O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou na quarta-feira (22) que a presidente Dilma Rousseff vai vetar parte do projeto de lei que regulamenta o sistema de cotas raciais e sociais para instituições federais. “Vai ter veto no artigo 2, que é o acesso. O acesso se faz pelo Enem. A regra republicana do Brasil é o Enem”, disse Mercadante.

A lei que obriga todas as universidades e institutos federais de ensino superior, além dos institutos federais de nível médio, a instituir uma reserva de 50% do total de vagas a estudantes oriundos de escolas públicas foi aprovada no Senado Federal no dia 7 de agosto e aguarda sanção presidencial.

Segundo o artigo 2º do texto aprovado, a seleção dos estudantes pelo sistema de cotas será feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no ensino médio. Com o veto a esse trecho, o governo quer garantir que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja a ferramenta para definir o preenchimento das vagas destinadas às cotas.

Entenda o projeto

O texto aprovado pelo Senado combina cota racial e social. Segundo o texto, enquanto metade das vagas oferecidas será de ampla concorrência, a outra metade será reservada seguindo três fatores: cor, rede de ensino e renda familiar.

A cota racial será diferente em cada universidade ou instituto da rede federal. Estudantes negros, pardos e índios terão o número de vagas reservadas definido de acordo com a proporção dessas populações apontada no censo do IBGE de 2010 na unidade da federação em que está a instituição de ensino superior.

As demais vagas reservadas serão distribuídas entre os alunos que cursaram o ensino médio em escola pública, sendo que no mínimo metade da cota (ou 25% do total de vagas) deverá ser destinada a estudantes que, além de ter estudado em escola pública, sejam oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.

A proposta exige que as instituições ofereçam pelo menos 25% da reserva de vagas prevista na lei a cada ano, a partir de sua publicação no "Diário Oficial da União". O prazo para o cumprimento integral das novas regras é de quatro anos.

Ministro defende Enem

Segundo Mercadante, em 2012 o Brasil tem 5,7 milhões de estudantes inscritos no Enem que, de acordo com ele, é o segundo maior exame do planeta. “Melhoramos a correção da redação, alunos terão acesso para fins pedagógicos”, disse.

“Então os alunos da escola pública vão poder fazer medicina nas melhores universidades do Brasil, engenharia, ciências da computação. Pela primeira vez na história, as melhores universidades vão se abrir para os alunos da escola pública. Isso vai exigir um ensino cada vez de mais qualidade na escola pública, no ensino médio”, disse o ministro.

G1

Em ofício encaminhado aos Reitores das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informa a dispensa da realização do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2012 dos alunos que estejam em condições de colar grau até 31 de agosto de 2012, em razão dos prejuízos ocasionados pela greve de professores e técnico-administrativos nas IFES. A dispensa é em atendimento a solicitação do Ministério da Educação e objetiva minimizar os prejuízos da greve.

Os coordenadores de cursos que tenham inscritos esses alunos poderão acessar novamente o sistema de inscrições do Enade no período de 21 a 31 de agosto, realizando, se for o caso, a exclusão dos inscritos nessa condição.

Estudantes que estariam habilitados para fazer o exame com 80% da carga horária cumprida ou que tenham expectativa de colação de grau até 31 de julho de 2013, deverão ser inscritos pelas IES, a fim de garantir a participação dos estudantes no exame, já que terão a carga horária dos cursos recuperada após a greve.

Confira o ofício na íntegra aqui.

Ufpi

A matriz curricular dos estudantes do ensino médio da rede estadual de ensino está ganhando no Brasil um novo adicional pedagógico por meio da implantação do programa Ensino Médio Inovador (ProEMI).

De iniciativa do Governo Federal, o ProEMI já está sendo aplicado em 74 escolas do Piauí, beneficiando mais de 38 mil jovens, tem como meta chegar a 496 escolas e cerca de 250 mil alunos até 2016. De acordo com o Secretario de Educação do Estado (Seduc), Átila Lira, as instituições de ensino estão buscando beneficiar os estudantes a partir da aplicação de atividades complementares envolvendo ciência, tecnologia, cultura e trabalho.

Quase 2 mil escolas do País já aderiram ao programa Ensino Médio Inovador, que prevê investimentos federais, ampliação da jornada e reestruturação dos currículos. A estimativa de investimento para 2012 é de R$ 105 milhões nessas escolas.

De acordo com a legislação, são os Estados os responsáveis por essa etapa da educação na rede pública. Por isso, o programa nasceu com o objetivo de induzir a reestruturação dos curriculares de acordo com as novas Diretrizes Curriculares Nacionais do ensino médio. Na época, o texto já estava sendo debatido no Conselho Nacional de Educação e viria a ser aprovado pelos conselheiros em maio de 2011.

Em 2009, o projeto piloto foi iniciado em 355 escolas. O programa foi ampliado este ano para mais 1.641 escolas, chegando a 1.996 unidades em 24 Estados, mais o Distrito Federal. Ao todo, são 1,7 milhão de alunos.

O programa também prevê a ampliação do tempo dos estudantes na escola. A proposta incentiva que a direção das unidades busque alternativas próprias de melhoria. A previsão é atender mais 4 mil escolas em 2013.

Piauí, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará e São Paulo -, o programa está sendo implementado a partir deste ano em parceria com o Jovem do Futuro, projeto do Instituto Unibanco. Neles, a previsão é de que haja 100% de adesão das escolas até 2014.

Ensino Médio Inovador

Lançado em 2009 pelo MEC o ProEmi surgiu como incentivo ao sucesso escolar de estudantes das escolas públicas, visando oportunizar a eles o acesso e a participação em projetos como os de reforço escolar, de iniciação científica, de preparação a vestibulares, de estímulo à atividades artística, dentre outros.

Para a execução das atividades planejadas, as escolas selecionadas recebem verba financeira específica destinada pelo Governo Federal por meio de seu programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Ascom Seduc

Os servidores Adalgisa Costa Melo, lotada no Campus Amílcar Ferreira Sobral, em Floriano-PI e Delmárcio de Moura Sousa, lotado no Campus Senador Helvídeo Nunes de Barros, em Picos-PI, publicaram, na edição de agosto da Revista Gestão Universitária da América Latina- GUAL, artigo com o tema "GESTÃO PÚBLICA DA UFPI: UMA ANÁLISE DO SEU PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (PDI)".

O estudo foi fruto do trabalho de finalização da Especialização em Gestão Publica, da Universidade Aberta do Piauí (UAPI) e foi desenvolvido com o intuito de levantar dados a respeito dos modelos de gestão que se destacaram ao longo da história e compreender a importância do planejamento estratégico para as instituições públicas, mais especificamente, identificar qual o modelo de gestão adotado pela Universidade Federal do Piauí e analisar o seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), comparando as ações propostas com os resultados até então obtidos.

A pesquisa contou também com a participação do professor doutor Eulálio Gomes Campelo Filho e do professor mestre Marcos Ferasso, ambos do quadro efetivo da UFPI.

Ufpi