A pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o agente dos Correios, Agostinho Pereira dos Santos; Denisleide Lima de Castro Santos; os empregados da empresa Transcon, prestadora de serviços contratada pelos Correios, Francisco Cesário das Chagas Neto e Anderson Luís Bonfim das Chagas; Marcelo Gomes de Sousa; Luiz Gonzaga Feitosa de Brito Filho; os comerciantes Josemar Carvalho Fontenele e Camilo Rodrigues Ferreira Filho; Miriam Honorato de Oliveira; o empregado dos Correios, Oséas de Sousa Mendes e o agente da EBCT, Divino Vaz de Sousa por improbidade administrativa.

De acordo com a ação do procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, foi instaurado o Inquérito Civil nº 1.27.000.001017/2012-27, com base em Inquérito Policial nº 0720/2011-4-SR/DPF/PI, com a finalidade de apurar o extravio de diversas correspondências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT, contendo mercadorias de relevante valor comercial.

Segundo o MPF, no âmbito das investigações, constatou-se que as mercadorias estariam sendo desviadas no momento da triagem e do transbordo, ocasião em que se extraviavam mercadorias coincidentemente de grande valor, tais como notebooks e aparelhos celulares. Agostinho Pereira dos Santos que era agente do Correios utilizava-se do cargo que ocupava para desviar mercadorias. Fato comprovado pela PF em interceptação telefônica, onde foi desvendada toda a verdadeira associação criminosa existente, e a identificação dos diversos receptadores das mercadorias furtadas, bem como os comparsas que o auxiliavam no extravio dessas mercadorias.

O juízo da 3ª Vara Federal julgou procedente o pedido do MPF e condenou os réus Agostinho Pereira dos Santos; Denisleide Lima de Castro Santos; Francisco Cesário das Chagas Neto, Anderson Luís Bonfim das Chagas; Marcelo Gomes de Sousa; Luiz Gonzaga Feitosa de Brito Filho; Josemar Carvalho Fontenele; Camilo Rodrigues Ferreira Filho; Miriam Honorato de Oliveira; Oséas de Sousa Mendes e Divino Vaz de Sousa, nas sanções do art. 12,1, da Lei 8.429/92, em consequência do cometimento das infrações capituladas no art. 9º, caput 10,I, e art. 11,I, todos da Lei 8.429/92 ao ressarcimento integral do dano, de forma solidária, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, R$ 249.539,78, devidamente corrigido, desde o desfalque patrimonial, e com juros legais dede o evento danoso.

Agostinho Pereira dos Santos também foi condenado a multa no valor de R$ 500.000,00, devidamente corrigido, a partir da sentença; suspensão dos direitos políticos por 10 anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos e perda da função pública.

Denisleide Lima de Castro Santos; Francisco Cesário das Chagas Neto, Anderson Luís Bonfim das Chagas; Marcelo Gomes de Sousa; Luiz Gonzaga Feitosa de Brito Filho; Josemar Carvalho Fontenele; Camilo Rodrigues Ferreira Filho; Miriam Honorato de Oliveira também foram condenados a multa no valor de R$ 249.539,78, para cada um, devidamente corrigido, a partir da sentença; suspensão dos direitos políticos por 8 anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos e perda da função pública.

Os réus Oséas de Sousa Mendes e Divino Vaz de Sousa foram condenados ao ressarcimento integral do dano em favor da EBCT, no montante referente aos celulares Huawei extraviados, os quais devem ser objeto de liquidação, devidamente corrigido, desde o desfalque patrimonial; multa no valor de duas vezes o valor dos aparelhos celulares, apurado na liquidação, devidamente corrigido, a partir da sentença; suspensão dos direitos políticos por 8 anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos e perda da função pública.

Os réus poderão recorrer da sentença.

Ação Civil Pública de Improbidade – Processo nº 0014437-21.2014.4.01.4000

Confira a sentença na íntegra.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piau

Mais um nome é anunciado no Piauí Noticias como provável pré-candidato a prefeito, para as eleições de 2020, em Nazaré do Piauí.

Há pouco o ex-vereador José Filho confirmou uma terceira via na cidade. 

Ele afirma que o ex-vereador Lúcio Mauro (foto) confirmou interesse em disputar o processo visando chegar a Prefeitura Municipal e para isso já um grupo que está se formando.

"Queremos esclarecer que, estamos construindo a pré-candidatura do ex-vereador Lúcio Mauro à Prefeitura de Nazaré, para 2020. Temos apoio de várias lideranças comunitárias, vamos elaborar um plano diretor pra atender as necessidades do nosso município, vamos também contar com apoio importante de Dr. Luimar e seu filho Matheus, deputada Federal Marina, deputado Zé Santana, Chico Filho e Zé Nordeste, ex Deputada Estadual Ana Paula e  estamos otimistas pelos contatos que temos tido com as pessoas. Lúcio foi cinco (5) vezes vereador e tem uma expressão política significativa, serviços prestados à população e sem sombra de dúvidas é um excelente pré-candidato", externou Zé Filho.

Os outros nomes como pré-candidatos na cidade são: do prefeito Nonato de Abílio, que vai buscar a reeleição, e do oposionista e vereador Luciélio Carlota.

 OBSERVAÇÂO:

Foi citado na matéria á cima que, o ex-vereador José Filho é um ex-vice-prefeito da cidade, de acordo com um popular local o mesmo nunca esteve como vice-prefeito do municipio. O équivoco foi da redação do Piauí Notícias

Da redação

O governador do Piauí, Wellington Dias, sancionou na semana passadas, dia 24, a Lei, um projeto que institui o dia 11 de outubro como o Dia Estadual da Menina. A assinatura do documento ocorreu em paralelo a mais uma edição da campanha Meninas Ocupam, realizada pela ONG Plan Internacional do Brasil e a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres.

Na edição de quinta-feira, a campanha de empoderamento e igualdade de gênero Meninas Ocupam levou a jovem Brenda Maria, de 12 anos, para ser governadora por um dia. Também participaram do evento Crislane, de 16 anos, como vice-governadora; e Mauricélia Lima, 19 anos, escolhida para ocupar simbolicamente o cargo de deputada no último dia 10 de outubro.

Com a criação do Dia Estadual da Menina, o governo piauiense passa a ter responsabilidade de realizar projetos, palestras, rodas de conversas, seminários, campanhas e mobilizações que promovam os direitos das meninas, bem como, reconhecer a necessidade de se ampliar as ações para eliminar as desigualdades de gênero que impõem às meninas barreiras sociais e econômicas para o seu pleno desenvolvimento. 

Com informações do pi.gov.br

O projeto "Saúde em Movimento" instalou na localidade Amolar, há cerca de 80 km de Floriano, um verdadeiro acampamento voltado para o atendimento in loco da comunidade. O último sábado (26) ficou marcado na comunidade, como a maior ação de saúde realizada por uma gestão. Uma grande mobilização envolveu diversos profissionais e levou atendimento a centenas de pessoas, buscando a prevenção e o combate a diversas patologias, por meio de mais uma importante atividade da campanha "Outubro Rosa".

De posse dos exames realizados em Floriano, no último dia 12 de outubro, os pacientes tiveram acesso a consultas especializadas com urologista, ginecologista, além de clínico geral; exame citopatológico, atendimento odontológico, acompanhamento nutricional e auriculoterapia. Foram realizados testes rápido de sífilis, HIV, Hepatites B e C; testes de acuidade visual, aferição de pressão e glicemia, além de atualização da caderneta vacinal, marcação de consultas, emissão do cartão do SUS e atendimento do CAPS, com atualização dos cadastros e dispensação de medicação.

O prefeito Joel Rodrigues participou da abertura do evento, acompanhado do vice-prefeito Antônio Reis e secretários, e aproveitou para agradecer a dedicação de toda equipe. "Nossa gratidão a todos os profissionais da saúde pelo empenho e zelo na execução desse belíssimo trabalho que tem como objetivo único cuidar bem das pessoas", disse. O secretário James Rodrigues, emocionado, também agradeceu a toda equipe que vestiu a camisa e não mediu esforços para que as atividades ocorresse com sucesso.

A ação "Saúde em Movimento" também contou com a parceria da Igreja Adventista, o público participou de palestras sobre estilo de vida saudável, ressaltando a importância da atividade física e alimentação saudável, com medição de cálculo do IMC e circunferência abdominal, massagem e entrega de livros. No próximo mês, a Secretaria de Saúde estará atuando na campanha "Novembro Azul", com foco na saúde do homem.

Da redação