Com a presença de autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí inaugurou na manhã desta sexta-feira (25), em Picos, a nova sede do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e da Audiência de Custódia.

O prédio fica localizada na Avenida Getúlio Vargas, centro da cidade.

A solenidade contou com a presença do secretário de Governo do Estado, Osmar Júnior, que representou o governador Wellington Dias, do prefeito Padre Walmir Lima, conciliadores, mediadores e demais autoridades do município. 

A área da Audiência de Custódia é composta por recepção, secretaria e sala de audiência, salas destinadas às equipes multidisciplinares (enfermeiro, médico legista, assistente social e profissionais da psiquiatria/psicologia), gabinete do juiz, Núcleo de Penas Alternativas, Ordem dos Advogados do Brasil e áreas de apoio como copa, depósito, despensa e banheiros para atender o público. Também há cela e locais para atendimento ao preso, em atenção à resolução que normatiza as Audiências de Custódia. 

Já o bloco do Cejusc conta com espaço administrativo, auditório com capacidade para 72 pessoas, sala do juiz, Coordenação de Cidadania, Coordenação de Conflitos, Diretoria, Justiça Restaurativa, salas de mediação, além de salas destinados aos órgãos auxiliares, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, o objetivo do espaço é incentivar as pessoas a se reconciliarem, como é feito em países orientais. “Temos que incentivar a cultura da paz e que as próprias pessoas possam revolver seus problemas com justiça e mais humanidade”, disse. 

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins- Foto: Romário Mendes
O prefeito Padre Walmir Lima prestigiou o evento e declarou que o Cejusc irá ajudar as pessoas mais necessitadas da cidade. “Com certeza vai estar levando a justiça para mais próximo das pessoas e estar servindo melhor, dando dignidade e atenção aquelas pessoas especiais que precisam de uma decisão sobre os seus processos”, pontuou. 

A coordenadora do CEJUSC, a juíza Maria da Conceição Gonçalves Portela, informou que o espaço deverá começar a funcionar oficialmente o mais breve possível.

riachãonet

Petistas de vários estados se reuniram num Congresso, em Teresina, que se realizou esta semana, durante três dias.

Grandes líderes do PT estavam presentes e, um dos temas era Lula Livre.

Os participantes eram de vários estados e estavam como participantes a vereadora Daguia, de São José do Peixe e presidente do petista Raimundo Neto, também de são José e ainda o deputado estadual Francisco Costa.

A Gleisi Hoffman, atual presidente nacional, estava presente.

Da redação

Em abril passado foi apresentado a Secretaraia Estadual de Segurança Pública o Sistema Mobile, isso visando a aplicação de um novo método de atendimento e despacho de viatura na corporação.

O projeto financiado por meio do Ministério do trabalho, com um repasse no valor de dois milhões e meio foi iniciado com a capacitação de 140 policiais militares. 

O sistema visa uma melhoria para toda a Segurança Pública, pois a ideia é que através de um tablet, o policial ainda possa fazer uma busca de informações sobre um indivíduo abordado, facilitando o trabalho de quem está atuando na rua.

Agora o Sistema é lançado em Floriano numa solenidade que foi realizada no Plenário da Câmara de Vereadores e com presenças de várias autoridades do municipio e do estado.

Da redação

A pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), a 1ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Domingos Mourão(PI) no período de 2005 a 2008, Luiz Gonzaga da Silva Barbosa, por improbidade administrativa. 

De acordo com a ação do procurador da República Marco Aurélio Adão, o ex-gestor no exercício do cargo público omitiu fatos geradores de contribuições previdenciárias nas GFIPs (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) relacionadas às competências 1.2005 a 12.2005; não apresentou a GFIP referente à competência 13.2005 e deixou de repassar à Previdência Social as contribuições descontadas das remunerações de segurados empregados na competência 13.2005, suprimindo, assim, a arrecadação de tributos devidos. 

O juízo da 1ª Vara Federal julgou procedente o pedido do MPF e condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Domingos Mourão (PI) no período de 2005 a 2008, Luiz Gonzaga da Silva Barbosa, pela prática de conduta ímproba capitulada no art. 10,caput, da Lei nº 8.429/92 nas sanções com base no art.12, inciso II, ao pagamento de multa civil no valor de R$ 5.000,00, corrigidos e à proibição de contratar ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios do Poder Público, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. 

O réu poderá recorrer da sentença. 

Ação Civil Pública de Improbidade – Processo nº 29868-32.2013.4.01.4000 

Confira a sentença na íntegra.

Assessoria de Comunicação Social