O 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente, será lembrado no Piauí por uma vasta programação que começa com adesão do Pacto de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Projeto Flor de Cacto, pelos gestores de seis municípios.

A programação terá início nessa terça-feira, 15, no município de União, quando o prefeito José Barros e o secretário da Assistência Social e Cidadania Francisco Guedes assinam o documento.

Durante todo o mês gestores dos municípios de Parnaíba, Luís Correia, São João da Fronteira, Floriano e Marcolândia também devem assinar a adesão ao pacto. A programação desenvolvida em parceria com o Comitê Piauiense de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente, conta ainda com seminários, sessão solene na Câmara Municipal e encerra com uma caminhada e um ato público no Dia 18 de maio em Teresina.

A coordenadora do Flor de Cacto, Ana Cleide Nascimento, ressalta a importância das reflexões sobre o tema a partir da data, mas lembra da necessidade do problema não ser esquecido após a programação.  “Precisamos mobilizar e sensibilizar a sociedade  para o combate a essa forma de violência, além de estimular a denúncia contra a violação de todos os direitos dos jovens brasileiros”, destacou.

O secretário ressalta ainda a necessidade de uma maior integração entre os órgãos que compõem a rede de atendimento a criança e ao adolescente em todos os municípios.  “Estamos contribuindo para fortalecer a rede daí a importância da pactuação com os municípios”, finalizou Francisco Guedes.

Sesapi

A Universidade Federal do Piauí divulgou, nesta segunda-feira, 14, edital de seleção de candidatos para preenchimento das vagas remanescentes para ingresso no segundo semestre do ano de 2012, nos Cursos de Graduação na modalidade presencial, para os campi de Bom Jesus, Parnaíba, Picos e Floriano.

De acordo com a instituição, o preenchimento das vagas será pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU). A seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas por meio do SiSU será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) referente ao ano de 2011.

O cronograma de inscrição, seleção e matrícula dos candidatos será divulgado em Edital da Secretaria de Educação Superior, a ser publicado no Diário Oficial da União.

De acordo com o edital, é de responsabilidade exclusiva do candidato a observância dos procedimentos e prazos estabelecidos nas normas que regulamentam o SiSU, a verificação dos documentos exigidos para a matrícula e os respectivos horários e locais de atendimento na instituição e acompanhar, por meio do Portal do SiSU, no endereço http://sisu.mec.gov.br , da página eletrônica da UFPI, no endereço www.ufpi.br e do SiSU no âmbito da UFPI, no endereço http://sisu.ufpi.edu.br , eventuais alterações referentes ao processo seletivo do Sisu 1º/2012.

A inscrição do candidato nos processos seletivos do SiSU implica o conhecimento e concordância expressa das normas estabelecidas na Portaria Normativa MEC nº 2/2010 e suas alterações, bem como das informações constantes do Termo de Adesão da UFPI.

Cursos e Vagas

De acordo com o Termo de Adesão, de maio de 2012, a UFPI oferece 411 vagas para 11 Cursos, na modalidade presencial, exclusivamente para o 2º. Semestre de 2012.

O número de vagas destinadas às políticas de ações afirmativas dependerá das vagas remanescentes Curso a Curso. Cotista é o candidato que tenha cursado, integral e exclusivamente, os Ensinos Fundamental e Médio em Escola Pública. Entende-se por Escola Pública aquela criada ou incorporada, mantida e administrada pelo Poder Público, de acordo com o inciso I, do art. 19 da Lei nº 9.394 (LDBEN), de 20.12.96. Não estão incluídas escolas filantrópicas ou cenecistas ou escolas particulares com bolsa de estudo ou certificação pelo ENEM ou por exames de suplência ou similares.

Candidatos Portadores de Diploma de Curso Superior de Graduação não poderão concorrer às vagas destinadas às cotas.

Clique aqui e confira o edital.

Portal da clube

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi) participou da 39ª Comissão de Luta Contra Febre Aftosa (Cosalfa), seminário internacional, que aconteceu em Asuncion, no Paraguai, nos dias 7 e 8 de maio. O evento foi promovido pelo Centro Panamericano de Febre Aftosa com o tema O Processo de erradicação e os desafios para manutenção de status de livre de febre aftosa. Dentre os países participantes estavam o Brasil, Paraguai, Argentina, Chile, Colômbia, Peru, Uruguai, Bolívia, Venezuela, Equador e Panamá.

O Brasil participou do evento através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além das Agências de Defesa Agropecuária, sendo o Piauí o único estado do Nordeste a ser representado no encontro. O diretor técnico da Adapi, Raimundo José Mendes, foi o representante do Piauí no evento.

A realização do seminário contribuiu para que fossem cumpridas as metas do Plano de Ação do Programa Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa (PHEFA), tendo total apoio do Brasil no cumprimento das referidas metas, mediante a revisão e análise do processo da erradicação e os desafios para manter as zonas Livres de Febre Aftosa. Na oportunidade também foram revisados os aspectos técnicos importantes de componentes prioritários do plano de ação, aplicados nas diversas situações sanitárias identificadas.

Dentre os vários temas abordados, o Brasil ficou responsável de falar sobre vacinação antiaftosa. “Observou-se no evento que nosso país, através do Mapa e das Agências Estaduais de Defesa Agropecuária, na América do Sul, exerce evidente liderança nos aspectos qualitativos e quantitativos na execução das ações de erradicação da febre aftosa. Vale ressaltar a manutenção dos índices vacinais satisfatórios e vigilância epidemiológica condizente com a realidade do país”, relata Raimundo José Mendes.

Para o diretor, o Piauí se insere neste contexto, pois nas últimas seis campanhas de vacinação atingiu índices superiores a 90%. Na última etapa, foi contabilizado um índice de 97,47%, dando condições de evolução para zona livre da aftosa. “Temos a consciência e ao mesmo tempo, o orgulho de fazer parte deste trabalho executado pelo Brasil, e por ter representado em âmbito internacional o nosso Estado, que tanto contribui para a consolidação das ações de defesa agropecuária, configurando-se como um dos maiores supridores mundiais de alimentos”, defende.

A intensificação dos trabalhos no Estado é executada em duas frentes de atuação, sendo elas: a realização do inquérito soroepidemiológio, que já teve início no de maio, e da campanha oficial de vacinação antiaftosa, que será iniciada no mês de junho. A qualidade de tais procedimentos será de suma importância para o reconhecimento nacional e internacional de livre de febre aftosa com vacinação.

Ascom/Adapi

Os critérios definidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para a interrupção da gravidez no caso de fetos anencéfalos foram publicados nesta segunda-feira, 14, no Diário Oficial da União. Segundo as novas regras, o aborto só deve ocorrer depois que for feito um exame ultrassonográfico detalhado e assinado por dois médicos. A cirurgia para interromper a gravidez deve ocorrer em local com estrutura adequada, ressalta o texto.

A divulgação dos critérios ocorre 32 dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter aprovado por 8 votos a 2 a autorização para a interrupção da gravidez em caso de anencefalia. No dia seguinte à decisão, o CFM criou uma comissão de especialistas em ginecologia, obstetrícia, genética e bioética que definiu as novas regras e normas.

A interrupção da gestação só será recomendada quando houver um “diagnóstico inequívoco de anecefalia”, conforme a decisão do conselho. O exame ultrassonográfico deverá ser feito a partir da 12ª semana de gravidez (três meses de gestação), registrando duas fotografias em posição sagital (que mostra o feto verticalmente) e outra em polo cefálico com corte transversal (detalhando a caixa encefálica).

Na decisão, o CFM reitera também que os conselhos regionais de Medicina (CRMs) deverão atuar como “julgadores e disciplinadores” da decisão seguindo “a ética”. Segundo a resolução, a gestante está livre para decidir se quer manter a gravidez. Caso decida levar adiante a gestação ou interrompê-la, a mulher deve ter assistência médica adequada.

A resolução é clara ainda na proibição de pressão sobre a gestante para tomar uma decisão. “Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano”, diz o texto. “O médico deve zelar pelo bem-estar da paciente.” Segundo a norma, a interrupção da gravidez só pode ocorrer em “hospital com estrutura adequada”. Não há detalhes sobre o que vem a ser uma estrutura adequada. A decisão da gestante ou do responsável por ela deve ser lavrada em ata.

Cabe ao médico, segundo a resolução, informar toda a situação à gestante, que terá ainda liberdade para requisitar outro diagnóstico e buscar uma junta médica. O profissional médico deverá ainda comunicar à grávida os riscos de recorrência de novas gestações com fetos anencéfalos e orientá-la a tomar providências contraceptivas para reduzir essas ameaças.

Na exposição de motivos, o Conselho Federal de Medicina ressalta as distinções que devem ser feitas entre interrupção da gravidez, aborto e aborto eugênico (visando ao suposto melhoramento da raça).

“Apesar de alguns autores utilizarem expressões ‘aborto eugênico ou eugenésico” ou ‘antecipação eugênica da gestação’, afasto-as, considerado o indiscutível viés ideológico e político impregnado na palavra eugenia”, diz o texto, reproduzindo palavras do relator do processo no STF, ministro Marco Aurélio Mello.

A Resolução nº 1.989, de 10 de maio de 2012, é assinada pelo presidente do conselho, Carlos Vital Tavares Corrêa, pelo secretário-geral, Henrique Batista e Silva, e pelo relator do caso, Henrique Fernando Maia.

Fonte: O Globo