até na realização de exames simples, como raio-x.

Os salários dos profissionais estão três meses em atraso e alguns pacientes foram flagrados com lençóis inadequados. Também foram constatados problemas no setor de nutrição e na regulação dos pacientes que necessitam de cirurgia.

"Já que estão maquiando a real situação, decidimos vir de surpresa e dar continuidade a esse importante trabalho realizado pela Comissão de Saúde da Alepi. Infelizmente, os problemas persistem e não notamos evolução nas reivindicações que fizemos. Vamos seguir cobrando e fiscalizando", frisa Teresa Britto.

Na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Raimundo Nonato, a parlamentar percorreu as alas do centro de saúde e conversou com pacientes, equipe médica e servidores. "Aqui, os salários dos prestadores de serviços estão dois meses atrasados. Mas, por se tratar de uma unidade nova, a estrutura está adequada, com poucas ressalvas. O atendimento também está dentro dos padrões", conclui.

Alepi