A deputada Flora Izabel (PT) ocupou a tribuna na sessão desta terça-feira, 23, para defender um indicativo de projeto de lei que apresentará brevemente propondo a isenção do pagamento da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para os motoristas oficiais do Estado do Piauí.

Depois de saudar as presenças dos diretores do Sindicato dos Motoristas Oficiais do Estado do Piauí, Valdeilson Sousa e Roneibe Dias de Carvalho, a deputada Flora Izabel destacou a importância da categoria, para justificar a sua defesa. “O motorista transporta os gestores públicos para os mais diversos lugares, ajudando a levar o desenvolvimento para todas as regiões do Piauí”, disse a deputada.

Flora disse ainda que, “apesar de sua importância para o serviço público, a maioria dos motoristas do Estado ganha apenas R$ 647,00. Por isto, em parceria com o sindicato vamos lutar também pelo Plano de Cargos,, Carreira se Salários para a categoria e tentar corrigir as distorções existentes no próprio Estado que chega a pagar até mais de R$ 3 mil para motoristas de algumas repartições públicas”.

Baseada em levantamento feito pelo sindicato, Flora Izabel explicou que o impacto com a isenção será pequeno, em torno de R$ 126 mil, já que existem apenas 523 motoristas nos quadros do Estado. Já existem isenções semelhantes em Estados como Bahia, Acre, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina, todos eles com quantidade de motoristas muito superiores ao de nosso Estado.

Flora Izabel informou ainda que já existe a Lei 4.254, de 1988, que prevê a isenção de taxas para quem exerce funções fiscais, policiais, judiciais e custódia de valores públicos; membros do Ministério Público, Procuradoria, Magistratura, Poder Legislativo e até conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

 Alepi

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