A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa se reuniu na manhã desta terça-feira (22) e aprovou uma série de matérias que estavam tramitando na Casa. De autoria da deputada Lucy Soares (Progressistas), a CCJ aprovou o Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade de adoção de recursos de acessibilidade em escolas, restaurantes, cinemas, teatros, casas de shows e outros estabelecimentos culturais.

Também da deputada Lucy, foi aprovado o Indicativo de Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de escolas públicas estaduais exibirem a média relativa ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica; e o Projeto de Lei que dispõe sobre a exibição de campanha de conscientização e enfrentamento a violência contra a mulher em eventos realizados ou patrocinados pelo Governo do Estado.

De autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), a CCJ aprovou o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nos estabelecimentos bancários e loterias informando sobre a prioridade no atendimento a idosos maiores de 80 anos.

Viagem – A Comissão aprovou também o Projeto de Resolução que concede autorização ao Governador Wellington Dias para se ausentar do país, no período de 25 a 30 de outubro, para participar da 1ª Cúpula de Governadores da Pan-Amazônia, no Vaticano; e a Mensagem nº 32, do Governo do Estado, que altera a Lei 6.376, de 05 de julho de 2013, para adequar a Companhia de Terminais Alfandegários (Porto PI) aos dispositivos da Lei 13.303 de 30 de junho de 2016.

Título de Cidadania – Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), que concede o título de cidadania ao ministro Osmar Terra. Também de autoria de Henrique Pires, foi aprovado o Projeto de Resolução que cria a Frente Parlamentar de Defesa da Agropecuária do Piauí.

O relator, deputado João Mádson (MDB), emitiu parecer favorável, mas disse não acreditar “muito” no funcionamento das Frentes Parlamentares. O deputado Henrique Pires defendeu a matéria explicando que fará de tudo para que a frente tenha resultados. 

Comissão aprova obrigatoriedade de guias em excursões turísticas no Piauí 

Os deputados estaduais aprovaram, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de autoria da deputada Teresa Britto (PV) que determina que, em excursões promovidas por agências de turismo com, no mínimo, oito pessoas, estejam acompanhadas por guias de turismo regional habilitados.

A reunião da CCJ aconteceu na manhã desta terça-feira (22) e aprovou também o Projeto de Lei da deputada Teresa Britto que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de pessoas portadoras da Síndrome de Down pelas empresas prestadoras de serviços aos órgãos e entidades do Estado. O relator da matéria, deputado João Mádson (MDB), parabenizou a autora pela proposição.

O projeto de Lei de autoria do deputado Fábio Novo (PT) que altera a Lei Estadual nº 4.997 e delimita os patrocínios culturais no Estado também foi aprovado; assim como o Projeto de Lei de autoria do deputado Júlio Arcoverde (Progressistas) que propõe tratamento diferenciado entre mulheres e homens em premiações de eventos ou competições realizadas no âmbito do Estado.

Também foram aprovados os Projetos que dispõem sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate a depressão, a automutilação e ao suicídio, de autoria do deputado Flávio Nogueira Júnior (PDT); o PL que dispõe sobre a política estadual para o desenvolvimento e expansão do Programa Estadual de Incentivo da apicultura e meliponicultura, de autoria do deputado Ziza Carvalho (PT); o Projeto de Lei que dispõe sobre a atuação dos profissionais de educação física em condomínio que possuem espaço para atividade física, de autoria do deputado João Mádson (MDB); e o PL, de autoria do deputado Severo Eulálio (MDB), que cria a notificação compulsória dos casos de tentativa de suicídio, atendidos nos estabelecimentos públicos e privados da rede de saúde do Estado.

Utilidade Pública – A CCJ aprovou também aprovou o Projeto de Lei que reconhece a utilidade pública da Associação de Pais e Amigos Excepcionais (APAE) de Bertolínia, de autoria do deputado Dr. Francisco Costa (PT); e a utilidade pública do Centro de Organização Comunitária e Apoio a Inclusão Social (Centro Cocais), de autoria do deputado Francisco Limma (PT).

Estivemos em Teresina, nesta terça-feira, 22, onde participamos, na GIGOV – Gerência de Governo da Caixa Econômica, de uma apresentação sobre a nova portaria pelo Ministério da Economia (Portaria nº 558, de 10 de outubro de 2019), que simplifica e desburocratiza o sistema de repasses a obras, serviços e equipamentos para os Municípios, foi externou no seu face o Joel Rodrigues, prefeito de Floriano.

Ainda de acordo com prefeito florianense estavam presentes, o Jonathan Valença, superintendente da Caixa,  e o gerente executivo de Governo da Caixa, Marcelo Diniz.

Destituído da liderança do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO) afirmou na manhã desta 3ª feira (22.out.2019) que o presidente Jair Bolsonaro é “uma marionete”. De acordo com ele, quem governa o Brasil são os filhos de Bolsonaro.

“Ninguém é mais forte no governo do que os filhos do presidente. O presidente é uma marionete, e os filhos estão governando”, afirmou ao chegar em reunião do partido em Brasília.

Delegado Waldir também disse que o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria Geral) está “enfraquecido”. “Sem poder, sem poder de decisão”, falou.

Na reunião desta 3ª feira, integrantes do PSL devem eleger os membros do Conselho de Ética da sigla, onde tramitará o processo interno por infração disciplinar contra congressistas que atuaram a favor da condução de Eduardo Bolsonaro (SP) ao posto de líder da legenda na Câmara.

O próprio Eduardo Bolsonaro passará pelo processo, junto a outros 18 congressistas. As punições vão de advertência até expulsão da legenda. Quem também será alvo é o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (GO).

No encontro também deve ser apresentada uma “nova estrutura para substituição dos atuais presidentes” dos diretórios do partido no Rio de Janeiro e em São Paulo, que hoje são comandados pelo senador Flávio Bolsonaro e pelo deputado Eduardo Bolsonaro, respectivamente.

Ainda deve haver alteração no diretório de Minas Gerais, no qual o ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) ainda exerce influência como presidente licenciado. Ele é investigado por supostas candidaturas-laranja na eleição do ano passado. O objetivo seria desviar recursos de campanhas femininas para empregar em outras candidaturas.

“Acho que está no momento de fazer a substituição. É o momento do afastamento, e [de] outro parlamentar assumir em Minas Gerais”, afirmou Delegado Waldir.

 MSN Brasil:

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, hoje (22), parecer favorável do deputado Francisco Limma (PT), líder do Governo, a Projetos de Lei dos deputados Dr. Hélio Oliveira (PL) e Gessivaldo Isaías (Republicanos), que proíbem que agressores de mulheres ocupem cargo, emprego ou função pública no Piauí. As duas proposições foram agregadas pelo relator porque tratam do mesmo tema. Seguem a apreciação nas demais comissões e depois irão a plenário.

Gessivaldo Isaías teve aprovados ainda Projetos de Lei que obrigam restaurantes e estabelecimentos similares a adotarem medidas de auxílio a mulheres em situação de risco de violência, bem como farmácias a afixarem cartazes informando os hospitais e postos de atendimento de urgência mais próximos. Os projetos receberam pareceres favoráveis, respectivamente, dos deputados Henrique Pires (MDB) e Teresa Britto (PV).

Henrique Pires teve aprovados pareceres favoráveis aos Projetos de Lei dos deputados Gessivaldo Isaías e Teresa Britto que tratam, respectivamente, da aplicação de multa a quem passar trotes para órgãos de atendimento de urgência e emergência, como o Corpo de Bombeiros e o Samu, e sobre a prioridade para pessoa portadoras de acromatose (albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas no Piauí.

A CCJ aprovou pareceres favoráveis de Henrique Pires e Teresa Britto, respectivamente, ao Indicativo de Projeto de Lei do deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) e ao Projeto de Lei da deputada Flora Izabel (PT) que tratam sobre a criação do piso salarial de R$c 2,5 mil para técnico em segurança do trabalho e sobre o direito de pessoas que mantenham união homoafetiva à inscrição nos programas de habitação desenvolvidos pelo Estado do Piauí.

Henrique Pires teve aprovados pareceres favoráveis a Projetos de Lei dos deputados Severo Eulálio (MDB) e Gessivaldo Isaías que reconhecem de utilidade pública a Associação Piauiense de Produtores de Alho e a Associação Filadelfia. Francisco Limma deu pareceres favoráveis a Projetos de Lei da deputada Flora Izabel que reconhecem de utilidade pública a Cooperativa de Trabalho Empreendedor e Catadores de Materiais Recicláveis do Piauí e a Associação dos Habitantes do Bairro Satélite.

Alepi